Tag: legislacao

Posso transportar carga indivisível junto com carga convencional?

Posso transportar carga indivisível junto com carga convencional?

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Essa é uma pergunta recorrente para quem atua no segmento de cargas pesadas e superdimensionadas, para a qual não há uma resposta clara, objetiva, definitiva! Para ficar mais claro do que vamos tratar neste texto, vamos repetir a pergunta, agora olhando para a imagem abaixo. Posso transportar junto com a máquina, QUE É CARGA INDIVISÍVEL, o pneu da máquina, QUE NÃO É CARGA INDIVISÍVEL, porque suas dimensões para fins de transporte não ultrapassam as dimensões regulamentares? A resposta mais razoável, sob todos os aspectos (econômicos, ambientais, etc) deveria ser, SIM! No entanto, sob a ótica meramente legal, da legislação e normas que regulamentam o trânsito de veículos e de cargas indivisíveis, a resposta mais provável é QUE NÃO! E por que não, por que não pode? Porque OS PNEUS D
Detran.SP licencia veículos com placas terminadas em 5 e 6 no mês de agosto

Detran.SP licencia veículos com placas terminadas em 5 e 6 no mês de agosto

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Taxa custa R$ 90,20 e por mais R$ 11 o motorista recebe o documento em casa; passo a passo está disponível em detran.sp.gov.br Tem veículo com placa final 5 ou 6? Então, chegou a sua vez de fazer o licenciamento anual obrigatório agora em agosto. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) ressalta que é possível licenciar de forma eletrônica, por meio do sistema bancário, sem precisar ir até uma unidade de atendimento. O valor da taxa do serviço é de R$ 90,20 e por mais R$ 11 o motorista pode receber o documento em casa. O Detran.SP ressalta que não basta apenas pagar a taxa, é preciso que haja a emissão do documento. Por isso não é aconselhável deixar para a última hora. Os mais esquecidos podem contar com a ajuda do Detran.SP e receber gratuitamente um alerta
Prazo para licenciar veículos com placa final 4, em SP, vai até o dia 31

Prazo para licenciar veículos com placa final 4, em SP, vai até o dia 31

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Regularização anual tem taxa de licenciamento de R$ 90,20 Vai até a próxima quarta-feira (31) o prazo para os proprietários de veículos com placa terminada em 4 fazerem o licenciamento, alerta o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). A partir de 1º de agosto, quem não tiver regularizado a documentação estará impedido de rodar. O serviço custa R$ 90,20 para todo tipo de veículo, mas não basta apenas pagar a taxa, é preciso que haja a emissão do documento. Além da remoção do veículo ao pátio, licenciamento em atraso gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação do proprietário. O Estado de São Paulo tem mais de 30 milhões de veículos registrados. O calendário anual obrigatório de licenciamento começou em abril e vai até dezembro, de acordo com o final de plac
ANTT disponibiliza de forma totalmente digital 55 novos serviços

ANTT disponibiliza de forma totalmente digital 55 novos serviços

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A ANTT concluiu a implantação de 38 novos serviços digitais. Agora, a Agência disponibiliza 55 serviços oferecidos eletronicamente ao cidadão, no portal de serviços do governo federal (www.servicos.gov.br). Com essa ação, a Agência fortalece o compromisso de desburocratizar a vida dos brasileiros e permitir mais agilidade na obtenção de licenças, consulta a multas e processos, autorizações, entre outros documentos fornecidos por essa autarquia.  Os novos serviços têm como objetivo desburocratizar a vida do cidadão que passa a ter mais agilidade na obtenção de licenças, consulta a multas, processos, autorizações, entre outros documentos fornecidos pela agência reguladora, uma vez que serviços que chegavam a levar de 10 a 15 dias para serem solucionados e agora passam a ter prazos de dois
Qual o significado dos números nas laterais do caminhão?

Qual o significado dos números nas laterais do caminhão?

