Temer revoga MP que acabava com desoneração para setores do transporte

O presidente Michel Temer revogou a MP 774, que colocava fim ao benefício da desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. A medida provisória perderia a eficácia nessa quinta-feira (10/8), sem ser apreciada pelo Congresso Nacional. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta (9/8).

Dessa forma, as empresas dos setores de transporte rodoviário de cargas, ferroviário de cargas, aéreo de cargas e de passageiros, marítimo e o de armazenamento de contêineres continuam com a possibilidade de escolher pela forma mais vantajosa de pagar a contribuição previdenciária, recolhendo 20% sobre os pagamentos dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos) ou recolhendo uma alíquota sobre a receita bruta (cujo percentual variava entre diferentes setores da economia).

Para o transporte de passageiros nos modais rodoviário, ferroviário e metroviário, o benefício já estava mantido.

A expectativa é que o governo volte a tratar do tema por meio de projeto de lei.