Tag: antt

out232018 por Chico Da Boleia
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Divulgadas novas regras de parcelamento de débitos de multas da ANTT

Divulgadas novas regras de parcelamento de débitos de multas da ANTT

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Por meio da Resolução 5830, publicada em 17/10/2018, a ANTT instituiu novas regras de parcelamento de débitos oriundos de multas por autuações da agência, se ainda não inscritos em Dívida Ativa, nem forem autuações previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Considerando grande número de associados que tem débitos de autuações já definidas em âmbito administrativo (sem recursos pendentes ou cabíveis), este comunicado se torna mais relevante. E isso se agrava por conta de multas originalmente de R$ 5.000, pelas supostas evasões rodoviárias à fiscalização da ANTT. Afinal, por necessidades urgentes, caso a empresa parcele referidos débitos, praticamente inexistem meios de ter restituição dos valores, ainda que as respectivas autuações sejam reconhecidas como ilegais em referida
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out112018 por Chico Da Boleia
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ANTT quer multar quem desrespeitar tabela de preços mínimos de frete

ANTT quer multar quem desrespeitar tabela de preços mínimos de frete

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Proposta foi debatida nesta terça-feira (09) durante audiência pública em Brasília A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) quer multar em R$ 5 mil quem não respeitar os valores da tabela de preços mínimos de frete. A agência também quer aplicar multa de R$ 3 mil em quem anunciar ou intermediar frete com valor inferior ao estabelecido na tabela. A proposta foi debatida nesta terça-feira (09) durante audiência pública em Brasília. O objetivo do encontro foi discutir a política nacional do piso mínimo de frete de cargas e colher sugestões de quais medidas devem ser tomadas quando não forem cumpridas as normas definidas na tabela do frete mínimo. De um lado estão os que criticam a tabela, como representantes da indústria e empresários que reclamaram da falta de transparência do
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out102018 por Chico Da Boleia
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Empresários querem adiar aplicação de multa na tabela do frete mínimo

Empresários querem adiar aplicação de multa na tabela do frete mínimo

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Audiência pública da ANTT mostra divergência com caminhoneiros A aplicação de multas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por descumprimento na tabela de frete mínimo foi criticada ontem dia (9) por representantes do setor empresarial. Em audiência pública para tratar do tema, os representantes pediram o adiamento na aplicação da regra. Em setembro, a ANTT informou que estudava aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela tabela. A agência disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo. Para a representante da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), Andressa Silva, há uma inversão
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set272018 por Chico Da Boleia
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ANTT abre brecha para que frete de retorno não precise ser pago

ANTT abre brecha para que frete de retorno não precise ser pago

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou na noite de terça-feira à Abiove, associação que representa indústrias de óleos vegetais que atuam país, um ofício que abre brecha para o não pagamento do frete de retorno aos caminhoneiros que voltarem à sua origem sem carga depois de feita uma entrega. Pagar pela volta do caminhão vazio pode mais que dobrar os custos de transporte rodoviário de grãos e, segundo representantes do setor, jogaria por terra a vantagem competitiva de fluxos logísticos mais recentes, como os do chamado “Arco Norte”. O documento da ANTT afirma em seu último parágrafo: “Se ajustadas entre as partes, contratante e contratado, condições de contratação sobre o eixo vazio, obrigatoriamente, a avença deverá constar expressamente em documento fiscal”.
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set262018 por Chico Da Boleia
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ANTT deve reduzir R$ 350 mi em fardo regulatório até fim do ano

ANTT deve reduzir R$ 350 mi em fardo regulatório até fim do ano

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A redução de seu fardo regulatório é uma das prioridades da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem como pilares a redução dos custos oriundos da regulação e a garantia de que as ações regulatórias sejam suportadas por uma avaliação de seus impactos previstos. Vários processos de desburocratização e simplificação administrativa já foram implementados na ANTT e estão sendo mensurados para que se tenha a grandeza da redução de fardo para a sociedade e para o mercado regulado. Até o final de 2018, a ANTT estima que o valor atingido por meio do programa de redução do fardo regulatório alcance a cifra de R$ 350 milhões. A gestão de seu estoque regulatório, a análise do fardo regulatório, alinhadas a análise de informações do mercado e da sociedade, identificadas na fis
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set192018 por Chico Da Boleia
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ANTT terá 55 pontos de identificação veicular implantados até o final de setembro

