CNTA envia ofício à relator da PEC dos Combustíveis
Entidade está preocupada quanto à distribuição do Voucher Caminhoneiro
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) enviou ao senador Fernando Bezerra, relator da PEC dos Combustíveis, um ofício apontando algumas preocupações da entidade com a iniciativa.
A PEC prevê a concessão de um voucher no valor de R$ 1 mil aos caminhoneiros autônomos para auxiliá-los até o dia 31 de dezembro de 2022. Para a CNTA, a iniciativa é louvável, porém, não resolve o problema da categoria.
A entidade ressalta que esta medida terá impacto temporário e as demandas do caminhoneiro autônomo necessitam de uma solução definitiva. É por esse motivo que a CNTA está trabalhando há mais de três anos na viabilização da contratação direta do transportador autônomo de cargas pelo embarcador, no qual prevê a retirada do atravessador no processo. Ao eliminar este intermediário que encarece o frete para o embarcador e retira o lucro do caminhoneiro autônomo, será possível devolver a autonomia para o transportador e solucionar de forma permanente os problemas da categoria. Mas para que esse projeto seja viabilizado, é necessário o envolvimento do Poder Público.
A CNTA também destaca sua preocupação quanto ao controle dos beneficiários do Voucher Caminhoneiro. A entidade sugere, caso a medida tenha continuidade, que o Governo Federal conceda o auxílio apenas aos caminhoneiros autônomos devidamente registrados no RNTC há mais de 6 meses e que tenham realizado ao menos um frete por mês, identificado pelo CIOT, nos últimos 6 meses.
Desta forma, será possível garantir que o Voucher Caminhoneiro chegue efetivamente aos caminhoneiros autônomos ativos, evitando fraudes e desperdício do dinheiro público, uma vez que ter apenas o RNTRC não comprova o exercício da profissão.
Imagem: Freepik
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