
Fiscalização da lei do caminhoneiro começa neste mês, diz Ministério Público
O MPT (Ministério Público do Trabalho) quer, enfim, deflagrar em março uma mega operação de fiscalização nacional da lei 12.619. O objetivo é combater o uso da sobrejornada de trabalho dos caminhoneiros. A prática comum dos caminhoneiros de cumprirem jornadas superiores a 18 ou 20 horas de trabalho por dia é apontada como a razão para o excessivo número de acidentes fatais nas estradas do país. A regulamentação da profissão de motorista, além de impor uma jornada diária, transforma o excesso de jornada numa infração de trânsito. As penalidades são multa de R$ 127 e o apontamento de 5 pontos na carteira do infrator. A operação conjunta do MPT e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas estradas tem o propósito de "lançar" a lei do caminhoneiro.Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em ju