ANTT terá 55 pontos de identificação veicular implantados até o final de setembro

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Até o final de setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai implantar 55 pontos de identificação por meio de rádio frequência de chip acoplado aos veículos de transporte de cargas do País. Atualmente são 44 pontos em funcionamento. Em agosto, a Agência implantou mais oito pontos e em setembro serão mais três, que deverão entrar em operação até 30 de setembro. Os pontos de identificação funcionam 24 horas por dia e fazem parte do programa Canal Verde Brasil, lançado pela ANTT em março, com o objetivo de acompanhar e mapear os fluxos de transporte nos corredores logísticos, armazenar os dados e ter o controle das mercadorias transportadas no Brasil. Desde a implantação do programa, já foi possível ter o controle, ao longo das rodovias, dos agendamentos no Porto de Sant
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set122018 por Chico Da Boleia
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Caminhoneiros enfrentam dificuldades para cadastro no site da ANTT há 2 meses

Caminhoneiros enfrentam dificuldades para cadastro no site da ANTT há 2 meses

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Sistema lento e travamentos complicam a situação dos profissionais em Porto Ferreira (SP). Agência nega qualquer tipo de problema. Caminhoneiros de Porto Ferreira (SP) estão com dificuldades para cadastrar os caminhões no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A situação se arrasta há dois meses e, sem registro, eles não podem trabalhar. A ANTT negou que ainda exista algum problema pra cadastrar o caminhão e informou que as consultas estão tendo resposta em menos de 2 segundos. Sem solução A rotina do caminhoneiro Ivan Luiz Benatti é a mesma há 11 dias. Ele vai até o Sindicato dos Caminhoneiros para dar entrada no registro exigido para quem trabalha com frete, mas todos os dias o sistema trava. “Infelizmente o sistema não
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set102018 por Chico Da Boleia
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ANTT notifica 31 empresas pelo descumprimento da tabela do frete

ANTT notifica 31 empresas pelo descumprimento da tabela do frete

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Indenização corresponde ao dobro da diferença entre o valor contratado e o que seria devido No primeiro dia de fiscalização do cumprimento da tabela do frete, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificou 31 empresas que estão pagando valores abaixo do piso mínimo, de acordo com balanço divulgado pelo órgão neste sábado. Elas foram notificadas e os caminhoneiros que foram contratados em desacordo com o tabelamento do preço receberam uma cópia do documento que permite iniciar a cobrança do valor devido, administrativamente ou na Justiça. De acordo com a lei que fixou a política do preço mínimo do transporte rodoviário de carga, quem descumprir a tabela tem que pagar uma indenização em valor corresponde ao dobro da diferença entre o valor con
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set102018 por Chico Da Boleia
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Tabela de fretes: ANTT publica norma que permite punir quem descumprir valores

Tabela de fretes: ANTT publica norma que permite punir quem descumprir valores

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Definição dos preços foi reivindicada pelos caminhoneiros durante a greve da categoria. Valor da indenização será o dobro da diferença entre o que foi pago e o valor do frete; entenda. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (6) no "Diário Oficial da União" uma resolução que permite punir quem descumprir os preços fixados pela tabela de fretes. Reivindicada pelos caminhoneiros em maio, durante a greve da categoria, a tabela foi instituída por uma medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer. Pela MP, caberá à ANTT definir os preços. Segundo a agência, a resolução publicada nesta quinta-feira autoriza os fiscais da ANTT a notificar os responsáveis pelo descumprimento do valor e a determinar o pagamento de indeni
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set62018 por Chico Da Boleia
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Caminhoneiros acham que reajuste da tabela do frete é ‘o mínimo’

Caminhoneiros acham que reajuste da tabela do frete é ‘o mínimo’

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O reajuste da tabela do frete foi recebido entre os caminhoneiros como uma simples atualização devida pelo governo, que não afasta outras preocupações da categoria. "É o que precisava ser feito, é o repasse conforme a lei", comentou o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ponta Grossa, Neori "Tigrão" Leobet. Em nota, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) classificou a medida como "apenas" uma atualização. No entanto, a falta de informação quanto às fiscalizações ainda causa tensão. O líder Wallace Landim, o "Chorão", disse que está mantida a manifestação marcada para o próximo dia 12 em frente à sede da ANTT, para pressionar pela atuação dos fiscais pelo descumprimento da tabela. A Abcam, por sua vez, informou que há preocupação com
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