Tag: tabela frete

Indenização corresponde ao dobro da diferença entre o valor contratado e o que seria devido No primeiro dia de fiscalização do cumprimento da tabela do frete, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificou 31 empresas que estão pagando valores abaixo do piso mínimo, de acordo com balanço divulgado pelo órgão neste sábado. Elas foram notificadas e os caminhoneiros que foram contratados em desacordo com o tabelamento do preço receberam uma cópia do documento que permite iniciar a cobrança do valor devido, administrativamente ou na Justiça. De acordo com a lei que fixou a política do preço mínimo do transporte rodoviário de carga, quem descumprir a tabela tem que pagar uma indenização em valor corresponde ao dobro da diferença entre o valor con

Reajuste foi anunciado no fim de semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O impacto médio foi de 5%, dependendo do tipo de carga. O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (5) a tabela com os novos preços dos fretes. O impacto médio foi de 5%, dependendo do tipo de carga. De acordo com a nova tabela, o preço mínimo do frete para carga geral subiu de R$ 2,10 para R$ 2,16 até 100 km, considerando um caminhão com três eixos. (confira as novas tabelas ao final da reportagem) "A tabela de fretes está sendo reajustada, conforme a lei, uma vez que houve variação de 13% no preço do diesel na refinaria, o que resultará no aumento médio de 3% na tabela atual”, afirmou na noite de terça (4) o ministro da Casa Civil, Eli

Começa a ganhar força no setor de transporte de cargas o entendimento de que a polêmica tabela que estabelece preços mínimos para o frete não está em vigor. Essa é uma das teses que serão usadas pelas transportadoras que estão descumprindo o tabelamento determinado pelo governo. Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou na última sexta-feira, 22, diante do impasse em torno da tabela que travou o transporte de mercadorias e matérias-primas em todo o País, algumas transportadoras passaram a ignorar o preço mínimo, mesmo correndo o risco de serem punidas. A tabela do frete teve uma primeira versão publicada no dia 30 de maio, na forma de um anexo da Resolução 5820 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como parte do acordo que encerrou a paralisação dos caminhoneiros. As em

O Supremo Tribunal Federal realiza na quarta-feira (20) audiência pública para discutir a questão em torno da tabela de fretes alvo de vários questionamentos na Justiça. O ministro Luiz Fux, relator da matéria, quer ouvir todas as partes interessadas antes de decidir se a medida é constitucional ou não. Até lá ficam suspensos todos os processos e decisões da primeira instância, uma vez que o ministro avaliou que divergência com relação ao assunto, acabam sendo prejudiciais. A Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional da Agricultura já recorreram ao Supremo pedindo que a tabela seja apenas referencial e não obrigatória. O superintendente Jurídico da CNI, Cássio Borges, disse que a entidade espera uma resposta rápida do Supremo: “que o STF, através do relator, tenha s