Governo defende que STF derrube decretos de 5 estados que restringiram transporte
O governo federal defendeu que o Supremo Tribunal Federal derrube decretos da Bahia, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina que restringiram o transporte intermunicipal e/ou interestadual em meio à pandemia do coronavírus.
A Advocacia Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviaram manifestações concordando com a ação movida pela pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra os atos dos governadores que fecharam as divisas.
A AGU classificou a restrição de desproporcional. “O apelo a medidas desproporcionais, além de muitas vezes vazio de eficácia, pode se revelar criticamente contraproducente aos interesses da população pretensamente protegida. Afinal, há necessidades que não cessam mesmo em contextos de distanciamento. É o que se









