ANTT emite 137 multas em 2019 por desrespeito à tabela de fretes em Campinas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu, em 2019, 137 multas em Campinas (SP) por desrespeito à lei que definiu os valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas, lei conhecida como tabela de fretes. A definição de piso para o serviço foi uma exigência dos caminhoneiros durante a greve de 2018, que afetou o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos no país.

Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Cargas em Geral de Campinas e Região, Benedito Pantalhão, o número não é alto e falta fiscalização.

Este é o primeiro balanço que a agência divulga sobre os autos de infração ocasionados pela tabela de fretes. A lei foi regulamentada e passou a valer em janeiro de 2019. Veja, abaixo, os valores e motivos que levam às multas.

  • Quem contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta resolução, limitada ao mínimo de R$ 550 e ao máximo de R$ 10.500;
  • Os responsáveis por anúncios que ofertarem contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo de frete definido pela ANTT: multa de R$ 4.975;
  • Os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5 mil.

No início deste ano, a ANTT aumentou o piso do frete de 11% a 15% e incluiu no cálculo o custo da diária do caminhoneiro, como refeições e hospedagem.

A tabela de fretes foi criada em 2018 pelo governo do ex-presidente Michel Temer. A lei era uma das reivindicações dos caminhoneiros, que realizaram paralisação durante 11 dias. Ao fim, demandas atendidas, e o ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão.

Número ainda é baixo, diz sindicato

O presidente do sindicato afirma que as multas partem das fiscalizações da ANTT e também de denúncias que os próprios caminhoneiros fazem pela agência. Segundo Pantalhão, também chegam cerca de 15 reclamações para o sindicato por dia.

“São pessoas que só ficam sabendo o preço que vai ser pago realmente depois do carro carregado, aí não tem o que fazer”, diz o presidente.

Pantalhão afirma que o número de infrações ainda é pequeno. “Nós estamos em um ponto muito estratégico do país. A região de Campinas é entroncamento para qualquer lugar do país e do mundo, haja vista o Aeroporto de Viracopos”.

O coordenador de fiscalizações da ANTT, Fernando Cabral, afirma que, apesar da escassez de recursos, a agência tem realizado esforços para ampliar o trabalho. “Nós temos direcionados esforços para a fiscalização que anteriormente, por exemplo, estava focada para transporte de passageiros ou para outro tipo, nós temos direcionado”.

Fonte: G1

Comentarios