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ANTT prorroga consulta sobre uso de caminhões bitruck no TRIC

ANTT prorroga consulta sobre uso de caminhões bitruck no TRIC

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu estender até o dia 15 de julho de 2025 o prazo para participação na consulta pública sobre a utilização de caminhões de 4 eixos (bitruck) no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC). A iniciativa busca ouvir diretamente os operadores brasileiros do transporte internacional, avaliando o interesse e as condições para a possível inclusão desse tipo de veículo nas regras do TRIC. As respostas irão embasar análises técnicas internas da ANTT e negociações futuras com os países do Mercosul, responsáveis por definir os parâmetros que regem o transporte de cargas entre as nações do bloco. A proposta em discussão envolve os bitrucks, veículos do tipo caminhão simples com quatro eixos, muito utilizados em operações de transpo
ANTT reajusta valor máximo da prova eletrônica para transportadores autônomos e responsáveis técnicos

ANTT reajusta valor máximo da prova eletrônica para transportadores autônomos e responsáveis técnicos

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira (30/6), por meio do Comunicado Relevante nº 1/2025, a atualização do valor máximo que poderá ser cobrado pelas entidades credenciadas para a realização da Prova de Conhecimento Eletrônica destinada ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e ao Responsável Técnico. O documento está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U). O novo teto, que passará a valer a partir de 1º de julho de 2025, foi reajustado para R$ 73,25 (setenta e três reais e vinte e cinco centavos). Esse valor permanecerá vigente até 1º de julho de 2026 e deverá ser rigorosamente observado por todas as entidades credenciadas pela ANTT, independentemente do ano de credenciamento. Trata-se de um valor único, universal e isonômico, que asse
ANTT prorroga consulta pública sobre o piso mínimo do frete

ANTT prorroga consulta pública sobre o piso mínimo do frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu ampliar o prazo para a participação da sociedade na Tomada de Subsídios nº 002/2025, processo que vai embasar a próxima revisão das regras que definem o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas no Brasil. Agora, os interessados têm até as 18h do dia 4 de julho de 2025 para enviar suas sugestões e contribuições. O aviso de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) desta terça-feira (25/6). A medida reforça o compromisso da ANTT com a transparência, a participação social e a construção de políticas públicas alinhadas à realidade do setor. O processo é uma etapa fundamental do 8º ciclo regulatório de revisão ordinária da Resolução ANTT nº 5.867/2020, norma que estabelece os critérios técnicos e os
ANTT aprova reajuste de 5,32% nas tarifas de pedágio das cinco praças da BR-101/RJ

ANTT aprova reajuste de 5,32% nas tarifas de pedágio das cinco praças da BR-101/RJ

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A partir desta sexta-feira, 27 de junho, os motoristas que trafegam pela BR-101/RJ, no trecho concedido à Autopista Fluminense, encontrarão novos valores nas tarifas de pedágio. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (24/6), um reajuste de 5,32%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada entre maio de 2024 e maio de 2025. A medida, formalizada por meio da Decisão SUROD nº 627/2025, disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U), segue os critérios contratuais estabelecidos desde o início da concessão, prevista no Edital nº 004/2007, e atende às determinações legais e regulatórias que regem o setor de infraestrutura rodoviária federal, com base na Resolução ANTT nº 6.032/2023. O reajust
ANTT aprova nova tarifa de pedágio na BR-050, entre Goiás e Minas Gerais

ANTT aprova nova tarifa de pedágio na BR-050, entre Goiás e Minas Gerais

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quarta-feira (18/6), a 10ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) no trecho da BR-050 que liga Cristalina (GO) à divisa de Minas Gerais com São Paulo. O novo valor entra em vigor a partir da zero hora do dia 8 de julho de 2025 e será aplicado nas seis praças de pedágio administradas pela concessionária Ecovias Minas Goiás (ECO050). A decisão está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U). A medida faz parte do processo de gestão contratual que assegura o equilíbrio econômico-financeiro das concessões rodoviárias federais, promovido pela Agência. O objetivo é manter a sustentabilidade dos investimentos, a prestação de serviços adequados aos usuários e o cumprimento das obras
ANTT participa de seminário na Câmara e reforça ações estratégicas contra roubo de cargas

