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Nova lei alterou garantias dos caminhoneiros, diz debatedor

Nova lei alterou garantias dos caminhoneiros, diz debatedor

Lei do Motorista, Notícias
Luis Antonio Festino , diretor de Assuntos Trabalhistas, Segurança e Saúde no Trabalho da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, afirmou em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na manhã que a Lei 13.103/2015 alterou garantias obtidas para os caminhoneiros autônomos com a Lei 12.619/2012. Para ele, a Câmara dos Deputados e o próprio Executivo colocaram “uns contra os outros” com o novo texto legal, referindo-se às várias categorias de motoristas profissionais do país. — A lei jogou todo mundo no mesmo balaio — lamentou. Segundo afirmou, os caminhoneiros procuraram o Planalto e os ministérios envolvidos com o setor antes da sanção, para demonstrar as dificuldades, mas não obtiveram resposta. Ele considerou lamentável que os ministérios do Trabalho e da Previdência nã
38ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

38ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

Jornal
PASSOU O CARNAVAL, E AGORA, O ANO DE FATO COMEÇA ? Companheiros do trecho, diz o dito popular que no nosso querido Brasil as coisas só andam após o carnaval. E infelizmente isso é quase uma realidade. Existem setores que não param, como o nosso, mas existem outros que param sem pressa de voltar. Uma coisa que tem incomodado muito a minha pessoa é ver o que tem acontecido com a imprensa nacional. É um absurdo que certos jornalistas se prestem ao trabalho de tentar construir factóides em cima de mentiras deslavadas. Vejamos o seguinte: os depoimentos das delações premiadas, que devem ser segredo de justiça, ninguém tem acesso, nem advogados procuradores nem mesmo o Ministro da Justiça tem acesso. Mas periodicamente alguns órgãos de imprensa tem acesso às estas informações, e a pergunta q
Governo debate alternativas para pôr fim a protestos de caminhoneiros

Governo debate alternativas para pôr fim a protestos de caminhoneiros

Notícias
Titulares de quatro pastas se reuniram no Planalto para discutir bloqueios. Caminhoneiros fecharam rodovias para protestar contra aumento do diesel. Diante da escalada de protestos pelo país, ao menos quatro integrantes do primeiro escalão da presidente Dilma Rousseff se reuniram nesta terça-feira (24), no Palácio do Planalto, para analisar e discutir sobre a série de interdições promovidas por caminhoneiros em estradas de oito estados. Os manifestantes protestam contra o aumento no preço do litro do óleo diesel e contra o valor dos fretes. SIGA os protestos dos caminhoneiros em tempo real O encontro ocorreu no gabinete do ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais. Além de Rossetto, participaram da reunião os
37ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

37ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

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2015: ANO NOVO, VELHOS PROBLEMAS Companheiros do trecho! Começamos o ano e ainda tem gente falando de 2014. Ainda tem gente que, de todo modo, quer mudar o resultado das urnas. Já que não deu no voto vão tentar no tapetão! Tenho 50 anos nas costas e não me lembro de ter visto nada parecido com que eu vejo agora na grande imprensa ou como diria Paulo Henrique Amorim, o pessoal do Pig “Partido da imprensa golpista”, a cada dia que passa, fica mais raivoso, sem limites. Já tem gente dizendo que há base para impeachment da Presidenta e por aí vai. O fato concreto é que a Presidenta Dilma tomou posse em 1 de janeiro e, ao invés dos setores midiáticos auxiliarem na detecção dos problemas e na sua resolução, monta-se um circo para deslegitimar até mesmo as tentativas de crescimento d
Nova Resolução do Contran regulamenta o uso de Placa de Sinalização Traseira bi-partida

Nova Resolução do Contran regulamenta o uso de Placa de Sinalização Traseira bi-partida

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A resolução Contran Nº 520, de 29 de janeiro de 2015 que revoga a Resolução 603/82 e estabelece os requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRAN, o que inclui desde CVC’s (rodotrem, bitrem, treminhão, etc) até os veículos usados no transporte de cargas indivisíveis excedentes em peso e/ou dimensões. A principal novidade trazida por essa resolução é a possibilidade do uso de placas de sinalização de advertência bi-partida, que aliás trata-se de um pleito encaminhado ao Denatran pelo Sindipesa. Essa era uma reclamação permanente de muitas transportadoras que sofriam com uma interpretação equivocada da legislação, principalmente por agentes da PRF, lembra João Batista Dominici, vice-presidente executivo do Sindipesa.
Plano para evitar filas nas estradas entra em vigor

