Tag: legislacao

Mães, independentes e da estrada

Mães, independentes e da estrada

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Conheça a história das mães caminhoneiras que rodam pelo país afora e lutam para conciliar a dupla jornada. Brasil ainda carece de legislação que assegure direitos de mães caminhoneiras autônomas.  Maio é um mês de muitas comemorações, mas também marca uma data muito esperada pelas famílias brasileiras: o Dia das Mães. É o momento de lembrar e promover os direitos de mulheres de todo o Brasil que batalham para educar e manter seus filhos, que sofrem com a falta de reconhecimento, e que muitas vezes não recebem a ajuda necessária de companheiros que se recusam a reconhecer os filhos. É também dia de homenagens, abraços, carinhos e muito amor. Se até pouco tempo atrás a mulher tinha seu papel reduzido à esfera doméstica, com a ampliação dos direitos e o aumento da participação no mercado
Sindicam-Amparo não reconhece novo projeto político de Michel Temer

Sindicam-Amparo não reconhece novo projeto político de Michel Temer

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O Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas em Geral de Amparo e Região (Sindicam) informa, através deste comunicado, que repudia e não reconhece como legítimo o governo de Michel Temer, bem como as medidas implementadas e a composição ministerial por ele imposta. Desde o princípio, o Sindicam-Amparo vem lutando pelos direitos dos trabalhadores. Qualquer atuação contrária não condiz com nosso papel de entidade de classe e com o nosso dever em ser porta voz das reivindicações dos caminhoneiros e caminhoneiras autônomos deste país. Por isso, quando o processo de impeachment contra a Presidenta eleita Dilma Rousseff se desenhou, nos posicionamos contrários a essa tentativa por três razões principais. A primeira delas é a soberania inquestionável dos votos conferidos à presidenta
Balanças portáteis estáticas trazem automatização às atividades de fiscalização do tráfego nas rodovias

Balanças portáteis estáticas trazem automatização às atividades de fiscalização do tráfego nas rodovias

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Seguindo novos padrões tecnológicos de fiscalização rodoviária, o DNIT utiliza as Balanças Portáteis Estáticas para a pesagem de veículos de cargas nas rodovias federais. Este sistema permitiu que nos últimos oito meses, mais de 7500 veículos fossem pesados, gerando um total de 2,1 milhões de reais em avisos de infração. De acordo com técnicos da autarquia, o instrumento é considerado um investimento de alta qualidade e aplica as melhores práticas fiscalizadoras técnico operacionais exigidos por uma sólida e segura infraestrutura rodoviária. O sistema de pesagem por esse tipo de balança permite a fiscalização com precisão quanto aos limites de peso do veículo fiscalizado e a análise cuidadosa dos dados observados. Seus benefícios são muitos, como a mobilidade e praticidade que o sist
Nova lei modifica Código de Trânsito e aumenta valores de multas

Nova lei modifica Código de Trânsito e aumenta valores de multas

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Uma nova lei publicada no Diário Oficial da União  promoveu diversas mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Entre elas, está o aumento dos valores das multas aplicadas por infrações de trânsito. A pontuação continuará a mesma: - Leves: passarão de R$ 53,20 para R$ 88,38 (3 pontos); - Médias: passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16 (4 pontos); - Graves: passarão de R$ 127,69 para R$ 195,23 (5 pontos); - Gravíssimas: passarão de R$ 191,54 para R$ 293,47 (7 pontos).   As novas regras começam a valer em 180 dias. Estacionamento e celular Conforme o texto, quem falar ao celular ou manusear o equipamento enquanto estiver dirigindo cometerá infração gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos). O mesmo valerá para quem estacionar irregularmente em vagas destinadas a pess
Senado aprova tornar obrigatório farol baixo ligado de dia em estrada

Senado aprova tornar obrigatório farol baixo ligado de dia em estrada

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Multa para quem descumprir norma será de R$ 85, com 4 pontos na CNH. Texto havia sido aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial. O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia em estradas. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial. Pela proposta, o descumprimento da norma será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação. Atualmente, só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. No Senado, a proposta de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi relatada por José Medeiros (PSD-MT). O parlamentar conside
CONTRAN garante sobrevida às carroçarias de madeira

