Shadow

Lei do Motorista

A Imprudência cobra o seu preço

A Imprudência cobra o seu preço

Lei do Motorista, Notícias
“Quem gosta de leis e de salsichas não deve procurar saber como são feitas”. O alerta bem humorado é do célebre chanceler alemão Otto Von Bismarck (1815-1898). Nada contra as salsichas e embutidos em geral – que, aliás, eu aprecio –, cuja fabricação evoluiu muito e hoje não deve guardar mais qualquer semelhança com os métodos utilizados no século XIX. Já com relação às leis, não é possível ter a mesma certeza, sobretudo no Brasil. Exemplo recente foi a tumultuada tramitação do projeto que acabou se transformando na Lei nº 13.103, de 2/3/15, conhecida como a “Lei do Caminhoneiro”.  Sem dúvida, ela tem aspectos que podem ser considerados positivos. Mas em meio a estes, é possível reconhecer alguns jabutis, como são chamados, no jargão parlamentar, os penduricalhos adicionados a um projeto,...
‘Eu Cumpro’ orienta motoristas de BH sobre lei do caminhoneiro

‘Eu Cumpro’ orienta motoristas de BH sobre lei do caminhoneiro

Lei do Motorista, Notícias
No Anel Rodoviário, a Polícia Militar Rodoviária fez alertas aos profissionais.  Caminhoneiro tem direito a descanso de 11 horas entre uma jornada e outra. A campanha “Eu Cumpro”, com intenção de orientar motoristas sobre a lei do caminhoneiro, foi lançada na sexta-feira (24), em Belo Horizonte. As atividades de divulgação da ação vão até o fim deste ano. No Anel Rodoviário, a Polícia Militar Rodoviária também fez alertas aos profissionais. A iniciativa faz parte da Semana do Motorista. A iniciativa é do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos das Empresas de Transportes e dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários. Cartazes e cartilhas informam sobre a lei do motorista e a importância de que ela seja cumprida. Há ainda orientações sobre a saúde. Pela lei, o caminhone...
MTE regulamenta condições de Segurança e Saúde em locais de descanso de motoristas

MTE regulamenta condições de Segurança e Saúde em locais de descanso de motoristas

Lei do Motorista, Notícias
Portaria define requisitos para instalações sanitárias, ambientes de refeições, fornecimento de água potável, segurança no trânsito e manobra de veículos e prevenção da prática de atos ilícitos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (20), a Portaria Nº 510 de 17 de  abril de 2015 estabelecendo as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. A portaria entra em vigor na data de publicação. A Portaria define requisitos para instalações sanitárias, ambientes de refeições, fornecimento de água potável, segurança no trânsito e manobra de veículos e prevenção da prática de atos ilícitos.De acordo com o texto, as i...
Regulamentada há cinco meses, Lei dos Caminhoneiros não mudou a realidade nas estradas brasileiras

Regulamentada há cinco meses, Lei dos Caminhoneiros não mudou a realidade nas estradas brasileiras

Lei do Motorista, Notícias
Polícia Rodoviária Federal ainda espera lista oficial com pontos de parada obrigatória para começar fiscalização da jornada de trabalho dos caminhoneiros Os pezinhos descalços ainda não alcançam freios, embreagem e acelerador, mas o sonho de menino se repete como premonição. Aos oito anos, Pedro Henrique aproveita a parada de almoço e esticada nas pernas, no pátio do posto de combustíveis do km 216 da BR-101, em Palhoça, para brincar de caminhoneiro. Ao lado dele, o pai Ivo Nunes, 31, a irmã Vitória, 11, e a mãe Andressa, 31, grávida de cinco meses, dividem o espaço da cabine sem luxo da Scania 112, de 1986, carreta de seis eixos, 18 metros de comprimento e capacidade para 26 toneladas de carga. Motivo de orgulho, a opção prematura do menino também preocupa Ivo, que não completou o ens...
Publicadas novas regras para pontos de apoio a motoristas nas rodovias

Publicadas novas regras para pontos de apoio a motoristas nas rodovias

Lei do Motorista, Notícias
Normas substituem outras publicadas em abril. Na avaliação do setor, houve poucos avanços Já estão em vigor as novas regras para estabelecimentos que funcionam como ponto de parada, descanso e repouso de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Elas tratam das condições de conforto, de segurança, sanitárias e de repouso para os caminhoneiros. A portaria 944 de 2015 foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego nessa quinta-feira, 9 de julho, no Diário Oficial da União, e substitui a 510, que havia entrado em vigor em abril desse ano. A pasta afirma que o novo texto complementa e retifica o texto anterior. Na avaliação do presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca Lopes, as novas regras trazem poucos ...
Lei 13.103/2015: Seminário Trabalhista debate a nova lei do motorista

