Resolução do CIOT para pagamento de frete é aprovada
A resolução, que regulamenta o pagamento de frete ao caminhoneiro autônomo, permitirá que as empresas sejam fiscalizadas e atente uma antiga reivindicação da categoria
Já está valendo a resolução do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para pagamento de frete. A nova regra foi publicada ontem (17) no Diário Oficial da União (DOU). A resolução n°5.862 foi aprovada em Brasília, pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As empresas contratantes e subcontratantes de frete têm prazo de 45 dias para se enquadrar as novas regras. O registro do CIOT dever ser feito por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) habilitadas. A lista pode ser conferida no site da ANTT..
Na prática, com a regulamentação será possível saber se as e