Plano para evitar filas nas estradas entra em vigor

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Já está em vigor o Plano de Ação Integrada 2015 para a Baixada Santista, que tem o objetivo de minimizar os impactos, no trânsito, do aumento no tráfego de caminhões no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) nesses meses de escoamento da safra de grãos. Na quarta-feira(28), na sede da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), foi realizada a primeira reunião dos órgãos envolvidos no plano, visando reforçar as medidas já adotadas no ano passado e discutir novas ações a serem implementadas. No encontro, estavam presentes, além de técnicos da Artesp, representantes das polícias Militar e Rodoviária, das prefeituras de Guarujá e Santos, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária), dos terminais marítimos e dos pátios reguladores.No ano passado, o Plano
Denatran anuncia chip que vigia a frota para junho

Denatran anuncia chip que vigia a frota para junho

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Mas ainda há dúvidas sobre o Siniav Depois de oito anos de postergação, o sistema que monitora a frota brasileira por meio de chips nos veículos pode enfim entrar em operação no próximo dia 30 de junho, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) foi criado para prevenir, fiscalizar e reprimir o furto e o roubo de veículos e cargas, além de possibilitar ações para contribuir na melhoria do trânsito nas grandes cidades. De concreto até agora, apenas a lentidão e a polêmica em torno do sistema. Siniav O Siniav é composto por placas de identificação eletrônica a serem instaladas nos veículos, antenas leitoras, equipamentos de configuração e sistemas informatizados que formarão as bases de dados. Segundo o Den
Exame toxicológico para motoristas profissionais será obrigatório a partir de abril

Exame toxicológico para motoristas profissionais será obrigatório a partir de abril

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A partir do dia 30 de abril, motoristas que irão adicionar ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para as categorias C, D ou E terão que se submeter a exame toxicológico. O prazo foi novamente adiado por meio da resolução 517/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada nesta sexta-feira (30), no DOU (Diário Oficial da União). Antes da nova decisão, o prazo limite era 1º de março de 2015. De acordo com a resolução, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) deverá credenciar os laboratórios que estejam aptos para realizar as análises laboratoriais toxicológicas. O exame tem o objetivo de identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista e oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas. O custo varia
Novo Finame PSI aguça criatividade das montadoras

Novo Finame PSI aguça criatividade das montadoras

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Bancos e fabricantes recriam condições de financiamentos para movimentar mercado Após o anúncio das novas condições do Finame PSI, que entre outras alterações deixou de financiar 100% dos bens , as fabricantes de caminhões buscam alternativas no sistema financeiro para começar o ano de fato, uma vez que o BNDES liberou as operações pela linha de financiamento no último 23 de janeiro, já considerado um mês perdido pelas montadoras. A maior parte delas opta por oferecer condições competitivas para financiar parte do valor do veículo que não poderá ser mais subsidiado integralmente pelo PSI. Caso da Iveco, que por meio do Banco CNH Industrial lança uma linha de crédito como complemento à parcela não coberta pelo Finame PSI, com 10% de entrada do valor total e prazo de 72 meses (seis ano
Justiça exclui espera para carga e descarga de jornada de motoristas

Justiça exclui espera para carga e descarga de jornada de motoristas

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Com pelo menos três decisões favoráveis, transportadoras ficaram sujeitas a pagar menos horas extras. Divergência é fruto de lei, de 2012, que regulamenta atuação no transporte rodoviário Segundo a lei, tempo de espera é o período de aguardo para alfândega, fiscalização ou carga e descarga Pelo menos três decisões judiciais indicam que o tempo de espera para carga e descarga não integra a jornada de trabalho de motoristas rodoviários. Para as empresas de transporte, isso significa menos horas extras a pagar. A questão é importante às transportadoras porque a hora extra, além de ser paga com adicional de 50%, é um tipo de remuneração, sob a qual incidem encargos, diz o advogado Vinícius Campoi, sócio do Campoi, Tani e Guimarães Pereira Advogados. Agora, com as decisões, as empresa