Comissão aprova proposta que obriga montadoras a atualizarem lista de veículos que passaram por recall
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta (PL 4637/12) que estabelece a obrigatoriedade de as montadoras de automóveis atualizarem a lista de veículos que passaram por recall de 15 em 15 dias. Esta lista é enviada para o Denatran e é disponibilizada aos proprietários de veículos na internet. O recall é quando o fabricante chama o consumidor para que seja feito algum reparo em produto vendido.
Após o primeiro anúncio do recall, a primeira lista deve ser enviada em 60 dias, segundo o projeto. Caso o veículo não atenda ao chamamento após um ano, esta informação poderá constar do documento de licenciamento. Esta última medida já está em vigor, mas vem sendo aplicada de acordo com a capacidade dos Detrans.
A deputada Maria Helena (PSB-RR), relatora na comissão, retirou d