Governo federal não aprova e categoria ameaça fazer nova paralização. ANTT regulamentou isenção em pagamento eletrônico de frete
Terminou, nessa terça-feira (21), o prazo pedido pelo governo federal para tentar um entendimento com o setor de cargas e atender à principal reivindicação dos caminhoneiros: uma tabela de custo que possa embasar um preço mínimo para o transporte de mercadorias.
A reivindicação não foi atendida pelo governo federal em reunião realizada nesta quarta-feira (22). Com a decisão, os profissionais ameaçam fazer nova paralisação a partir de quinta-feira (23).
Conforme a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), desde o dia 10 de março, representantes do governo e do setor de transporte rodoviário de cargas estão se reunindo na tentativa negociar a possibilidade da criação desta tabela. José da Fonseca, presidente da associação, pede cautela aos transportadores antes de tomar qualquer medida.
ANTT regulamenta isenção em pagamento eletrônico de frete
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, nessa segunda-feira (20), a Resolução nº 4.674/2015, que regulamenta a Lei 13.103/2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, no que se refere ao PEF (Pagamento Eletrônico de Frete). De acordo com ANTT, a cobrança foi transferida para o contratante do serviço de frete.
A medida também é resultado da Consulta Pública nº 001/2015, realizada pela Agência como forma de participação e controle social.
A Lei dos Caminhoneiros foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última sexta-feira (17). A legislação alterou normas sobre a atividade dos motoristas profissionais, como isenção de pedágio sobre eixos suspensos, jornada de trabalho de até 12 horas e o tempo máximo de direção foi ampliado para até cinco horas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias, Abcam e ANTT
FONTE: Agência CNT / Caminhões e Carretas
Thays Puzzi
Agência CNT de Notícias
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