Tag: descanso

nov52015 por Chico Da Boleia
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Portaria define regras para pontos de parada de caminhoneiros

Portaria define regras para pontos de parada de caminhoneiros

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O Ministério dos Transportes definiu os procedimentos para que estabelecimentos comerciais situados em rodovias federais sejam reconhecidos como Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. A Portaria nº 326, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4/11), apresenta as condições necessárias para que os empresários interessados solicitem o reconhecimento como PPD. Para que o estabelecimento comercial requisite seu reconhecimento como Ponto de Parada e Descanso, ele precisa ter um CNPJ ativo, alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal e não vender ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas no local. A solicitação deverá ser feita por meio do preenchimento de formulário eletrônico que estará disponível nos sites do Ministério dos Transportes, do De
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out292015 por Chico Da Boleia
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ANTT apresenta projeto-piloto de ponto de parada e descanso para caminhoneiros

ANTT apresenta projeto-piloto de ponto de parada e descanso para caminhoneiros

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Modelo, que será implementado no km 145 da BR-116/SC/PR, deverá servir de referência para todas as rodovias concedidas do país O primeiro ponto de apoio para caminhoneiros do país será instalado no km 145 da BR-116, entre Santa Catarina e o Paraná. A estrutura, que servirá de modelo para outras rodovias pedagiadas do Brasil, cumprirá todos os requisitos definidos em uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (944/15), publicada em julho desse ano, com o objetivo de garantir condições de segurança e conforto aos trabalhadores. O projeto, apresentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quarta-feira (28), foi desenvolvido pelo Grupo Arteris, responsável pela concessionária Autopista Planalto Sul, que administra a BR-116/SC/PR. A implantação ocorrerá
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out272015 por Chico Da Boleia
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BR-116/PR/SC vai contar com primeiro ponto de parada e descanso para caminhoneiro

BR-116/PR/SC vai contar com primeiro ponto de parada e descanso para caminhoneiro

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresenta, nesta quarta-feira (28/10), na sede em Brasília (DF), o projeto-piloto de ponto de parada e descanso dos caminhoneiros na BR-116/PR/SC. A iniciativa é da concessionária responsável pelo trecho, Autopista Planalto Sul, em parceria com a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc). A área de estacionamento e transbordo de carga perigosa será utilizada como ponto de apoio e parada para caminhoneiros no Km 145 da BR-116, no trecho que liga Curitiba (PR) até a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Um dos objetivos é proporcionar maior segurança aos motoristas e preservar suas vidas, bem como atender à Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros) e à Portaria MTE n° 944/15, qu
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out222015 por Chico Da Boleia
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Justiça condena transportadoras por jornadas abusivas de caminhoneiros

Justiça condena transportadoras por jornadas abusivas de caminhoneiros

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De acordo com o MPT, tacógrafos apontaram viagens de até 17 horas por dia. Irregularidades foram descobertas após blitz na SP-310, em São Carlos (SP). A juíza Claudia Bueno Rocha Chiuzuli condenou duas empresas do Mato Grosso a pagarem uma indenização de R$ 120 mil por jornadas abusivas de caminhoneiros. Segundo documentos apresentados à magistrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara (SP), trabalhadores das transportadoras chegavam a rodar 17 horas por dia. Além da multa, a sentença estipula que as companhias devem manter os empregados em jornadas de até oito horas diárias e 44 horas semanais, sob pena de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Elas também não podem prorrogar a jornada além do limite legal de duas horas, devem assegurar intervalos de ao menos 11 horas
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out152015 por Chico Da Boleia
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Locais de descanso precisam ser cercados se cobrarem taxa do caminhoneiro

Locais de descanso precisam ser cercados se cobrarem taxa do caminhoneiro

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Legislação também prevê controle de acesso ao estacionamento O Ministério dos Transportes está realizando um processo de reconhecimento de pontos de parada e descanso (PPDs) para motoristas nas rodovias federais concedidas ou não de todo o País. Esses locais, para serem reconhecidos, precisarão obedecer uma série de regras previstas na portaria 944, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Uma das principais regras é que todos os PPDs precisarão ter sistema de vigilância que garanta a segurança dos caminhoneiros e dos veículos. Os gratuitos devem ter, no mínimo, sistema de monitoramento eletrônico. Aqueles que forem cobrar taxas dos seus usuários, terão de ser cercados e possuir controle de acesso. A portaria foi publicada dia 8 de junho deste ano. E também estabelece uma série de
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set292015 por Chico Da Boleia
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“Acorda motorista” da CART atende 255 caminhoneiros durante Semana Nacional de Trânsito

