Tag: tabela do frete

Norma da ANTT estabelece multa de até R$10,5 mil para quem desrespeitar tabela do frete.

Norma da ANTT estabelece multa de até R$10,5 mil para quem desrespeitar tabela do frete.

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A ANTT publicou no dia 09 a resolução 5.833, que trata da cobrança de multas, à serem aplicadas à empresas que descumprirem a tabela de fretes. As multas variam de R$ 550 a R$ 10.500, dependo da diferença entre o valor da carga pago e o valor que consta na tabela. Empresas que fazem publicações e publicidade de fretes com valores abaixo dos valores constantes na tabela também poderão ser multadas, com valor de R$ 4.975,00. Veja abaixo a íntegra da resolução: RESOLUÇÃO Nº 5.833, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DOU de 09/11/2018 (nº 216, Seção 1, pág. 118) Acrescenta o artigo 3ºB à Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão ao disposto no § 6º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08
CNI questiona constitucionalidade da lei que institui a tabela do frete

CNI questiona constitucionalidade da lei que institui a tabela do frete

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A Confederação Nacional da Indústria ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, um aditamento à Ação Direita de Inconstitucionalidade 5.964, que questiona a Medida Provisória 832/18, convertida em norma pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (9/8). A nova petição foi direcionada ao ministro Luiz Fux, que já relata o processo anterior. A Lei 13.703/2018 institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e é fruto de uma concessão do governo federal feita durante a greve dos caminhoneiros que aconteceu em maio em todo o país. As transportadoras reclamaram de que o preço do frete no Brasil "caiu demais", reduzindo a remuneração dos serviços. A CNI reforça o pedido ao STF pela suspensão cautelar dos efeitos da lei e de todas as portarias editadas pela Agên
Relator negocia punição por desrespeito à tabela do frete

Relator negocia punição por desrespeito à tabela do frete

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O relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), negocia reduzir as punições pelo descumprimento da tabela Num esforço para vencer as resistências dos parlamentares mais próximos das empresas e aprovar a Medida Provisória 832, a MP do Frete, no plenário da Câmara na próxima quarta-feira, o relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), negocia reduzir as punições pelo descumprimento da tabela. “O valor ainda vai ser definido”, disse. “Se fizermos uma redução muito grande, a tabela não vai ser cumprida.” A anulação das punições pelo descumprimento da tabela passou a ser o principal ponto de negociação do setor empresarial, depois que ficou claro que o relator não abriria mão de estabelecer pisos mínimos obrigatórios para os serviços de transporte rodoviário. Muitas
Caminhoneiros fecham acordo com setor de grãos para definir valor do frete

Caminhoneiros fecham acordo com setor de grãos para definir valor do frete

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Segundo fontes ligadas aos caminhoneiros, foi feito um ajuste na tabela do frete para que os motoristas tenham direito de cobrar pela volta Depois de mais de nove horas de reunião, representantes dos caminhoneiros autônomos informaram que fecharam acordo com setor do agronegócio sobre o valor do frete. Segundo fontes ligadas aos caminhoneiros, foi feito um ajuste na tabela do frete para que os motoristas tenham direito de cobrar pela volta. Ou seja, além do trajeto de ida em que levam a carga ao destino, terão direito a adicional pelo retorno do caminhoneiro a seu lugar de origem. Antes isso não era possível. O acordo foi fechado com o setor de grãos, que representa maior parte do volume de carga transportada pelos autônomos. Outros setores agrícolas Entidades da categoria de caminhon