Relator da MP dos Portos admite veto em partes do projeto

Relator da Medida Provisória dos Portos (MP 595), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AL), admitiu que partes do parecer que ele mesmo apresentou à comissão mista podem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff. Aprovado na semana passada, o relatório prevê a criação do “terminal-indústria”, que movimentaria apenas carga própria e, por essa razão, não precisaria passar por chamamento público. A demanda foi feita pelo setor privado, que quer manter essa exclusividade para terminais de combustíveis, grãos e minérios.

“Realmente, não há acordo de não veto em relação a esse assunto”, reconheceu Braga. “Vetar ou não é sempre uma decisão do governo.” Pelo texto original da MP 595, empresas interessadas em fazer terminais privados fora do porto organizado deveriam manifestar a intenção ao governo e passar pelo processo de chamamento público. Além disso, não poderiam se negar a movimentar carga de terceiros. Braga já havia adiantado que “entre quatro e oito” pontos do relatório poderiam ser alvo de veto. Entre eles, a emenda que estabeleceu renovação automática para os novos contratos de concessão e arrendamento.

“Isso permitiria uma concessão de 50 anos, o que é estapafúrdio”, disse Braga. Prorrogação Outra emenda que deve ser vetada por Dilma é a que estabelece que os arrendamentos anteriores a 1993 sejam renovados pelo mesmo prazo do contrato original. Isso significa, na prática, uma prorrogação entre cinco e dez anos para a maioria das empresas. “Essa emenda muda a essência da MP 595. O governo não queria isso e, portanto, poderá vetar.” Nesse caso, esses terminais, que estão com contratos vencidos ou prestes a acabar, vão ficar com o mesmo status que tinham antes.

“Ou seja, o que pode acontecer é a relicitação desses terminais.” A MP 595 deve ser votada na Câmara na próxima semana, e é lá que residem as preocupações do governo. O receio é que os deputados consigam aprovar emendas que alterem ainda mais o novo marco regulatório dos portos. Apelo presidencial Tanto é que, em Uberaba (MG), Dilma fez nesta sexta-feira um apelo ao Congresso para que aprove a MP: “Reitero que esta presidenta considera que a MP 595 é crucial para o País, diante do resto do mundo. Tenho certeza de que o Congresso será sensível, como vem sendo, e assegurará um marco regulatório para os portos”.

O texto ainda terá de passar pelo Senado até o dia 16, quando termina a validade. Mas, na Casa, Braga avalia que o governo terá “maioria esmagadora” para aprová-lo. O senador não comentou os rumores de que poderia perder a liderança em caso de fracasso na MP dos portos. Nesta quinta-feira (02), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador José Sarney (PMDB-AP) advertiram Dilma sobre a dificuldade de aprovar o texto na forma desejada pelo governo.

“Assumi essa relatoria convocado pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e sabia que seria um assunto polêmico e difícil. Fiz o melhor que eu pude e me dediquei intensamente”, afirmou Braga. “Nesse período em que estou na liderança, há um ano e um mês, o governo não perdeu em nenhuma matéria no Congresso.”

Fonte: Correio da Bahia

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