“Acorda motorista” da CART atende 255 caminhoneiros durante Semana Nacional de Trânsito

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Em cinco dias da ação, motoristas que passaram pelo Corredor CART realizaram testes rápidos de saúde na madrugada Entre os dias 21 e 25 de setembro, 255 caminhoneiros que passaram pelo Corredor CART, entre Presidente Epitácio e Bauru, aproveitaram para participar da operação “Acorda Motorista”, realizado em três municípios do trecho pela Concessionária em parceria com a Policia Militar Rodoviária. Os encontros aconteceram das 4h às 6h nos municípios de Presidente Prudente, Palmital e Santa Cruz do Rio Pardo. O horário é considerado um dos picos no movimento de caminhões na rodovia, assim como um período crítico pela sonolência dos condutores. Para reforçar a importância do descanso e o cuidado com a saúde, a CART ofereceu testes rápidos de saúde, como aferição de pressão arteri
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set252015 por Chico Da Boleia
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PRF não aplicará sanções aos motoristas que descumprirem Lei do Caminhoneiro

PRF não aplicará sanções aos motoristas que descumprirem Lei do Caminhoneiro

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Fiscalização prevista na Lei 13.103 começaria a partir de 02.09. Diretora do órgão diz que não há locais adequados para motoristas descansarem nas rodovias A Polícia Rodoviária Federal (PRF) não tem prazo para começar a fiscalizar o cumprimento da Lei 13.103, a Lei do Caminhoneiro. A fiscalização deveria ter se iniciado dia 2 de setembro, mas, de acordo com a diretora geral do órgão, Maria Alice Nascimento Souza, não há locais adequados para os motoristas descansarem nas rodovias. “Aplicar multas aos caminhoneiros seria penalizá-los duplamente”, afirmou. A diretora participou na última terça-feira (15), em Brasília, do 9º Congresso Brasileiro de Rodovias &Concessionárias (CBR&C), promovido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Questionada p
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set22015 por Chico Da Boleia
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ANTT divulga lista de pontos de parada e descanso

ANTT divulga lista de pontos de parada e descanso

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou em seu site a lista dos pontos de parada e descanso (PPD) nas rodovias.  A Lei nº 13.103/15, mais conhecida como “Lei dos Caminhoneiros”, além de tratar do exercício da profissão de motoristas do transporte de cargas e sua jornada, aborda também os locais de parada à beira da estrada, denominados Pontos de Parada e Descanso (PPD).  Para que essa pudesse ser seguida, o Ministério dos Transportes, junto à ANTT e DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ficou responsável por fazer o levantamento e divulgação dos trechos de rodovias federais com PPD que atendessem aos requisitos de segurança, condições sanitárias e conforto.  Confira nos links abaixo os arquivos divulgados.  Relação dos trechos com PPD
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jul222015 por Chico Da Boleia
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Relação dos pontos de parada para caminhoneiros será divulgada até setembro

Relação dos pontos de parada para caminhoneiros será divulgada até setembro

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Até o dia 7 de agosto será realizado o levantamento dos pontos de parada destinados aos motoristas que existem às margens de rodovias federais. O objetivo é verificar locais que servem para espera, repouso e descanso dos caminhoneiros e condutores de ônibus, como postos de combustíveis, estações rodoviárias, refeitórios, alojamentos, hotéis, pousadas, entre outros. A relação dos pontos existentes será publicada até o dia 31 de agosto.O estudo será conduzido por pesquisadores do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Serão analisadas, por exemplo, condições de segurança, sanitárias e de conforto que foram fixadas em portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 9 de julho. O texto estabelece, por exemplo, que não podem mais ser
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jul132015 por Chico Da Boleia
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Publicadas novas regras para pontos de apoio a motoristas nas rodovias

Publicadas novas regras para pontos de apoio a motoristas nas rodovias

Lei do Motorista, Notícias
Normas substituem outras publicadas em abril. Na avaliação do setor, houve poucos avanços Já estão em vigor as novas regras para estabelecimentos que funcionam como ponto de parada, descanso e repouso de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Elas tratam das condições de conforto, de segurança, sanitárias e de repouso para os caminhoneiros. A portaria 944 de 2015 foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego nessa quinta-feira, 9 de julho, no Diário Oficial da União, e substitui a 510, que havia entrado em vigor em abril desse ano. A pasta afirma que o novo texto complementa e retifica o texto anterior. Na avaliação do presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca Lopes, as novas regras trazem poucos
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