A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) denunciou formalmente para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) uma plataforma na internet que tem anunciado fretes abaixo do piso mínimo para os caminhoneiros. A oferta de transporte inferior ao piso é uma infração prevista na Resolução da ANTT n° 5.897, de 2020, que estabelece multa de R$ 4.975. A CNTA identificou anúncios com valores muito abaixo do mínimo, como um frete de R$ 500 para ser transportado por quase três mil quilômetros, de Belém (PA) até Guarulhos (SP).
Outra irregularidade denunciada pela CNTA é a prática de embutir o vale-pedágio no valor do frete, uma afronta à Lei nº 10.209/2001. Nos anúncios da plataforma consta a informação de que o pedágio está incluso no valor do frete. A lei estabelece que o vale-pedágio não é considerado receita operacional e o descumprimento da norma é passível de multa de R$ 550,00 a 10.500, além de indenização ao transportador de duas vezes o valor do frete.
A CNTA vai manter contato com a ANTT para acompanhar os desdobramentos da denúncia. O caminhoneiro que se deparar com ofertas de frete abaixo do piso mínimo em plataforma, site, aplicativo ou pessoalmente também podem denunciar os casos para o seu sindicato.
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