A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou recentemente o reajuste no valor utilizado para o cálculo do pagamento de estadia ao caminhoneiro. A nova tarifa passa a ser de R$ 2,41 por tonelada/hora. O reajuste é realizado anualmente, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e neste ano representa um aumento de R$ 0,12 em relação ao valor anterior.
A estadia é uma compensação financeira devida ao transportador pelo tempo de espera superior ao permitido durante as operações de carga e descarga dos caminhões. Conforme estabelece a Lei nº 11.442/2007, o tempo máximo de espera é de 5 horas. Após esse prazo, o transportador tem direito a uma indenização, calculada de acordo com as horas excedentes e a quantidade de toneladas transportadas.
Orientação
A CNTA recomenda que o transportador solicite um documento comprobatório com os horários de chegada e saída no local de entrega ou retirada da carga. De acordo com a legislação, o embarcador e o destinatário têm a obrigação de fornecer esse registro. É por meio dele que o caminhoneiro poderá reivindicar seus direitos, caso o tempo de espera ultrapasse o limite legal.
Em caso de irregularidades, as entidades vinculadas à CNTA estão à disposição para prestar apoio ao transportador e garantir o cumprimento de seus direitos.
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Fonte: CNTA
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