Lideranças do setor de transporte aprovam pauta única dos caminhoneiros e ações em conjunto

Pautas incluem preço do diesel, piso mínimo do frete e aposentadoria dos caminhoneiros. (Foto: reprodução)

Lideranças do setor de transporte aprovam pauta única dos caminhoneiros e ações em conjunto

Representantes redigiram uma nota pública com os principais encaminhamentos da Reunião Nacional, realizada no último sábado (18), em Brasília.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) – entidades representativas dos caminhoneiros no Brasil – redigiram uma nota pública com os principais encaminhamentos da Reunião Nacional, realizada no último sábado (18), em Brasília.

O evento reuniu presencialmente 60 lideranças de caminhoneiros que representam associações, cooperativas e sindicatos das cidades de Brasília (DF), Catalão (GO), Luiziana (GO), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), Volta Redonda (RJ), Petrolina (PE), Recife (PE), Paranaguá (PR), Campo Largo (PR), São José dos Pinhais (PR), Itajaí (SC), Ijuí (RS), Capão da Canoa (RS), Três Cachoeira (RS), Porto Alegre (RS), Guarulhos (SP), Jundiaí (SP), Santos (SP), Ribeirão Preto (SP), Salvador  (BA), Itatim (BA), Poções (BA) e Vitória (ES). Cerca de 50 motoristas acompanharam a reunião on-line.

A reunião nacional contou com apoio da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas

O diretor da CNTTL e presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí-RS, Carlos Alberto Litti Dahmer, disse que o encontro foi satisfatório, e que agora as entidades lutarão em conjunto com uma única pauta que busca garantir a sobrevivência da categoria. “Queremos avançar na nossa pauta da greve de 2018, que foi esquecida pelas autoridades”, enfatiza.

O presidente interino da CNTTL, Eduardo Guterra, que participou o dia inteiro das discussões também parabenizou a organização dos caminhoneiros. “Estamos juntos na luta”, disse.

Principais encaminhamentos

As entidades representativas dos caminhoneiros irão solicitar nesta segunda-feira (20) uma agenda de reuniões com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para sensibilizá-los a julgar a constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete ainda neste trimestre. O julgamento está parado há três anos na Corte e o entrave começou após ações protocoladas pelas entidades patronais (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e Confederação Nacional da Indústria) que alegam a inconstitucionalidade da Lei.

– É falácia o discurso dos empresários. O Piso Mínimo de Frete é constitucional. Nós ganhamos fruto da nossa greve de 2018 essa lei do Piso, mais ainda não levamos. As empresas descumprem a Lei, não fazem o pagamento mínimo. O piso mínimo do frete nada mais é do que uma planilha de custos, para o caminhão poder se deslocar – explica Litti Dahmer.

Outras ações são solicitar apoio da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas para que coloque em pauta no Congresso o retorno da Aposentadoria Especial com 25 anos de contribuição ao INSS e a inclusão do desconto do INSS pago pelo caminhoneiro (PL2574/2021) na Lei do Documento de Transporte Eletrônico.

Com relação ao Projeto BR do Mar, as organizações dos caminhoneiros pedirão audiências públicas para esclarecer os impactos para os caminhoneiros autônomos e celetistas, buscando soluções que não prejudiquem a categoria.

CONTRAN, Petrobras e Voto em trânsito 

A CNTTL, ABRAVA e o CNTRC irão solicitar ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) a suspensão da medida dos caminhões de 11 eixos (91 toneladas) nas estradas, bem como pedirão à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a participação em audiências públicas para discutir o PL 750/2021, de autoria do Deputado Federal Nereu Crispim (PSL-RS), que trata das políticas de preço adotadas pela Petrobras sobre os combustíveis e derivados de petróleo.

Com relação ao voto em trânsito, ou seja, em regiões fora da cidade de origem, as entidades celebraram a primeira vitória na Câmara, que garantiu o voto para Presidência. Agora a medida será apreciada pelo Senado e as entidades irão pleitear aperfeiçoamentos na proposta, permitindo que os caminhoneiros possam votar também nos (as) candidatos (as) dos estados e municípios.

Próximos encontros 

As CNTTL, ABRAVA e o CNTRC também aprovaram a continuidade dos debates das pautas de interesse da categoria, como melhoria e criação de Pontos de Parada e Descanso (Lei 13.103/2015), o Exame Toxicológico, o Marco Regulatório do Transporte.  Estão agendadas reuniões com os caminhoneiros nos estados do Rio de Janeiro e em Porto Alegre, nos dias 16 de outubro e no dia 20 de novembro, respectivamente.

Fonte: CNTTL

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