Tag: tabela de frete

Decisões dispensam empresas de cumprir tabela de frete rodoviário

Decisões dispensam empresas de cumprir tabela de frete rodoviário

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Um novo argumento tem sido usado pelas empresas para conseguir, na Justiça, a dispensa do cumprimento da tabela de preços do frete rodoviário criada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A tese, já aceita em processos julgados em São Paulo e em Goiás, é a de que a Medida Provisória (MP) nº 832, que instituiu tais valores, deixou de ter validade no momento em que foi convertida na Lei nº 13.703/2018. Há ao menos três decisões concedidas com base nesse argumento. Duas liminares beneficiam empresas do setor de celulose. Em outro processo, um grupo de 24 transportadoras ligadas ao agronegócio conseguiu derrubar liminar que o obrigava a seguir a tabela. Os três casos tratam basicamente sobre a forma como os preços do frete foram estabelecidos pela ANTT. A medida provisória
SETCESP tem disque-denúncia sobre o descumprimento de normas do transporte.

SETCESP tem disque-denúncia sobre o descumprimento de normas do transporte.

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Descumprimento de jornada do motorista, não pagamento do vale-pedágio, descumprimento da Tabela de Frete, e outras situações podem ser denunciadas. A LTD - Linha Direta do Transportador é um serviço do SETCESP que recebe reclamações anônimas sobre procedimentos dos embarcadores que estejam em desacordo com as normas, legislações e regulamentações do setor. Entre as queixas que a LDT visa coibir estão desde casos de descumprimento de jornada do motorista, não pagamento do vale-pedágio, obrigações de prazo de entrega, descumprimento da Política de Pisos Mínimos do Frete ou qualquer outro tipo de irregularidade em desacordo com as normas do setor. Segundo o presidente do SETCESP, Tayguara Helou, a LDT funciona como um disque-denúncia: “Trata-se de uma forma de proteger o transportado
Prazo para enviar contribuições à tomada de subsídio para aprimorar tabela de frete termina no dia 3 de agosto

Prazo para enviar contribuições à tomada de subsídio para aprimorar tabela de frete termina no dia 3 de agosto

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A ANTT abriu processo de participação social, Tomada de Subsídio nº 009/2018, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento da metodologia e respectivos parâmetros utilizados na elaboração da tabela de frete com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, de que trata a Medida Provisória nº 832/2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos de Frete. Os interessados poderão enviar suas contribuições até as 18h do dia 3/8/2018, para o e-mail ts09_2018@antt.gov.br, por correios ou protocoladas pessoalmente, para o endereço: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Gerência de Regulação de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas- GERET Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC Setor de C
Tabela de frete é obrigatória nos contratos de transporte

Tabela de frete é obrigatória nos contratos de transporte

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A medida provisória sobre o frete rodoviário aprovada pela Câmara dos Deputados concede à tabela de frete mínimo uma natureza obrigatória nas relações de contratos de transporte, sujeitando aquele que não a seguir a indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago, sem prejuízo de multa a ser aplicada pela agência. Uma emenda apresentada pelo relator e aprovada pelo Plenário concede anistia dessa indenização aos infratores da regra entre os dias 30 de maio de 2018 e 19 de julho de 2018. Assim, somente a partir do dia 20 de julho deste ano é que a indenização passará a ser devida por aquele que não seguir a tabela do frete mínimo. Pisos mínimos diferenciados poderão ser estabelecidos para o transporte de contêineres e de veículos de f
Caminhoneiros já mobilizam greve caso governo não regule tabela do frete

Caminhoneiros já mobilizam greve caso governo não regule tabela do frete

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Os caminhoneiros em Mato Grosso e empresas do setor do transporte de cargas já se mobilizam para voltar às margens das rodovias em protesto no dia 23 caso o governo federal não regulamente a Tabela de Frete Mínimo no dia 22. Em alguns postos de combustíveis em Rondonópolis faixas anunciando a possível parada já são vistas, bem como panfletos e adesivos no eixo Norte-Sul da BR-163. De acordo com a categoria, o preço pago pelo frete voltou a baixar novamente nos últimos 15 dias, chegando a R$ 75 no trecho Nova Mutum/Rondonópolis, valor este verificado antes da paralisação em fevereiro. No dia 26 de março foi realizada uma reunião entre o governo federal, caminhoneiros, transportadores e tradings. Na ocasião os três subrupos do Grupo de Trabalho apresentaram os relatórios solicitados p
Governo responderá sobre tabela de frete dia 22 de abril

Governo responderá sobre tabela de frete dia 22 de abril

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No dia 22 de abril, o  governo federal dará uma resposta sobre a tabela de frete apresentada na última quinta-feira (26) por uma comissão de caminhoneiros e embarcadores. Em reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, disse que é preciso verificar se a tabela é constitucional. Representantes dos caminhoneiros não ficaram satisfeitos com a posição do governo. O Comando Nacional do Transporte, movimento informal que se destacou nas paralisações de fevereiro, divulgou em sua página no Facebook que haverá nova greve nacional caso o governo não dê resposta positiva em relação a tabela. O início da paralisação seria no dia 27. O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca Lopes, disse