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Vale-pedágio: Será que agora sai do papel?

Vale-pedágio: Será que agora sai do papel?

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A lei nº 10.209, que instituiu o pagamento obrigatório do vale-pedágio aos motoristas, foi publicada em março de 2001. Quinze anos depois, apenas uma pequena parcela dos caminhoneiros autônomos recebe o benefício. A falta de fiscalização é um dos motivos que levam a lei a não ser cumprida. E quando ocorre a fiscalização, muitas vezes o caminhoneiro é prejudicado. “É ele que tem que parar na rodovia, mostrar a documentação, provando que o vale não está sendo pago. É ele que recebe a notificação, que é posteriormente encaminhada para a empresa. Então ele acaba perdendo tempo”, diz Diumar Bueno, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos). A prática mais comum encontrada no mercado é o frete “fechado” que, segundo os embarcadores, já teria o valor do pedágio i
CNTA requer que CNH não seja suspensa quando motorista atingir 14 pontos

CNTA requer que CNH não seja suspensa quando motorista atingir 14 pontos

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Entidade também solicita redução de horas no curso de reciclagem A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA reivindica ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que os caminhoneiros não tenham o direito de dirigir suspenso enquanto realizam o curso de reciclagem. Ao sancionar a lei 13.154/2015, o Governo passa a exigir de motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D ou E o curso preventivo de reciclagem quando a pontuação da CNH for igual ou superior a 14 pontos, no período de um ano. Após o término da reciclagem, os pontos na carteira são zerados e o motorista não pode mais se beneficiar da medida. De acordo com o governo, a nova medida visa educar e disciplinar os motoristas profissionais. O Contran ainda não regulamentou se vai haver suspensão da carte
Sindicam-PR/CNTA ganham, ação civil pública para maior fiscalização da ANTT e cumprimento do vale pedágio

Sindicam-PR/CNTA ganham, ação civil pública para maior fiscalização da ANTT e cumprimento do vale pedágio

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O Sindicato dos Transportadores de Bens do Estado do Paraná (Sindicam) e a Confederação Nacional dos Transportardes Autônomos (CNTA) conquistaram uma importante vitória para a categoria: a inclusão da fiscalização do vale- pedágio no Pagamento Eletrônico de Frete – PEF e também no código de identificação de operação de transporte – CIOT. A ação foi ingressada em 2003, portanto, levou doze anos para ser sentenciada. A decisão da juíza federal substituta, Thaís Sampaio da Silva, da 1º Vara Federal de Curitiba, fixou um prazo de sessenta dias para que a ANTT, órgão responsável pela fiscalização, apresente uma proposta de integração entre os sistemas CIOT e do vale-pedágio, em consonância com as outras fiscalizações em andamento. O prazo vence no dia 28 de julho. Por se tratar de uma deci
Apesar de alerta, entidade descarta risco de protestos de caminhoneiros no Carnaval

Apesar de alerta, entidade descarta risco de protestos de caminhoneiros no Carnaval

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Após paralisações isoladas ocorrerem em outros estados, caminhoneiros não devem fechar estradas do Paraná durante o feriado O risco de paralisações em estradas durante o feriado de Carnaval, promovidas por caminhoneiros, é descartado pelos trabalhadores autônomos do Paraná. Apesar de terem havido manifestações e fechamentos isolados de rodovias por trabalhadores nos últimos dias em outros estados, não há previsão de paralisações organizadas em estradas paranaenses, segundo Laertes de Freitas, presidente da Confederação Nacional de Transportadores Autônomos (CNTA), com sede em Curitiba. “Embora o transporte rodoviário esteja numa situação difícil, não temos previsão de paradas no Paraná. Isso não quer dizer que sindicatos do interior não possam organizar manifestações pontuais, mas até