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Senado aprova socorro de R$ 4 bilhões para transporte coletivo de passageiros

Senado aprova socorro de R$ 4 bilhões para transporte coletivo de passageiros

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Senado aprova socorro de R$ 4 bilhões para transporte coletivo de passageiros CNT atuou em favor da medida no Congresso Nacional; agora, texto aguarda sanção presidencial O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei n.º 3.364/2020, que cria um socorro financeiro às empresas de transporte coletivo de passageiros no valor de R$ 4 bilhões. O texto segue, agora, para sanção presidencial, o que tem prazo constitucional de 15 dias para ocorrer. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou junto ao Congresso Nacional em favor da medida, considerada fundamental para a continuidade da prestação do serviço aos passageiros. Na Câmara dos Deputados, a entidade trabalhou pela aprovação de um texto que melhor atendesse ao setor. No Senado, a Confederação Nacional do Tra...
Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores

Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores

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Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores De acordo com a Agência Senado, com a decisão do Congresso, a renúncia fiscal será prorrogada até o fim de 2021 Com acordo dos líderes partidários, o Senado confirmou a decisão dos deputados e, por 64 votos a 2, derrubou o veto presidencial 26/2020 que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021. A prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Congresso Nacional em maio, durante apreciação da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus. A lei atual garante a desone...
Validade da Carteira de Motorista aumenta para 10 anos

Validade da Carteira de Motorista aumenta para 10 anos

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Validade da Carteira de Motorista aumenta para 10 anos Medida está entre as alterações aprovadas no Código de Trânsito Brasileiro A Câmara dos Deputados aprovou a maioria das emendas do Senado relativas Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. A votação aconteceu na terça-feira (22) e agora seguirá para sanção do Presidente da República. Dentre as principais medidas propostas pelo PL está o aumento da validade da carteira nacional de habilitação para 10 anos, para condutores com menos de 50 anos de idade – o prazo atual permanece para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. O texto ainda determina a suspensão do direito de dirigir por pontos devido à gravidade da infração Com relação a renovação do documento (a cada três anos), ficou estabe...
Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito

Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito

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Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito Entre as alterações está a extensão da validade da carteira de motorista O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997).  Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação e a regulamentação dos chamados corredores de motos. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto volta para nova votação na Câmara. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Veja, abaixo, alguns dos...
Congresso nacional adia análise de veto à desoneração da folha

Congresso nacional adia análise de veto à desoneração da folha

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Congresso nacional adia análise de veto à desoneração da folha A Lei 14.020/2020 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda O Congresso Nacional não vai votar nesta semana o veto à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia. A informação foi confirmada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu uma parte da sessão deliberativa do Senado na terça-feira (18). - A desoneração é um tema sensível. O governo está fazendo um diálogo com o Parlamento para tentar um entendimento. Há grandes empresas, que geram muitos empregos, com essa expectativa para a votação desse veto - antecipou ele. A Lei 14.020/2020 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por meio do qual o governo federal ...
Mantido veto a exame médico anual para motoristas autônomos de cargas

Mantido veto a exame médico anual para motoristas autônomos de cargas

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Mantido veto a exame médico anual para motoristas autônomos de cargas Medida se estende a oferta de sangue e medicamentos pelo SUS Por acordo de líderes partidários, os senadores mantiveram na quarta-feira (12), em sessão remota do Congresso Nacional, os vetos totais do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que obrigaria os motoristas autônomos de cargas a fazerem uma avaliação anual de saúde (PLS 407/2012), e à proposta para garantir a extensão da oferta de sangue e hemoderivados a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (PLS 416/2009). A manutenção dos vetos foi confirmada por 71 votos a 1. Como a votação se iniciou pelo Senado, as matérias não precisam ser votadas na Câmara. No VET 58/2019, Bolsonaro barrou a exigência de uma avaliação anual de saúde para...
Proposta regulamenta participação popular no Senado Federal

Proposta regulamenta participação popular no Senado Federal

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Proposta regulamenta participação popular no Senado Federal Texto prevê que a manifestação da opinião dos cidadãos seja registrada e publicada Com objetivo de institucionalizar um diálogo transparente entre a sociedade e o Parlamento, um projeto estabelece a participação popular em temas de interesse do Senado Federal, mediante consultas públicas. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 35/2020 foi apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Para permitir a elaboração coletiva de leis, o texto determina que as consultas públicas dispensam a existência de proposições em tramitação ou arquivadas sobre o tema, configurando as consultas como etapa prévia, facultativa e externa ao processo legislativo, sob a iniciativa de cada senador. De acordo com a proposta, a manifestação ...