Lei do Motorista

Pressionada, Dilma Rousseff sanciona nova lei dos caminhoneiros sem vetos

Pressionada, Dilma Rousseff sanciona nova lei dos caminhoneiros sem vetos

Lei do Motorista, Notícias
A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta segunda-feira (2) a nova Lei dos Caminhoneiros. O texto define jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso desses trabalhadores. A aprovação integral da lei era uma demanda do setor e altera uma lei de 2012. Ela será publicada no Diário Oficial da União desta terça (3).  A sanção integral da lei é resultado dos compromissos assumidos pelo governo na semana passada com representantes de caminhoneiros. De acordo com a presidência, foi efetivada “diante da tendência de normalidade nas rodovias do país”. Apesar de alguns trechos de rodovias ainda estarem bloqueados, na região Sul do país, em São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o governo considerou que se tratam de casos
Deputados mantêm jornada máxima de motoristas profissionais em 12 horas

Deputados mantêm jornada máxima de motoristas profissionais em 12 horas

Lei do Motorista, Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a votação das emendas do Senado ao projeto que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão. A matéria será enviada à sanção presidencial. Segundo a proposta (PL 4246/12), a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. Uma das emendas votadas pretendia manter oito horas mais duas extras, mas foi rejeitada pelos deputados. O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jov
A Câmara dos Deputados concluiu hoje Projeto que flexibiliza a Lei do Motorista – Lei 12.619

A Câmara dos Deputados concluiu hoje Projeto que flexibiliza a Lei do Motorista – Lei 12.619

Lei do Motorista, Notícias
Dentre as alterações aprovadas destaca-se a possibilidade do motorista realizar até quatro horas extras de trabalho, sendo duas horas mediante negociação com o sindicato dos trabalhadores. Foi flexibilizado o tempo de descanso inter jornadas, podendo ser fracionadas as onze horas de descanso em oito horas e mais três no mesmo dia.  O projeto aprovado eleva o tempo de direção ininterrupta que poderá ser aumentado de quatro horas para cinco horas e meia e o intervalo de descanso de meia hora poderá ser fracionado.  O projeto altera regra sobre o tempo de espera que poderá ser observado durante o tempo da jornada, assegurando ao motorista o pagamento da jornada integral.  Os pontos de parada e descanso do motorista nas rodovias recebeu no projeto regulamentação para sua implantação com pra
Câmara pode concluir em 2015 votação de mais tempo de caminhoneiro ao volante

Câmara pode concluir em 2015 votação de mais tempo de caminhoneiro ao volante

Lei do Motorista, Notícias
Está pronto para ser examinado pelo Plenário da Câmara dos Deputados (PL 4246/12) em 2015 projeto (PL 4246/12) que altera a regulamentação da profissão de caminhoneiro. Os deputados já aprovaram, em julho do ano passado, texto-base que aumenta o tempo máximo ao volante desse motorista de quatro para cinco horas e meia contínuas e muda a forma de aproveitamento do descanso obrigatório. Agora, os parlamentares precisam votar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas. O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) para permitir que o caminheiro dirija por até cinco horas e meia seguidas. Pela proposta, a cada seis horas de trabalho, o motorista deverá descansar 30 min
NTC premia fornecedores do transporte e suscita debate sobre a Lei 12.619

NTC premia fornecedores do transporte e suscita debate sobre a Lei 12.619

Lei do Motorista, Notícias
Aconteceu neste mês de dezembro, a 17ª edição do Prêmio NTC Fornecedores do Transporte. Com evento realizado em São Paulo, o objetivo foi premiar os melhores fornecedores de transporte de cargas do ano. A premiação é concedida a partir de uma pesquisa, realizada por instituto especializado e auditado, que atesta a seriedade do Prêmio. O evento de premiação é uma confraternização entre transportadores e fornecedores e é acompanhado de jantar mais uma apresentação cultural. Participam do evento cerca de 400 convidados, entre eles autoridades, empresários, fornecedores, embarcadores e profissionais do setor. Chico da Boleia também esteve presente durante a solenidade e entrevistou José Hélio Fernandes, Presidente da NTC & Logística. Para Fernandes o ano de 2014 foi de muito trabal
Deputado Orlando Morando fala sobre a Lei 12.619

