Tag: multa

Denatran libera novamente pagamento de multas com cartão de crédito

Denatran libera novamente pagamento de multas com cartão de crédito

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Infrações de trânsito poderão até ser parceladas em 12 vezes, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão. Depois de regulamentado no ano passado e suspenso em maio, o pagamento de multas com cartões de crédito voltou a ser liberado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio de uma resolução publicada na última sexta-feira (6). Com isso, as infrações de trânsito poderão até ser parceladas em 12 vezes, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão, como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja. De acordo com o Denatran, o parcelamento será totalmente entre a operadora do cartão e o proprietário do veículo. O órgão de trânsito continuará recebendo o valor à vista e
Projeto transforma em advertência multa leve ou média aplicada em bom motorista

Projeto transforma em advertência multa leve ou média aplicada em bom motorista

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Começou a tramitar no Senado o PLS 255/2018, que transforma em advertência a multa leve ou média aplicada em um condutor que não tiver cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses. A iniciativa é do senador Wilder Moraes (DEM-GO), que não concorda com a prática de não se considerar a aplicação da advertência, mas sim a aplicação imediata da multa. Segundo o senador, a autoridade competente deveria como regra aplicar primeiro a pena menos grave (a advertência), para então, em caso de reincidência, se valer da punição mais rigorosa (a multa): - Porém, não é isso que se observa. Por isso, propomos alterar o Código Brasileiro de Trânsito. Mesmo bons condutores podem cometer uma infração de trânsito de natureza leve ou média, em um momento de distração. A advertência por escrito parece a
Procons poderão multar postos que não repassarem redução de preços do diesel

Procons poderão multar postos que não repassarem redução de preços do diesel

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Revendedores de combustíveis deverão informar de forma clara o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais Portaria publicada nesta quarta-feira pelo Ministério da Justiça estabelece que postos de combustíveis poderão ser multados se não reduzirem os preços do diesel, conforme ficou acordado entre o governo, representantes do setor e caminhoneiros, visando acabar com os protestos que bloquearam estradas por mais de dez dias no país. Segundo a portaria, os órgãos de defesa do consumidor (Procons) deverão exigir que os postos revendedores de combustíveis informem, de forma clara e ostensiva, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando o valor de revenda para o consumidor final em 21 de maio - no dia que se iniciara
Um quarto das empresas punidas por greve não faturam o suficiente para pagar multa

Um quarto das empresas punidas por greve não faturam o suficiente para pagar multa

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Receita de 23 das 96 transportadoras citadas é de até R$ 360 mil, menor que a multa de R$ 400 mil Quase um quarto das 96 empresas punidas a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) por obstruir vias nas greves dos caminhoneiros não tem condições financeiras de pagar a multa de R$ 400 mil. As 23 microempresas que constam da primeira lista de punições, divulgada pela AGU nesta semana, têm faturamento anual máximo de R$ 360 mil e poucos veículos no patrimônio. Para definir as empresas a serem multadas, a AGU tomou por base a lista de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em motoristas que estavam parados na via durante os dias de greve, impedindo a continuidade do tráfego de veículos. No entanto, o governo não considerou qualquer avaliação sobre as empresas antes de solic
Detran-SP cria aplicativo que permite que indicar condutor que levou multa com selfie

Detran-SP cria aplicativo que permite que indicar condutor que levou multa com selfie

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Indicação do real condutor pode ser feita quando a infração não foi cometida pelo proprietário, mas por alguém a quem ele emprestou o veículo.  O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) lançou um aplicativo que permite ao proprietário indicar com uma selfie o condutor que dirigia o veículo no momento em que levou uma multa - o que evita mandar a indicação por Correios. A indicação do real condutor pode ser feita quando a infração não foi cometida pelo proprietário, mas por alguém a quem ele emprestou o veículo. Isso permite que a pontuação seja atribuída à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) correta. A selfie pode ser feita para todos os condutores registrados no estado de São Paulo em veículos autuados pelo Detran-SP. Para acessá-la
Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis

Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis

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A venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniência anexas poderá ser proibida. É o que pretende o Projeto de Lei 8487/17, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que altera a Lei Seca (11.705/08). Pelo texto, o descumprimento da medida será punido com multa de R$ 1.500, aplicada em dobro no caso de reincidência no prazo de 12 meses. O projeto prevê que a fiscalização da nova lei será feita por estados, Distrito Federal e municípios. Segundo o autor, a Lei Seca promoveu avanços na segurança do trânsito ao prever penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool. Atualmente, essa lei já proíbe a venda de bebidas alcoólica ao longo das rodovias federais. Entretanto, alerta Vidigal, muitos municípios enfrentam resistência à p
A partir de hoje, empresa que não identificar motorista infrator pode ser multada

A partir de hoje, empresa que não identificar motorista infrator pode ser multada

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Empresas que possuem veículos estão vulneráveis a receber multas por alguma violação que os motoristas venham a cometer em trânsito. Portanto, fazer a gestão dessas autuações é uma tarefa que requer atenção. A partir desta semana, o gestor terá que estar ainda mais atento e preocupado na hora de fazer o controle da frota e das multas. Isso porque, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a aplicação de multa à pessoa jurídica quando não houver identificação do condutor infrator. A resolução entrará em vigor nesta quarta-feira, 29 de novembro. Segundo o órgão, caso o motorista não seja identificado pela empresa, ele receberá, além da multa original, uma multa NIC (não indicação do condutor). Com base na nova medida, a penalidade extra poder
Caminhões serão multados por câmeras a partir do dia 1º de dezembro em Cuiabá

Caminhões serão multados por câmeras a partir do dia 1º de dezembro em Cuiabá

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Na região central, só podem circular caminhões com no máximo 10 toneladas. Acima desta medida, os veículos podem circular apenas no horário entre as 20h e 6h.  Motoristas de caminhões que estiverem circulando fora do horário permitido serão multados por meio de câmeras de monitoramento a partir do dia 1º de dezembro, no Centro de Cuiabá. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), na região central, só podem circular caminhões com no máximo 10 toneladas. O valor da multa é de R$ 130,16. Acima desta medida, os veículos podem circular apenas no horário entre as 20h e 6h. Nos corredores das avenidas Fernando Corrêa e Miguel Sutil são permitidas a circulação de veículos com até 24 toneladas. Acima disso, somente no mesmo horário estabelecido. Em casos onde as cargas
Cegonheiros também serão multados se não retirarem os veículos de Boa Viagem

Cegonheiros também serão multados se não retirarem os veículos de Boa Viagem

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O descumprimento da decisão de retirada imediata dos veículos agora é de R$ 50 mil por dia para os caminhoneiros. A multa para o sindicato subiu de R$ 10 mil para R$ 100 mil O protesto dos motoristas de caminhão-cegonha pela valorização da mão de obra pernambucana sofreu nova punição judicial nesta quinta-feira. Caso os veículos não sejam removidos de imediato, os caminhoneiros também serão multados em R$ 50 mil por dia. A penalidade para o sindicato da categoria subiu de R$ 10 mil para R$ 100 mil, também por dia. A decisão foi assinada pelo juiz Lúcio Grassi de Gouveia, da 8ª Vara da Fazenda Pública. Os veículos estão estacionados, há mais de duas semanas, na Avenida Boa Viagem e em vias próximas à orla. A determinação da cobrança de multa se estende para qualquer área da cidade,
Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

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Se entrar em vigor, nova regra só vale se o agente de trânsito tiver como consultar as informações do motorista e do veículo na hora da abordagem.  A Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habilitação (CNH) ou documento de licenciamento anual do veículo. Se não houver recurso pedindo análise no Plenário, a proposta segue para o Senado. Mas a nova regra só será válida, se aprovada, se o agente de trânsito tiver como consultar as informações do motorista e do veículo por meio de um banco de dados oficial no momento da abordagem. Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de m