Tag: ponto de parada

Portaria define regras para pontos de parada de caminhoneiros

Portaria define regras para pontos de parada de caminhoneiros

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O Ministério dos Transportes definiu os procedimentos para que estabelecimentos comerciais situados em rodovias federais sejam reconhecidos como Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. A Portaria nº 326, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4/11), apresenta as condições necessárias para que os empresários interessados solicitem o reconhecimento como PPD. Para que o estabelecimento comercial requisite seu reconhecimento como Ponto de Parada e Descanso, ele precisa ter um CNPJ ativo, alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal e não vender ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas no local. A solicitação deverá ser feita por meio do preenchimento de formulário eletrônico que estará disponível nos sites do Ministério dos Transportes, do De
BR-116/PR/SC vai contar com primeiro ponto de parada e descanso para caminhoneiro

BR-116/PR/SC vai contar com primeiro ponto de parada e descanso para caminhoneiro

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresenta, nesta quarta-feira (28/10), na sede em Brasília (DF), o projeto-piloto de ponto de parada e descanso dos caminhoneiros na BR-116/PR/SC. A iniciativa é da concessionária responsável pelo trecho, Autopista Planalto Sul, em parceria com a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc). A área de estacionamento e transbordo de carga perigosa será utilizada como ponto de apoio e parada para caminhoneiros no Km 145 da BR-116, no trecho que liga Curitiba (PR) até a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Um dos objetivos é proporcionar maior segurança aos motoristas e preservar suas vidas, bem como atender à Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros) e à Portaria MTE n° 944/15, qu
ANTT divulga lista de pontos de parada e descanso

ANTT divulga lista de pontos de parada e descanso

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou em seu site a lista dos pontos de parada e descanso (PPD) nas rodovias.  A Lei nº 13.103/15, mais conhecida como “Lei dos Caminhoneiros”, além de tratar do exercício da profissão de motoristas do transporte de cargas e sua jornada, aborda também os locais de parada à beira da estrada, denominados Pontos de Parada e Descanso (PPD).  Para que essa pudesse ser seguida, o Ministério dos Transportes, junto à ANTT e DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ficou responsável por fazer o levantamento e divulgação dos trechos de rodovias federais com PPD que atendessem aos requisitos de segurança, condições sanitárias e conforto.  Confira nos links abaixo os arquivos divulgados.  Relação dos trechos com PPD
Relação dos pontos de parada para caminhoneiros será divulgada até setembro

Relação dos pontos de parada para caminhoneiros será divulgada até setembro

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Até o dia 7 de agosto será realizado o levantamento dos pontos de parada destinados aos motoristas que existem às margens de rodovias federais. O objetivo é verificar locais que servem para espera, repouso e descanso dos caminhoneiros e condutores de ônibus, como postos de combustíveis, estações rodoviárias, refeitórios, alojamentos, hotéis, pousadas, entre outros. A relação dos pontos existentes será publicada até o dia 31 de agosto.O estudo será conduzido por pesquisadores do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Serão analisadas, por exemplo, condições de segurança, sanitárias e de conforto que foram fixadas em portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 9 de julho. O texto estabelece, por exemplo, que não podem mais ser
MP vai fiscalizar cumprimento da lei que prevê descanso para motoristas profissionais em Mato Grosso

MP vai fiscalizar cumprimento da lei que prevê descanso para motoristas profissionais em Mato Grosso

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A construção de pontos de parada e convivência para os motoristas que utilizam a rodovia BR 163, em Mato Grosso, foi a pauta da reunião convocada pelo Ministério Público Federal em Rondonópolis com o Ministério Público do Trabalho, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Polícia Rodoviária Federal e Rota do Oeste, concessionária que administra a rodovia no Estado. A obrigatoriedade da existência dessas paradas de descanso foi estabelecida, em 2012, com a sanção da Lei 12.619, que trata do exercício da profissão de motorista, regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional e outras questões afins. A lei prevê intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada quatro horas de tempo ininterrupto de direção. Os pontos de pa