Tag: aprovação

abr112024 por Leticia Knibel
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Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos

Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo. Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório, após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que ad
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out262023 por Leticia Knibel
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Senado aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores

Senado aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores

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Senado aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores Projeto, que prolonga benefício até 2027, inclui o segmento de transporte rodoviário de cargas Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Existente desde 2011, a política de desoneração da folha perderia a validade em dezembro deste ano. O projeto havia sido aprovado na terça-feira (24) pela manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tinha tido a urgência aprovada pelo plenário durante a tarde de ontem. Com a desonera
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out192023 por Leticia Knibel
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Senado aprova criação do Prêmio Trânsito Seguro

Senado aprova criação do Prêmio Trânsito Seguro

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Senado aprova criação do Prêmio Trânsito Seguro Premiação é destinada a educadores, escolas ou instituições que desenvolvam ações e atividades que estimulem a educação para o trânsito O Plenário aprovou nesta quarta-feira (18) a instituição do Prêmio Trânsito Seguro — Gesto Redobrado para o Futuro, a ser conferido anualmente pelo Senado. A proposta (PRS 18/2022), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), teve relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A premiação é destinada a educadores, escolas ou instituições que desenvolvam ações e atividades que estimulem a educação para o trânsito em escolas e universidades públicas ou privadas. O projeto agora seguirá para promulgação. De acordo com o senador Paim, a educação para o trânsito é fundamental para a promoção da segurança viária, “por sua
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ago112023 por Leticia Knibel
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Senado aprova avaliação psicológica para renovação da CNH

Senado aprova avaliação psicológica para renovação da CNH

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Senado aprova avaliação psicológica para renovação da CNH Atualmente, a medida é exigida apenas para motoristas que obtém pela primeira vez a carteira de habilitação Redação Chico da Boleia A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (09), o Projeto de Lei 98/2015 que exige a avaliação psicológica para todos os motoristas, profissionais ou não, que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja nenhum pedido para nova votação no Plenário. O projeto de lei altera o Código de Trânsito Brasileiro que, no momento, exige a avaliação psicológica apenas para a pessoa que tenta obter a CNH pela primeira vez. E somente motoristas que u
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maio252023 por Leticia Knibel
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MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção

MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção

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MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção Texto sofreu alterações em temas como fiscalização e aplicação de multas, seguro de cargas e exame toxicológico O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24) a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de 1997, em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros (MP 1.153/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2023 e relatada pelo senador Giordano (MDB-SP), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República. Na opinião do senador Giordano, as alterações relacionadas ao CTB são meritórias. Ele aponta que é preciso atualizar termos considerado
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abr282023 por Leticia Knibel
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Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro

Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro

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Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1153/22, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros. O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Outro tema incluído por meio de emenda aprovada em Plenário é quanto aos termos da contratação de seguro de cargas e caminhões. Se virar lei, o texto dará aos órgãos municipais de trânsito a competência privativa de fiscalização e aplica
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abr272023 por Leticia Knibel
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Câmara dos Deputados aprova MP que reduz tributos do diesel e gás de cozinha

Câmara dos Deputados aprova MP que reduz tributos do diesel e gás de cozinha

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Câmara dos Deputados aprova MP que reduz tributos do diesel e gás de cozinha Isenção de PIS e Cofins vale até 1º de julho deste ano, quando voltam a incidir sobre esses combustíveis as alíquotas cheias desses tributos A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), a medida provisória que incorpora diferentes trechos das MPs 1157/23 e 1163/23, sobre tributação de combustíveis, com vigência prevista para o fim do ano (31 de dezembro de 2023). Os textos se referem à redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins para o diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive na importação. Outro ponto incluído é a suspensão de PIS/Cofins para o petróleo adquirido por refinarias para a produção de combustíveis, benefício válido até essa mesma data. As medidas provisórias 1
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jan192023 por Leticia Knibel
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ANTT aprova o reajuste semestral da tabela dos Pisos Mínimos de Frete

ANTT aprova o reajuste semestral da tabela dos Pisos Mínimos de Frete

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ANTT aprova o reajuste semestral da tabela dos Pisos Mínimos de Frete Os novos coeficientes serão publicados nesta sexta-feira (20) A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, durante a Reunião de Diretoria desta quinta-feira (19), a alteração do Anexo II da Resolução 5.867/2020, que trata dos coeficientes dos pisos mínimos, referente ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A nova proposta é resultante do processo de participação e controle social instituído por meio da Audiência Pública nº 11/2022. O cálculo do reajuste foi embasado pela metodologia atualmente vigente, estabelecida pela Resolução AN
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set12022 por Leticia Knibel
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Senado aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas

Senado aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas

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Senado aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas Decisão permite ANTT atualizar os valores mínimos do frete sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional O Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), a Medida Provisória 1.117/2022, que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A proposta passou pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) e vai à promulgação. Com a MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos. Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas qua
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ago42022 por Leticia Knibel
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Senado aprova MP para renovação de frota de caminhões

Senado aprova MP para renovação de frota de caminhões

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Senado aprova MP para renovação de frota de caminhões O Renovar tem como objetivo a redução dos custos de logística, a inovação e criação de novos modelos de negócios, e a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória (MP 1.112/2022) que criou o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) e tem entre seus objetivos tirar de circulação ônibus e caminhões no fim da vida útil. Na forma do PLV 19/2022 — que segue para sanção presidencial —, os senadores mantiveram as modificações aprovadas pela Câmara dos Deputados e, sob controvérsia, rejeitaram a retirada do artigo que permite a empresas de petróleo e gás natural aplicar recursos obrigatórios de ciência e tecnologia em atividades
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