CONTRAN garante sobrevida às carroçarias de madeira

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O parágrafo 4º do artigo 4º da Resolução CONTRAN 552/15 (amarração de cargas) proibia a utilização de dispositivos de amarração em pontos constituídos em madeira ou que, mesmo sendo metálicos, estivessem fixados na parte de madeira da carroceria. Em outras palavras, este dispositivo decretava simplesmente a extinção das tradicionais e pouco ecológicas carroçarias de madeira, o que poderia gerar grande insatisfação e até mesmo contestações judiciais pelos encarroçadores e transportadores que se julgassem prejudicados pela medida. Em boa hora, no entanto, o mesmo CONTRAN baixou a Resolução 588, de 23 de março de 2016, corrigindo a falha da anterior. Pela nova redação, deverão ser adicionados aos dispositivos de amarração dos veículos com carroçarias de madeira em circulação perfis metáli
Carta de apoio à democracia e ao voto popular

Carta de apoio à democracia e ao voto popular

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O Sindicato dos Transportadores de Cargas em Geral de Amparo e Região (Sindicam-Amparo) vem por meio desta carta, repudiar veementemente toda e qualquer ação política e jurídica que possa fragilizar ou mesmo destruir as instituições democráticas do Brasil. Desde o início de março, estamos presenciando uma série de manobras políticas que, juntamente com o aval de alguns membros do poder judiciário tem demonstrado a fragilidade da nossa democracia e buscam agravar ainda mais esse caso. Há algumas semanas, uma medida desesperada da Polícia Federal juntamente com o Juiz Sergio Moro resultou na condução coercitiva do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para prestar um depoimento de forma arbitrária e autoritária. A ação foi considerada por muitos ilegal do ponto de vista jurídico e desn
TRF da 4ª Região cancela multas de R$ 5.000,00 aplicadas pela ANTT por evasão de balança

TRF da 4ª Região cancela multas de R$ 5.000,00 aplicadas pela ANTT por evasão de balança

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Em decisão unânime, Turma dá provimento à apelação de empresa transportadora da região Sul do país Após autuação de infração de evasão de balança em 2013, empresa transportadora entrou com apelação por incoerência na fiscalização. De acordo com a empresa, mesmo que se comprovasse a evasão, a infração é tipificada como violação ao CTB, Código de Trânsito Brasileiro, com pena de multa de R$ 127,69, e deve ser prevista nesse dispositivo legal, e não conforme disposto na Resolução 3056/09 da ANTT, de multa de R$5.000,00. A empresa argumentou ainda que não houve evasão, pois as balanças rodoviárias onde foram aplicadas as multas estavam fechadas com cones impedindo a passagem do caminhão no local indicado, constituído prova de que não houve culpa do motorista. Confira abaixo os documen
CCJ aprova uso obrigatório de farol baixo nas rodovias durante o dia

CCJ aprova uso obrigatório de farol baixo nas rodovias durante o dia

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A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, que torna obrigatório o uso de farol baixo, durante o dia, nas rodovias. A proposta ainda será votada pelo Plenário do Senado. A justificação do projeto aponta a pouca visibilidade como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotar a medida. Na opinião do relator, senador José Medeiros (PPS-MT), o projeto merece ser aprovado e tem o mérito de “buscar um trânsito mais seguro.” “Trata-se da imposição de um procedimento
Conheça o curso do Sest Senat que habilita para trabalhar com cargas indivisíveis

Conheça o curso do Sest Senat que habilita para trabalhar com cargas indivisíveis

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Um dos serviços de transportes que requer especialização é o que trabalha com cargas indivisíveis. Mas, você sabe o que significa isso? Trata-se do transporte de uma peça unitária, com elevado peso específico, que também pode ter grandes dimensões, como, por exemplo, o transporte de guindastes, toras ou blocos de rocha. O Sest Senat oferece gratuitamente este treinamento para os profissionais do transporte. O instrutor Marcio Marchi, da Unidade de Florianópolis, explica os detalhes do curso. "O foco está na preparação do condutor frente aos riscos que este tipo de movimentação oferece. Utilizando como base as resoluções do Contran, bem como a regulamentação do DNIT, o motorista adotará um comportamento prevencionista, nivelando desta forma, os riscos existentes na atividade." March