Deputado Orlando Morando fala sobre a Lei 12.619

Lei do Motorista, Notícias
Durante a Expo de Transportes do ABCD, Chico da Boleia também conversou com o Deputado Estadual Orlando Morando (PSDB), que prestigiou o evento. Ambos falaram sobre a Feira, a situação econômica da região do ABC e de outros assuntos como a Lei do Motorista. Confira a entrevista na íntegra. Chico da Boleia: Deputado, qual a importância de um evento como este para a região? Orlando Morando: Primeiro é uma alegria mais uma vez receber uma edição desse evento de logística e transporte focado e produzido pelo Sindicato Nacional de Cegonheiros, até porque a cidade é símbolo da produção de caminhões, é símbolo de produção automobilista, então isso é um conjunto. Segundo que isso traz divisas positivas para nossa cidade, além de movimentar o comércio, a rede hoteleira, restaurantes, emprega ge
“Bancada da Morte” quer revogar Lei do Descanso dos Motoristas

“Bancada da Morte” quer revogar Lei do Descanso dos Motoristas

Lei do Motorista, Notícias
Os parlamentares provavelmente voltam a Câmara e as lideranças dos deputados empenhados em revogar a chamada Lei do Descanso dos Motoristas já estão atuando para votar, provavelmente na quarta-feira, dia 08 de outubro, a revogação da Lei 12.619/12 e aprovação do projeto do deputado Jerônimo Goergen que determina que motoristas profissionais empregados poderão trabalhar até 12h por dia, dirigir 6h sem parar,  com 8 h de descanso entre jornadas. Além disso prevê que o tempo de espera, após duas horas é considerado tempo de descanso, mesmo que parado no acostamento da rodovia esperando para carregar.  Sem contar a possibilidade de dois motoristas a bordo, inclusive dividindo a minúscula cabine para dormir. São inúmeras aberrações do projeto que foi apoiado pela Confederação Nacional da Ag
Ives Gandra Martins fala sobre a Lei 12.619

Ives Gandra Martins fala sobre a Lei 12.619

Lei do Motorista, Notícias
No mês passado, Chico da Boleia esteve em São Paulo entrevistando o jurista Dr. Ives Gandra Martins que gentilmente aceitou seu convite para falar sobre o fim da carta frete. Durante o mesmo encontro, o entrevistado, que é nacionalmente conhecido por seu conhecimento na área do Direito Tributário, também expressou suas opiniões sobre a atual regulamentação do setor, no que se refere mais especificamente à Lei 12.619. A Lei sancionada em 2012 vem sofrendo uma série de tentativas de modificações. Os pontos mais questionados são a jornada diária de trabalho, o descanso obrigatório e o número máximo de horas que se pode dirigir sem descanso. Recentemente, uma comissão criada no âmbito da Câmara dos Deputados, iniciou discussões para alterar alguns pontos fundamentais da lei e “flexibilizá-l
Desembargador João Pedro Silvestrin fala sobre a Lei 12.619

Desembargador João Pedro Silvestrin fala sobre a Lei 12.619

Cobertura de eventos, Lei do Motorista, Notícias
Durante o segundo dia de atividades da 16a edição da Transposul em Porto Alegre , João Pedro Silvestrin falou sobre um dos temas mais importantes para o setor, a Lei 12.619. Vale lembrar que, recentemente, o Senado aprovou algumas alterações que pretendem flexibilizar a Lei aprovada em 2012. No entanto, o Projeto de Lei ainda precisa passar por todo o trâmite legislativo e ser sancionado pela presidência para vigorar. Desembargador, Silvestrin atua no Tribunal Superior do Trabalho TST e no Tribunal Regional do Trabalho TRT 4a região e é membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o jurista, algumas das questões presentes na lei precisam ser esclarecidas para os empregadores como a carga máxima de trabalho diário. “Sempre dou o alerta para que as pessoas deem mais atenção às qu
Flávio Benatti fala sobre a atual situação da Lei 12.619

Flávio Benatti fala sobre a atual situação da Lei 12.619

Lei do Motorista, Notícias
No mês passado, o Plenário do Senado aprovou o projeto que flexibiliza o descanso obrigatório dos motoristas profissionais. O PLC 41/2014 altera a Lei 12.619/2012 para aumentar o tempo permitido de direção contínua, ou seja, sem intervalos de descanso. Tal ponto é considerado pelos defensores da Lei como um dos mais importantes, pois protege a integridade do motorista e evita que ele trabalhe por muitas horas sem nenhum controle. Já a jornada máxima de trabalho, que pelo projeto original da Câmara poderia chegar a 12 horas, foi mantida em 10 horas, após acordo entre os senadores. De acordo com o texto, a jornada diária do motorista profissional continua a ser de oito horas, com possibilidade de duas horas extras, totalizando o máximo de dez horas. O texto da Câmara permitia a extensão d