ANTT altera tarifas de pedágio da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A

por Leticia Knibel
Reajuste é válido para as praças de pedágio P1, em Onda Verde/SP, P2, em José Bonifácio/SP, P3, em Lins/SP, e P4, em Marília/SP. (Foto: divulgação/ASCOM ANTT)

ANTT altera tarifas de pedágio da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A

Medida começa a valer a partir desta sexta-feira (20)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na terça-feira (17), o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho concedido da BR-153/SP à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A. A aprovação foi concedida por meio de deliberação publicada no Diário Oficial da União.

Deliberação n° 353, de 16 de outubro de 2023

Art. 1º Aprovar a Tarifa Básica de Pedágio reajustada de R$ 9,42053, nas praças de pedágio referentes ao trecho concedido da BR-153/SP – Divisa MG/SP – Divisa SP/PR, explorados pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A., com base nas seguintes alterações:

I – 15ª Revisão Ordinária, que altera a TBP de R$ 3,92741 para R$ 3,93256;

II – 15ª Revisão Extraordinária, que altera a TBP de R$ 3,93256, para R$ 3,90833; e

III – reajuste, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, que indicou o percentual positivo de 5,90%.

Art. 2º Aprovar, em consequência, com efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reequilíbrio contratual de 18/12/2022, a Tarifa Básica de Pedágio Reajustada, após arredondamento, para a categoria de veículo 1, de R$ 8,90 para R$ 9,40, nas praças de pedágio P1, em Onda Verde/SP, P2, em José Bonifácio/SP, P3, em Lins/SP, e P4, em Marília/SP.

Art. 3º Ficam prejudicados ou indeferidos os pedidos formulados pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A. não contemplados na revisão de que trata esta Deliberação, na forma das manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos.

Art. 4º Esta Deliberação já está em vigor, desde a zero hora do dia 20 de outubro de 2023.

Tabelas de tarifas

Praças de Pedágio P1, P2, P3 e P4:

Fonte: ANTT

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