Tag: tabela frete

Ministro do STF confirma validade da tabela de frete rodoviário

Ministro do STF confirma validade da tabela de frete rodoviário

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu no dia (7) suspender os processos que estão em andamento em todo o país que tratam do tabelamento de frete rodoviário. Com a decisão, prevalece a decisão anterior do ministro, que confirmou a validade da tabela e liberou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aplicar multas contra o descumprimento da norma. Fux atendeu a um pedido de suspensão feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) diante da quantidade de ações que proibiram a cobrança das multas nas instâncias inferiores e contrariaram a decisão do ministro. A decisão foi tomada após a decisão da Justiça Federal em Brasília que suspendeu a aplicação da tabela  para as entidades filiadas à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). A tabela de preço
ANTT publica nova tabela com valores do frete mínimo

ANTT publica nova tabela com valores do frete mínimo

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A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou no dia (18) no Diário Oficial da União (DOU), nova tabela com os pisos mínimos de frete. A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. De acordo com a lei, a publicação da nova tabela tem que ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ficando os valores válidos para o semestre. A política do frete mínimo foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio do ano passado. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais to
Fiesp consegue liminar que impede ANTT de multar empresas por tabela do frete

Fiesp consegue liminar que impede ANTT de multar empresas por tabela do frete

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Tabelamento dos preços do frete rodoviário está sendo contestado também no Supremo Tribunal Federal A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) conseguiu na Justiça Federal do Distrito Federal uma decisão liminar que favorece as empresas filiadas à entidade impedindo que elas sejam multadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em caso de descumprimento da tabela de preços mínimos do frete rodoviário. O juiz federal substituo da 8ª Vara do DF, Márcio de França Moreira, concordou com os argumentos apresentados pela Fiesp e suspendeu os efeitos da Resolução ANTT 5.833/18, que fixa os pisos mínimos. A edição da tabela do frete estava prevista na Medida Provisória 832/2018, baixada pelo presidente Michel Temer dentro de um pacote de ações para p
Depois de tabelamento do frete, empresas trocam caminhão por navio

Depois de tabelamento do frete, empresas trocam caminhão por navio

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Empresas redescobriram a navegação de cabotagem como alternativa mais econômica ao frete rodoviário, depois do tabelamento que encareceu o transporte feito por caminhões. No ano passado, foram movimentados mais de um milhão de contêineres de 20 pés entre os portos ao longo da costa brasileira, segundo a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac). É uma marca recorde que corresponde a mais de um milhão de viagens rodoviárias que deixaram de ser feitas em 2018. Historicamente, o custo do frete de cabotagem é até 20% mais barato do que o rodoviário. Mas responde por apenas 11% da movimentação de carga entre todo meios de transporte. “Com a greve, empresas que já usavam a cabotagem aumentaram os volumes transportados e quem não usava passou a usar”, afirma o presidente da Abac,
Tabela de frete ainda é  tema de controvérsias e  pode sofrer revés

Tabela de frete ainda é tema de controvérsias e pode sofrer revés

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Medida desagrada alguns setores da economia, mas caminhoneiros se mobilizam para mantê-la No dia 13 de novembro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), protocolou uma medida cautelar para pedir urgência no julgamento das ações sobre os preços mínimos do frete rodoviário e a suspensão das multas fixadas pela Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT) por eventual descumprimento da tabela. O pedido foi feito junto ao Supremo Tribunal Federal. Em nota emitida pela própria Confederação, a entidade afirma que a medida cautelar foi feita em resposta à determinação da ANTT de estabelecer multas para os embarcadores que descumprirem os valores referenciados na tabela em vigência. A justificativa da CNA é de que “a medida é inconstitucional e fere o princípio da livre
Fux derruba a própria decisão e autoriza multa a transportador que não seguir tabela de fretes

Fux derruba a própria decisão e autoriza multa a transportador que não seguir tabela de fretes

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (12) a liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo na semana passada e liberou novamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para multar os transportadores que não seguirem a tabela de fretes. A edição da tabela atendeu a uma das reivindicações dos caminhoneiros, que em maio protestaram contra o aumento no preço do óleo diesel. A paralisação da categoria deixou postos de combustível sem gasolina, aeroportos sem querosene de aviação e supermercados desabastecidos. Mais cedo, a Advocacia Geral da União havia pedido ao ministro a reconsideração da liminar. Ao analisar o pedido, Fux entendeu que a liminar poderia prejudicar as negociações, considerando a chegada próxima do novo gove
Caminhoneiros já articulam nova greve para pressionar por tabela de frete

Caminhoneiros já articulam nova greve para pressionar por tabela de frete

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Lideranças da categoria afirmam que governo não está fiscalizando o cumprimento da lei do preço mínimo do frete, criada para encerrar a paralisação Caminhoneiros podem fazer uma nova paralisação a qualquer momento. O assunto vem sendo discutido por líderes da categoria há algum tempo. O motivo é a insatisfação com a falta de fiscalização contra empresas que descumprem a tabela do frete mínimo. A tabela do preço mínimo do frete foi aprovada pela gestão Michel Temer para encerrar a greve da categoria, que parou o país por onze dias em maio deste ano. Apesar de o governo ter cedido nessa questão, várias entidades de representação da agricultura e indústria reagiram contra o tabelamento e foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade da medida. Ivar Luiz Schmi
Governo reduz preço do frete em até 5,3% após queda do diesel, diz ANTT

Governo reduz preço do frete em até 5,3% após queda do diesel, diz ANTT

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Nova tabela com preços dos fretes foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quinta-feira. Pela regra, tabela muda quando preço do diesel tem oscilação superior a 10%. O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (22) os novos preços para o frete de cargas, com uma redução que varia de 1,2% a 5,32%. De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), a alteração da tabela com os pisos mínimos de frete ocorreu por conta do disposto na Lei 13.7032 – que instituiu a política nacional de pisos mínimos para o transporte rodoviário de cargas. A lei determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. "A redução varia de 1,2% a 5,32%, dependendo do tipo de carga e da di
CNA pede suspensão de multas por descumprimento da tabela de frete

CNA pede suspensão de multas por descumprimento da tabela de frete

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A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) protocolou nesta terça-feira (13), no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que a Corte julgue logo a ação de inconstitucionalidade contra a fixação de preços mínimos do frete ou então que suspenda a resolução editada na semana passada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que fixa os valores das multas de até R$ 10,5 mil por descumprimento da tabela. "Somos penalizados por uma tabela que está em desacordo com a lei vigente", disse o assessor jurídico da CNA, Rudy Ferraz. A lei que estabeleceu o tabelamento diz que os preços serão determinados pela ANTT num processo no qual serão ouvidos os interessados e com base em critérios técnicos. Mas os preços atualmente em vigor não seguiram esse rito. Eles foram
Revogar tabela do frete é maior desafio do próximo presidente

Revogar tabela do frete é maior desafio do próximo presidente

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Candidatos classificam a medida como ‘estapafúrdia’ e ‘excrescência’; caminhoneiros prometem nova greve caso governo volte atrás A fixação de preços para os serviços de transporte, determinada na negociação do fim da greve dos caminhoneiros, é alvo de três ações de inconstitucionalidade que poderão ser levadas ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) após o segundo turno.  Dependendo do desfecho, há risco de uma nova paralisação de caminhoneiros, que não querem abrir mão da garantia de renda mínima. É uma “bomba-relógio” que o novo presidente poderá ter de desarmar antes mesmo de subir a rampa do Palácio do Planalto, no primeiro dia de 2019. Consulta feita pelo Estado e declarações dos próprios candidatos indicam que eles não estão dispostos a manter a medida,