Relator da MP dos Portos admite veto em partes do projeto
Relator da Medida Provisória dos Portos (MP 595), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AL), admitiu que partes do parecer que ele mesmo apresentou à comissão mista podem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff. Aprovado na semana passada, o relatório prevê a criação do “terminal-indústria”, que movimentaria apenas carga própria e, por essa razão, não precisaria passar por chamamento público. A demanda foi feita pelo setor privado, que quer manter essa exclusividade para terminais de combustíveis, grãos e minérios.
“Realmente, não há acordo de não veto em relação a esse assunto”, reconheceu Braga. “Vetar ou não é sempre uma decisão do governo.” Pelo texto original da MP 595, empresas interessadas em fazer terminais privados fora do porto organizado deveriam manifestar a int