Proposta exige dos concessionários manutenção dos trechos de rodovia localizados em perímetro urbano

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Proposta exige dos concessionários manutenção dos trechos de rodovia localizados em perímetro urbano

Objetivo é deixar claro que essas empresas precisam conservar asfalto, sinalização, barreiras de segurança, passarelas e trevos

O Projeto de Lei 1508/21 determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) incluirá, em contrato de concessão, cláusulas de manutenção e conservação de trechos rodoviários localizados em perímetros urbanos.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre. A norma trata das atribuições da ANTT e das responsabilidades dos concessionários.

– Nos trechos de rodovias federais em perímetros urbanos, a segurança é ainda mais importante – disse o autor do projeto, deputado Weliton Prado (Pros-MG). “Asfalto, sinalização, barreiras, passarelas e trevos devem estar em ótimas condições.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comentarios