ANTT participa de seminário na Câmara e reforça ações estratégicas contra roubo de cargas

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O transporte rodoviário de cargas é o elo que impulsiona a economia brasileira. Garantir que essas cargas cheguem ao destino com segurança é uma tarefa compartilhada entre transportadores, autoridades e órgãos reguladores. Com essa missão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou do 24º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido nesta quarta-feira (11/6) pela Comissão de Viação e Transportes, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília. Sob o tema “Carga Segura: estratégias contra o crime no transporte rodoviário de cargas”, o evento reuniu as principais lideranças do setor logístico, representantes do Legislativo, da segurança pública e de entidades nacionais para debater soluções práticas e eficazes para um dos maiores de
ANTT aprova revisão tarifária na Autopista Litoral Sul

ANTT aprova revisão tarifária na Autopista Litoral Sul

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A Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (6/6), a aprovação 20ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Contrato de Concessão das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho que liga Curitiba, no Paraná, a Florianópolis, em Santa Catarina, administrado pela Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. A revisão resulta na alteração da tarifa de R$ 2,04 para R$ 2,18. O reajuste da Tarifa Básica de Pedágio no trecho concedido se deu com base na análise dos seguintes pleitos apresentados pela concessionária: Recomposição dos valores relativos às despesas com desapropriações realizadas no 9º e no 16º anos de concessão; Custos associados à impressão e postagem de notificações de autuação e penalid
Reajuste nas tarifas da BR-163/MS começa a valer em 14 de junho: entenda o que muda para o usuário

Reajuste nas tarifas da BR-163/MS começa a valer em 14 de junho: entenda o que muda para o usuário

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (3/6), por meio da Decisão SUROD nº 150, de 23 de maio de 2025, o reajuste das tarifas de pedágio da BR-163/MS. A mudança será aplicada a partir da zero hora do dia 14 de junho e corresponde a uma variação positiva de 5,53%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre abril de 2024 e abril de 2025. A publicação está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U). O reajuste está previsto nos termos do contrato de concessão firmado com a Concessionária de Rodovia Sul-Mato-Grossense S.A. (MSVIA), conforme o Edital nº 005/2013 e seus aditivos contratuais. A atualização contempla as nove praças de pedágio da BR-163/MS, conforme tabela já aprovada e disponível p
ANTT reajusta tabela dos pisos mínimos de frete

ANTT reajusta tabela dos pisos mínimos de frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28/05), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 23/2025 atualiza os coeficientes de pisos mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10. A Lei nº 13.703/2018, determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de “gatilho”. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerando o preço final do Diesel S10 nas bombas entre 18/05/2025 e 24/05/2025, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$ 6,10 por litro, o que resultou em um percentua
ANTT reforça obrigatoriedade de seguros no transporte rodoviário de cargas

ANTT reforça obrigatoriedade de seguros no transporte rodoviário de cargas

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A manifestação foi uma resposta a um ofício enviado pela CNTA, que solicitou à Agência um posicionamento oficial, em caráter de urgência, sobre a obrigatoriedade legal da contratação do seguro RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo) nos casos de subcontratação de Transportador Autônomo de Carga (TAC-e), sendo essa responsabilidade da empresa tomadora do serviço. O pedido da CNTA foi motivado pela constatação de que muitos transportadores autônomos ainda iniciam viagens subcontratadas sem o seguro RC-V, ficando assim desprotegidos em casos de acidentes envolvendo terceiros. A entidade também solicitou que a ANTT reforce a divulgação das exigências legais ao setor, garantindo que a informação alcance todos os envolvidos na cadeia do transporte rodoviário de cargas. Entenda o que diz