Relação dos pontos de parada para caminhoneiros será divulgada até setembro

Até o dia 7 de agosto será realizado o levantamento dos pontos de parada destinados aos motoristas que existem às margens de rodovias federais. O objetivo é verificar locais que servem para espera, repouso e descanso dos caminhoneiros e condutores de ônibus, como postos de combustíveis, estações rodoviárias, refeitórios, alojamentos, hotéis, pousadas, entre outros. A relação dos pontos existentes será publicada até o dia 31 de agosto.

O estudo será conduzido por pesquisadores do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Serão analisadas, por exemplo, condições de segurança, sanitárias e de conforto que foram fixadas em portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 9 de julho. 

O texto estabelece, por exemplo, que não podem mais ser utilizados banheiros químicos. Os banheiros têm que ser privativos e com porta. Deve haver um gabinete sanitário, um lavatório e um chuveiro por sexo, com água quente e fria, a cada 20 vagas destinadas a caminhões. As condições de higiene e conservação devem estar adequadas. O prazo para os locais que já existem serem adequados às normas é de um ano.

Por lei, os motoristas profissionais devem ter um período de descanso de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, sendo que pelo menos oito horas devem ser consecutivas. Além disso, a cada cinco horas e meia devem dar uma pausa na direção para repousar.

Por Agência CNT de Notícias

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