Dicas do Trecho, Notícias
Quem está acostumado a conviver com veículos de carga com certeza já reparou que eles possuem um número na lateral do caminhão, na frente da cabine, em alto relevo. Geralmente eles aparecem em sequências de 4 ou 5 dígitos. Mas você sabe o que significam esses números dos caminhões? Continue nos acompanhando que já te contamos. O significado dos números dos caminhões A numeração aplicada no lado externo da cabine nada mais é que a nomenclatura dada pelos fabricantes aos modelos. E esses números não são selecionados de forma aleatória, há critério e padrões estabelecidos. Dentre as diferentes montadoras pode haver alguma alteração, porém, há uma regra geral, na qual é definido que os dois primeiros números fazem referência ao PBT (peso bruto total), recomendado ao veículo. Assim,
Governo Federal lança projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

Governo Federal lança projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

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Nova tecnologia irá evitar longas filas, reduzir custos e tempo de parada de caminhões em postos de fiscalização O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, lançou, nesta segunda-feira (27), no Espírito Santo, o projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). A nova tecnologia, que será implantada em fase de testes pelos próximos meses, permitirá a unificação de cerca de 20 documentos que são exigidos para operações de transporte de carga no país. A iniciativa faz parte de uma série de medidas de desburocratização e de melhorias no processo de fiscalização que estão sendo desenvolvidas pelo Governo Federal. O documento vai simplificar procedimentos administrativos para evitar as longas filas e acabar com o tempo de parada nos postos de pesagem, nas operações d
Confira as cinco causas mais comuns de acidentes com caminhões

Confira as cinco causas mais comuns de acidentes com caminhões

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Em 2018, foram registrados 18.182 acidentes envolvendo caminhões, de acordo com o Atlas da Acidentalidade no Transporte Brasileiro. Além disso, diariamente, uma média de 5,8 pessoas morrem em ocorrências entre caminhões e veículos de classe A, como carros e motos. Diante de tal cenário, o movimento Maio Amarelo tem a intenção de mobilizar a sociedade e conscientizá-la e respeito do alto índica de mortos e feridos no trânsito – seja nas cidades ou nas estradas. Para cumprir sua agenda de entregas, os caminhoneiros acabam adotando algumas práticas que podem ser nocivas para o trânsito e impactam de forma significativa no grande número de acidentes. Pensando nisso, Leandro Ferraz, gerente de grandes contas da ValeCard, empresa especializada em soluções para Gestão de Frotas, apontou as cin
ANTT acaba com adesivo de identificação do RNTRC

ANTT acaba com adesivo de identificação do RNTRC

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A diretoria da ANTT decidiu acabar com a obrigatoriedade do adesivo de identificação para os veículos cadastrados no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). Agora, os veículos vão ser fiscalizados apenas por meio eletrônico, livrando o transportador de arcar com o custo da exigência. A decisão, relatada pelo diretor Marcelo Vinaud e incluída como item extra-pauta, deu-se na 811ª reunião da diretoria da agência realizada há pouco. http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.847-de-21-de-maio-de-2019-118357560 A decisão também alterou o valor da multa aplicada a transportadores que imponham dificuldade à fiscalizações durante o transporte rodoviário de cargas por meio de evasão ou obstrução. O valor da multa, que era de R$ 5 mil, baixou agora para R$ 550. Ambas
Legislação de transporte de produtos perigosos muda em setembro

Legislação de transporte de produtos perigosos muda em setembro

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Nova lei prevê adequação de exigências contra bloqueios de estradas e contaminação ambiental Cuidados mais rígidos para evitar interrupção de rodovias e contaminação ambiental com acidentes envolvendo caminhões-tanque que transportam produtos e resíduos perigosos começam a ser cobrados em Minas Gerais, a partir de setembro. Para orientar esses condutores, a Comissão Estadual de Prevenção, preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com produtos Perigosos (CEP2R2) promoveu, nesta segunda-feira (20), blitzes educativas nas rodovias. As abordagens educativas ocorreram em quatro pontos de rodovias federais da Grande BH, como a BR-381, em Sabará. Os condutores foram orientados sobre medidas que devem ser adotadas pelos transportadores de resíduos perigosos, em caso de acidentes, a
Divulgadas novas regras de parcelamento de débitos de multas da ANTT

Divulgadas novas regras de parcelamento de débitos de multas da ANTT

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Por meio da Resolução 5830, publicada em 17/10/2018, a ANTT instituiu novas regras de parcelamento de débitos oriundos de multas por autuações da agência, se ainda não inscritos em Dívida Ativa, nem forem autuações previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Considerando grande número de associados que tem débitos de autuações já definidas em âmbito administrativo (sem recursos pendentes ou cabíveis), este comunicado se torna mais relevante. E isso se agrava por conta de multas originalmente de R$ 5.000, pelas supostas evasões rodoviárias à fiscalização da ANTT. Afinal, por necessidades urgentes, caso a empresa parcele referidos débitos, praticamente inexistem meios de ter restituição dos valores, ainda que as respectivas autuações sejam reconhecidas como ilegais em referida