TRF derruba liminar e libera reajuste de combustíveis

O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis.

A decisão do desembargador Hilton Queiroz volta a liberar o decreto do presidente Michel Temer.

Na semana passada Temer elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Já a sobre o diesel aumentou R$ 0,21. A tributação sobre o etanol teve alta da R$ 0,20 por litro.

A decisão atende a recurso da Advocacia Geral da União (AGU). O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.

Aumento polêmico

De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.

Nesta terça, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília (primeira instância), determinou a suspensão do decreto do governo, sob o argumento de que o reajuste nos impostos deveria ter sido proposto ao Congresso, para entrar em vigor somente 90 dias após aprovação.

No recurso, a AGU alegou que a lei que regula os impostos prevê o reajuste das alíquotas do PIS/Confins por decreto.

Fonte: Brasil Caminhoneiro

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