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O Juiz titular da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Roger Raupp Rios, julgou improcedente ação ordinária promovida pelo SETCERGS contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres, questionando a constitucionalidade e a legalidade do sistema eletrônico de pagamento de fretes aos tranportadores autônomos, instituído pela Resolução ANTT nº 3658/11, que regulamentou o art. 5º- A da Lei nº 11.442/07 (incluído pelo artigo 128 da Lei nº 12.249/10). Logo que ingressou com a ação, aquele Sindicato chegou a obter antecipação de tutela que, todavia, foi revogada, em junho do corrente ano, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Agora julgando o mérito da ação o juiz firmou o entendimento de que a ANTT não extrapolou a autorização legal ao editar a Resolução acima referida. Fonte

Meta é tirar 20 mil caminhões da rodovia nos horários críticos do verão A Fetrancesc (Federação das Empresas do Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina) emitiu alerta para que os carreteiros não trafeguem pelo trecho catarinense da BR-101 durante os horários considerados críticos da alta temporada. A medida deve tirar 20 mil veículos pesados de circulação das 14h às 22h de sextas-feiras e domingos. Nesses horários, o fluxo de veículos é seis vezes maior do que nas outras épocas do ano. O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, diz que o alerta emitido aos motoristas é uma ação de segurança, que está sendo discutida com o secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, Valdir Cobalchini, e representantes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar Rodoviária e do Depar

A movimentação de cargas via cabotagem no Brasil tende a crescer nos próximos anos com o aumento das regras para o transporte rodoviário, de acordo com estudo do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos) divulgado na última semana. De acordo com a avaliação, a recente regulamentação que limita o tempo diário de trabalho do motorista de caminhão faz aumentar o custo do transporte por rodovia, que corresponde a 65,6% da matriz brasileira. "A lei do motorista mostra a direção da regulamentação do modal rodoviário. Isso é um impulsionador para todos os outros modais", afirmou o diretor de Desenvolvimento de Negócios do Ilos, João Guilherme Araujo. O diretor do Ilos disse que o transporte rodoviário é mais competitivo para conduzir cargas até 400 quilômetros. Além dessa distância e até 800

Melhorias e serviços de atendimento aos usuários colaboraram para a redução da fatalidade nos acidentes A Autopista Régis Bittencourt registrou queda de 10% no número de mortes entre janeiro e outubro de 2012, na comparação com o mesmo período de 2011. Além das atividades regulares da Concessionária na operação de tráfego, algumas providências contribuíram diretamente para este importante resultado. Desde o início da concessão, foram investidos mais de R$ 950 milhões em recuperação, melhorias e na operação da rodovia. A construção de 39 novas passarelas com suas respectivas grades de proteção criaram condições que, em muitos casos, impediram a exposição de pedestres ao risco de travessia na pista.  A implantação de mais de 133 quilômetros de barreiras rígidas de concreto, a manutenção da

Instabilidade é a palavra para definir as expectativas quanto ao preço do óleo diesel para o final de 2012 e início de 2013, informam os pesquisadores do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da USP(Universidade de São Paulo), o Esalq-LOG. O estudo aponta que o mercado de petróleo está instável, o que deve pressionar para cima os preços dos combustíveis derivados nos próximos períodos. Quanto ao etanol, o cenário denota leve aumento nos preços em novembro. Este quadro deverá consolidar-se em virtude da controlada liberação do produto realizada no período pelas unidades produtoras. Para a gasolina, os preços tendem à manutenção. “A previsão de mudança da proporção da mistura de etanol na gasolina – de 20% para

Encontro será no dia 29 de novembro na sede da entidade No próximo dia 29 de novembro, a NTC&Logística realizará o “Encontro com Embarcadores, Transportadores e Governo”, na sua sede em São Paulo. O encontro tratará a aplicação da Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista no país. O principal objetivo do evento é reunir os diversos agentes envolvidos no processo de aplicação da Lei para um balanço inicial da nova legislação, dos próximos passos a serem tomados e também os instrumentos tecnológicos disponíveis no mercado capazes de auxiliar os controles que passaram a ser obrigatórios. O Encontro com Embarcadores, Transportadores e Governo é uma realização da NTC&Logística, com o patrocínio da Autofax, Brasil Insurance e Sascar. Veja abaixo a programação : 13h

A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal realiza na manhã desta quinta (22) uma ação de fiscalização para identificar irregularidades no transporte de cargas. A "Operação Fronteira Sul" acontece na BR-040, conta com apoio da Polícia Federal e tem a participação de cerca de 30 pessoas, entre auditores fiscais e policiais militares. Dados prelimiares da ação desta quinta devem ser divulgados ainda pela manhã. Até por volta das 9h,  dez veículos haviam tentando fugir das barreiras, mas foram interceptados pelos fiscais, informou a secretaria. Os veículos apreendidos são encaminhados ao depósito da secretaria, onde acontece a contagem das mercadorias e a execução das multas. Operações dessa natureza têm sido realizadas mensalmente no DF para combater a sonegação fiscal de produtos