Senado aprova avaliação psicológica para renovação da CNH

Senado aprova avaliação psicológica para renovação da CNH

Atualmente, a medida é exigida apenas para motoristas que obtém pela primeira vez a carteira de habilitação

Redação Chico da Boleia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (09), o Projeto de Lei 98/2015 que exige a avaliação psicológica para todos os motoristas, profissionais ou não, que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja nenhum pedido para nova votação no Plenário.

O projeto de lei altera o Código de Trânsito Brasileiro que, no momento, exige a avaliação psicológica apenas para a pessoa que tenta obter a CNH pela primeira vez. E somente motoristas que utilizam o veículo para atividades remuneradas precisam realizá-la mais de uma vez, quando renovam a carteira de habilitação. Com a aprovação do texto, a exigência recai para todos os condutores.

Segundo Alcolumbre, a medida se faz necessária já que muitas doenças psicológicas podem “comprometer a ação dos motoristas”. O senador entender que tais distúrbios possam afetar tanto quem tira a primeira habilitação, quanto que faz a renovação, por isso a necessidade da avaliação em ambos os casos.

Já o relator da matéria, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que foi delegado na Delegacia de Delitos de Trânsito do Estado do Espírito Santo, destacou a importância do texto para somar a outras ações que visam a melhora na segurança do trânsito.

“O que nós estamos fazendo é porque, hoje, como a legislação está, o exame psicológico é vitalício. Você faz a habilitação não faz mais o exame, a avaliação psicológica. E nós temos aqui uma realidade, no caótico sistema do trânsito brasileiro, de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas; nós temos estresse pós-traumático, transtorno obsessivo-depressivo. Então, nós estamos aqui efetivamente falando que esse projeto é de suma importância para exigir essa avaliação psicológica apenas quando for renovar”, disse Contarato.

*Com informações da Agência Senado

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