Lei 13.103/2015: Seminário Trabalhista debate a nova lei do motorista

Lei do Motorista, Notícias
Com sucesso, o Sindicato de Campinas (Sindicamp) e FETCESP realizaram o VIII Seminário sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas, em Campinas, no dia 19 de junho. O encontro reuniu cerca de 500 pessoas entre empresários, executivos e advogados que atuam no transporte e integrantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O tema central foi As Inovações da Lei 13.103/2015 - Lei que Regulamenta a Profissão do Motorista Profissional. O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, comentou sobre um dos bons resultados do Seminário. “A ideia de uma regulamentação do transporte rodoviário de cargas para oferecer maior segurança jurídica ao setor surgiu nos primeiros encontros realizados em Campinas”, explicou. O presidente do Sindicamp, José Alberto Panzan, destacou o principal...
Falta de clareza na lei dos caminhoneiros preocupa empresários

Falta de clareza na lei dos caminhoneiros preocupa empresários

Lei do Motorista, Notícias
“Há diversos pontos obscuros na lei 13.103. Há muito a avançarmos para que esta legislação seja orientadora de novas e boas práticas”, avaliou o coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fiep, Carlos Walter Martins Pedro A lei 13.103 entrou em vigor em abril deste ano e estabelece novas regras para motoristas profissionais, relacionadas à jornada de trabalho, tempo de descanso, exames toxicológicos e peso de carga. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à isenção de pagamento de pedágio para eixos suspensos de caminhões que trafegam vazios pelas rodovias. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável pela definição de medidas técnicas e operacionais que deverão ser adotadas pelas concessionárias de rodovias federais concessionadas para a ap...
Quais os problemas da nova regulamentação da profissão de motorista?

Quais os problemas da nova regulamentação da profissão de motorista?

Lei do Motorista, Notícias
Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 24ª Região de Campo Grande/MS, Dr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, realizou uma palestra no SetransABC (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do ABC) no dia 18 de maio e explicou os problemas da nova lei n.13.103/2015.  Com extensa participação nos debates, o Dr. Paulo Douglas foi um dos elaboradores da Ação Civil Pública que culminou na então Lei 12.619, aprovada em 2012 e derrubada recentemente pela aprovação de uma nova regulamentação nas casas legislativas do país. O especialista também participou do debate sobre a lei do motorista realizado pelo Chico da Boleia no ano passado, esclarecendo a necessidade de se respeitar os direitos e garantir dignidade trabalhista para a categoria. No início deste ano, depois da greve dos...
Tabela mínima de frete não é aprovada pelo Governo

Tabela mínima de frete não é aprovada pelo Governo

Lei do Motorista, Notícias
Ameaças de greve surgem, mas diálogo com o Governo deve continuar A reunião desta quarta-feira (22) entre Governo Federal e representantes do setor de transporte rodoviário de cargas terminou sem a aprovação da tabela mínima de frete impositivo, principal demanda dos caminhoneiros. A verdade é que essa decisão já era de se esperar. O presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca, enfatizou em diversas reuniões do setor que a tabela mínima de frete não seria aprovada.“Diante do discurso feito repetidamente pelos representantes do governo e da avaliação de especialistas no que tange a inviabilidade de criar um frete mínimo para todo o país, a declaração de hoje apenas confirma a avaliação que eu havia feito desde o começo”, comenta o presidente. A reuniã...
Entra em vigor a nova Lei dos Caminhoneiros

Entra em vigor a nova Lei dos Caminhoneiros

Lei do Motorista, Notícias
Tabela mínima de frete e possíveis bloqueios entram em discussão A nova Lei dos Caminhoneiros entrou em vigor nesta sexta-feira (17). De acordo com a nova lei, exames toxicológicos serão exigidos na admissão de demissão dos funcionários, os pontos de descanso foram estendidos e os caminhoneiros estão isentos de pedágio nas rodovias federais para cada eixo suspenso de veículos que circularem vazios, dentre outros benefícios. Para o presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca, a publicação da Lei dos Caminhoneiros é a consolidação das reivindicações do setor, que por muitos anos sofreu com a ausência de normatização. Mas, para Fonseca, é preciso que haja mecanismos para que as novas regras sejam colocadas em prática.  “Lutamos por muitos anos para qu...