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Resolução prorroga prazos de validade da CNH e de certificados de cursos especializados

Resolução prorroga prazos de validade da CNH e de certificados de cursos especializados

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Medida do Contran atende a solicitação feita pela CNT O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou, por prazo indeterminado, a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e dos certificados de cursos especializados para o transporte vencidos a partir de 19 de fevereiro de 2020, em razão da pandemia da covid-19. A medida está prevista na resolução nº 782/2020 e atende a uma solicitação feita pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Ela referenda alterações que estavam previstas na deliberação n.º 185, de 19 de março de 2020, também do Conselho Nacional de Trânsito. O curso especializado é exigido para quem faz o transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos ou de emergência, de transp
WhatsApp é o novo canal de comunicação da ANTT

WhatsApp é o novo canal de comunicação da ANTT

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou mais um canal de atendimento à sociedade. Agora, a Ouvidoria da ANTT contará com o aplicativo WhatsApp para receber denúncias, elogios, sugestões, reclamações, pedidos de informação e outras solicitações. O serviço passa a funcionar a partir de hoje (23/6), por meio do número 61-99688.4306. O atendimento será semelhante ao dos demais canais de comunicação da Ouvidoria: telefone 166, e-mail, Fale Conosco, chat e pessoalmente. Como no atendimento on-line (chat), os textos serão lidos e respondidos em tempo real pelos atendentes. As demandas que não tiverem respostas imediatas serão encaminhadas para as áreas técnicas competentes e, assim que retornarem à Ouvidoria, serão respondidas e enviadas para o cidadão. É importante re
Situação dos transportadores é crítica após três meses de pandemia

Situação dos transportadores é crítica após três meses de pandemia

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Terceira Rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte - Covid-19, da CNT, revela que empresas transportadoras não têm recebido o apoio necessário para reduzir impactos da crise; 80,6% tiveram redução de demanda em maio   Após três meses de pandemia da covid-19 no Brasil, as transportadoras encontram-se em situação crítica. Só em maio, terceiro mês da crise, 80,6% das empresas de transporte apresentaram queda de demanda, sendo que quase dois terços delas (61,2%) indicaram que essa retração foi significativa. É o que revela a terceira rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte - Covid-19, divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta quinta-feira (18). Foram ouvidas 619 empresas de cargas e de passageiros de todos os modais de transporte entre os dias 5 e 10 de junho.
Covid-19: ANTT atualiza medidas sanitárias no transporte interestadual

Covid-19: ANTT atualiza medidas sanitárias no transporte interestadual

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Determinações valem para viagens rodoviárias e ferroviárias A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta, 3, no Diário Oficial da União, resolução com medidas sanitárias a serem adotadas nos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros e no ferroviário, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A resolução, que atualiza regras já determinada pela agência, vale até o dia 31 de agosto deste ano. De acordo com a norma, as empresas que operam os serviços têm de adotar medidas para limpeza e desinfecção dos veículos por meio de métodos que impeçam a proliferação de microrganismos nocivos à saúde, como vírus, fungos e bactérias. As empresas também devem adotar estratégias para minimizar o contato entre os passageiros no veículo. No
ANTT publica alteração nos pisos mínimos de frete

ANTT publica alteração nos pisos mínimos de frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, na Reunião de Diretoria do dia 26 de maio,  pela atualização dos coeficientes dos pisos mínimos, referentes à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, de acordo com o que estabelece o art. 5º, § 3º, da Lei nº 13.703/2018. A Resolução nº 5.890/2020 pode ser conferida aqui. A Lei nº 13.703/2018 determina que sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou, na última atualização semanal da pesquisa de preços do Diesel S10 ao c
ANTT abre consulta sobre pisos mínimos de frete

ANTT abre consulta sobre pisos mínimos de frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Consulta Pública n. 1/2020 para receber contribuições sobre a proposta de norma alterando a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A Consulta Pública n. 1/2020 é resultado da conversão da Audiência Pública n. 3/2020, com o intuito de evitar reuniões presenciais, diante da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). O prazo para contribuições vai até às 18h do dia 16/6 (horário de Brasília). As infor
Falhas em radares fazem com que 70% das multas sejam invalidadas

Falhas em radares fazem com que 70% das multas sejam invalidadas

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Estudo é da Controladoria-Geral da União, a CGU. Entre os defeitos estão placas ilegíveis, fotos escuras e reflexo do sol. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pelo Jornal Nacional, mostra que, na maioria das vezes, o motorista, mesmo passando acima da velocidade permitida, não é multado. Isso acontece porque, em 70% dos casos, as multas são invalidadas por falhas das operadoras de radar contratadas que, em 7 anos, receberam R$ 1 bilhão do governo. São problemas como placa ilegível (22%), foto panorâmica escura (17%), veículo fora da zona de medição (8%), reflexo do sol (4%), foto panorâmica desalinhada (3%), problema técnico (3%) e reflexo do flash (2%). De 2011 a 2017, os radares fixos nas rodovias federais sem concessão geraram menos de um quinto das multa
ANTT emite 137 multas em 2019 por desrespeito à tabela de fretes em Campinas

ANTT emite 137 multas em 2019 por desrespeito à tabela de fretes em Campinas

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Primeiro balanço divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres aponta total de 19.842 autos de infração em todo o país. Lei foi estabelecida após greve dos caminhoneiros de 2018. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu, em 2019, 137 multas em Campinas (SP) por desrespeito à lei que definiu os valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas, lei conhecida como tabela de fretes. A definição de piso para o serviço foi uma exigência dos caminhoneiros durante a greve de 2018, que afetou o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos no país. Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Cargas em Geral de Campinas e Região, Benedito Pantalhão, o número não é alto e falta fiscalização.
Rodovias terão estabelecimentos regulamentados para motoristas

Rodovias terão estabelecimentos regulamentados para motoristas

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Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial Portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (18) define quais serão os atos administrativos a serem adotados para o reconhecimento e a certificação dos Pontos de Parada e Descanso (PPD), tanto de profissionais do transporte de cargas como do transporte de pessoas nas rodovias brasileiras. A publicação da portaria tem por objetivo identificar e cadastrar locais de espera, repouso e descanso desses motoristas e, dessa forma, ampliar e disponibilizar esse tipo de serviço. As autorizações terão validade de quatro anos, podendo ser renovada sucessivamente. O formulário de requerimento ficará disponível nos sites do Ministério da Infraestrutura; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit); e da Agência Nacional de
ANTT anuncia redução nas tarifas de pedágio da Dutra; veja valores

ANTT anuncia redução nas tarifas de pedágio da Dutra; veja valores

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O valor médio do reajuste é de 5,26% passa a valer a partir de sábado (8). Concessionária informou que vai recorrer à Justiça para barrar redução. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quinta-feira (6) a redução no valor da tarifa das praças de pedágio da Dutra. O valor médio do reajuste é de 5,26% passa a valer a partir de sábado (8). A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (6). A revisão do valor da tarifa está relacionada à redução do valor de obras e manutenção da via. Segundo o documento, os valores cobrados para carros nas praças de Moreira César, Itatiaia, Viúva Graça e Viuvinha a tarifa passa de R$ 15,20 para R$ 14,40. Em Arujá, no trecho do Rodoanel em Arujá, Guararema Norte e Guararema Sul o pedágio