Juiz suspende tabela do frete para empresas que entraram com ação

A BR-101, na Grande Natal, foi um dos pontos de paralisação dos caminhoneiros (Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Juiz considerou que o tabelamento dos preços “demonstra flagrante inconstitucionalidade, devendo ser rechaçado pelo Poder Judiciário”

Uma decisão da 8ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte suspendeu nesta quinta-feira (7) a medida provisória do governo federal que estabeleceu uma tabela de preços para os serviços de frete rodoviário – um dos pontos de pauta da paralisação de caminhoneiros que aconteceu em todo o país e afetou o abastecimento de vários produtos.

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a decisão do juiz Orlan Donato Rocha é válida apenas para duas empresas do setor salineiro potiguar, autoras da ação: a L Praxedes Gomes e Maresal Sociedade Salineira LTDA – ME.

Elas acionaram a Justiça contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), argumentando que as normas editadas pelo governo “ferem os princípios constitucionais da ordem econômica: livre iniciativa e concorrência”.

A liminar

Na sua decisão, o magistrado considerou que a tabelação dos preços “demonstra flagrante inconstitucionalidade, devendo ser rechaçado pelo Poder Judiciário”.

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A liminar desobriga as empresas de trabalharem com os preços mínimos estabelecidos pelos órgãos nacionais. Essa decisão pode abrir um precedente para que outras empresas também judicializem os preços.

A ANTT informou que já foi intimada sobre a liminar expedida pela 8ª Vara do RN, que suspende os efeitos da MP 832/2018. “Neste momento, a procuradoria da AGU, junto a ANTT , está avaliando o alcance da liminar concedida”, informou em nota. Ainda de acordo com a agência, a tabela de frete continua em discussão e análise.

Avaliação

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo vai publicar uma nova tabela de preços mínimos dos fretes para corrigir “equívocos” e “imprecisões”.

O governo publicou a tabela com na semana passada, mas os valores causaram polêmica. Os novos preços começaram a valer no dia 30 de maio e geraram descontentamento de setores como o agronegócio.

A formulação da tabela com os preços mínimos dos fretes, por meio de medida provisória, faz parte do acordo do governo com caminhoneiros para para tentar por fim à paralisação das últimas semanas.

Via: Brasil Caminhoneiro – Com informações do G1 / 

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