Proposta exige dos concessionários manutenção dos trechos de rodovia localizados em perímetro urbano
Proposta exige dos concessionários manutenção dos trechos de rodovia localizados em perímetro urbano
Objetivo é deixar claro que essas empresas precisam conservar asfalto, sinalização, barreiras de segurança, passarelas e trevos
O Projeto de Lei 1508/21 determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) incluirá, em contrato de concessão, cláusulas de manutenção e conservação de trechos rodoviários localizados em perímetros urbanos.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre. A norma trata das atribuições da ANTT e das responsabilidades dos concessionários.
- Nos trechos de rodovias federais em perímetros urbanos, a segurança é ainda mais importante - disse o autor do projeto, de