Tag: tabela frete

ANTT notifica 31 empresas pelo descumprimento da tabela do frete

ANTT notifica 31 empresas pelo descumprimento da tabela do frete

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Indenização corresponde ao dobro da diferença entre o valor contratado e o que seria devido No primeiro dia de fiscalização do cumprimento da tabela do frete, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificou 31 empresas que estão pagando valores abaixo do piso mínimo, de acordo com balanço divulgado pelo órgão neste sábado. Elas foram notificadas e os caminhoneiros que foram contratados em desacordo com o tabelamento do preço receberam uma cópia do documento que permite iniciar a cobrança do valor devido, administrativamente ou na Justiça. De acordo com a lei que fixou a política do preço mínimo do transporte rodoviário de carga, quem descumprir a tabela tem que pagar uma indenização em valor corresponde ao dobro da diferença entre o valor con
Tabela de fretes: ANTT publica norma que permite punir quem descumprir valores

Tabela de fretes: ANTT publica norma que permite punir quem descumprir valores

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Definição dos preços foi reivindicada pelos caminhoneiros durante a greve da categoria. Valor da indenização será o dobro da diferença entre o que foi pago e o valor do frete; entenda. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (6) no "Diário Oficial da União" uma resolução que permite punir quem descumprir os preços fixados pela tabela de fretes. Reivindicada pelos caminhoneiros em maio, durante a greve da categoria, a tabela foi instituída por uma medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer. Pela MP, caberá à ANTT definir os preços. Segundo a agência, a resolução publicada nesta quinta-feira autoriza os fiscais da ANTT a notificar os responsáveis pelo descumprimento do valor e a determinar o pagamento de indeni
Caminhoneiros acham que reajuste da tabela do frete é ‘o mínimo’

Caminhoneiros acham que reajuste da tabela do frete é ‘o mínimo’

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O reajuste da tabela do frete foi recebido entre os caminhoneiros como uma simples atualização devida pelo governo, que não afasta outras preocupações da categoria. "É o que precisava ser feito, é o repasse conforme a lei", comentou o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ponta Grossa, Neori "Tigrão" Leobet. Em nota, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) classificou a medida como "apenas" uma atualização. No entanto, a falta de informação quanto às fiscalizações ainda causa tensão. O líder Wallace Landim, o "Chorão", disse que está mantida a manifestação marcada para o próximo dia 12 em frente à sede da ANTT, para pressionar pela atuação dos fiscais pelo descumprimento da tabela. A Abcam, por sua vez, informou que há preocupação com
Governo publica no ‘Diário Oficial’ tabela com novos preços do frete

Governo publica no ‘Diário Oficial’ tabela com novos preços do frete

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Reajuste foi anunciado no fim de semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O impacto médio foi de 5%, dependendo do tipo de carga. O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (5) a tabela com os novos preços dos fretes. O impacto médio foi de 5%, dependendo do tipo de carga. De acordo com a nova tabela, o preço mínimo do frete para carga geral subiu de R$ 2,10 para R$ 2,16 até 100 km, considerando um caminhão com três eixos. (confira as novas tabelas ao final da reportagem) "A tabela de fretes está sendo reajustada, conforme a lei, uma vez que houve variação de 13% no preço do diesel na refinaria, o que resultará no aumento médio de 3% na tabela atual”, afirmou na noite de terça (4) o ministro da Casa Civil, Eli
Em audiência no Congresso, entidades criticam tabela de fretes; caminhoneiro fala em ‘dignidade’

Em audiência no Congresso, entidades criticam tabela de fretes; caminhoneiro fala em ‘dignidade’

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Medida provisória que instituiu tabela foi editada pelo governo como parte do acordo com os caminhoneiros para por fim à greve da categoria. Preços definidos têm gerado polêmica. Representantes de entidades ligadas a empresas e a cooperativas criticaram nesta terça-feira (26), durante audiência pública no Congresso Nacional, a medida provisória editada pelo governo que instituiu a criação de uma tabela com os preços mínimos dos fretes. Também presentes à audiência, representantes dos caminhoneiros defenderam o tabelamento, a ponto de um motorista autônomo dizer que a definição dos preços dá "dignidade" ao trabalho da categoria. A MP que instituiu a tabela foi editada pelo governo como parte do acordo com os caminhoneiros para por fim à greve da catego
Para transportadoras, tabela do frete não está em vigor

Para transportadoras, tabela do frete não está em vigor

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Começa a ganhar força no setor de transporte de cargas o entendimento de que a polêmica tabela que estabelece preços mínimos para o frete não está em vigor. Essa é uma das teses que serão usadas pelas transportadoras que estão descumprindo o tabelamento determinado pelo governo. Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou na última sexta-feira, 22, diante do impasse em torno da tabela que travou o transporte de mercadorias e matérias-primas em todo o País, algumas transportadoras passaram a ignorar o preço mínimo, mesmo correndo o risco de serem punidas. A tabela do frete teve uma primeira versão publicada no dia 30 de maio, na forma de um anexo da Resolução 5820 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como parte do acordo que encerrou a paralisação dos caminhoneiros. As em
STF realiza nesta quarta (20) audiência pública para discutir tabela de frete para caminhoneiros

STF realiza nesta quarta (20) audiência pública para discutir tabela de frete para caminhoneiros

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O Supremo Tribunal Federal realiza na quarta-feira (20) audiência pública para discutir a questão em torno da tabela de fretes alvo de vários questionamentos na Justiça. O ministro Luiz Fux, relator da matéria, quer ouvir todas as partes interessadas antes de decidir se a medida é constitucional ou não. Até lá ficam suspensos todos os processos e decisões da primeira instância, uma vez que o ministro avaliou que divergência com relação ao assunto, acabam sendo prejudiciais. A Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional da Agricultura já recorreram ao Supremo pedindo que a tabela seja apenas referencial e não obrigatória. O superintendente Jurídico da CNI, Cássio Borges, disse que a entidade espera uma resposta rápida do Supremo: “que o STF, através do relator, tenha s
Caminhoneiros entregam nova proposta de tabela de frete para ANTT

Caminhoneiros entregam nova proposta de tabela de frete para ANTT

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A Abcam, Associação Brasileira dos Caminhoneiros, informou nesta quinta-feira, por meio de nota, que encaminhou uma nova proposta de tabela de frete de cargas para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT. A proposta sugere a manutenção da cobrança por faixa de quilômetros percorridos e por tipo de veículo. Segundo a Abcam, a nova proposta corrige o problema de cargas especiais, como frigoríficas e perigosas, que estão com preço menor do que as cargas em geral. A associação dos caminhoneiros também afirmou que a mudança garante o mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade. O lucro dos condutores não está incluído nos preços propostos. De acordo com a nota, a tabela sugerida tem valores abaixo daqueles em vigor. A ANTT confirmou o recebimento e
Temer cede a caminhoneiros e revoga nova tabela do frete

Temer cede a caminhoneiros e revoga nova tabela do frete

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O presidente Michel Temer cedeu novamente aos caminhoneiros autônomos e recuou da adoção de nova tabela mínima do frete anunciada nesta quinta-feira (7). Em reunião com representantes da categoria, no início da noite, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, informou que a medida será revogada e marcou novo encontro nesta sexta-feira (8) para discutir a formulação de uma nova tabela. "Essa nova resolução trouxe algumas questões que precisam ser revistas e foi uma resolução do Ministério dos Transportes que a gente torne essa nova resolução sem efeito", disse o ministro, em vídeo divulgado pelas entidades dos caminhoneiros. O governo federal cedeu à pressão da categoria contra o fato de a nova tabela ter trazido, em média, uma redução de 20% do preço médio em relação primeira
Juiz suspende tabela do frete para empresas que entraram com ação

Juiz suspende tabela do frete para empresas que entraram com ação

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Juiz considerou que o tabelamento dos preços “demonstra flagrante inconstitucionalidade, devendo ser rechaçado pelo Poder Judiciário” Uma decisão da 8ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte suspendeu nesta quinta-feira (7) a medida provisória do governo federal que estabeleceu uma tabela de preços para os serviços de frete rodoviário – um dos pontos de pauta da paralisação de caminhoneiros que aconteceu em todo o país e afetou o abastecimento de vários produtos. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a decisão do juiz Orlan Donato Rocha é válida apenas para duas empresas do setor salineiro potiguar, autoras da ação: a L Praxedes Gomes e Maresal Sociedade Salineira LTDA – ME. Elas acionaram a Justiça contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (