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SETCERGS promove Curso de Atualização da Legislação para Transporte, Armazenagem e Manuseio de Produtos Perigosos

SETCERGS promove Curso de Atualização da Legislação para Transporte, Armazenagem e Manuseio de Produtos Perigosos

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS) promoverá um módulo de treinamento essencial para profissionais do setor de transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos e não perigosos. A atividade acontecerá no dia 28 de novembro, na sede do SETCERGS, localizada na Avenida São Pedro, nº 1420, em Porto Alegre e terá uma carga horária de oito horas, com início às 8h e término ao meio-dia, retomando às 13h e encerrando às 17h. O programa abrangerá tópicos como a interpretação das normas aplicadas e a análise das regulamentações em vigor. Além disso, fornecerá informações atualizadas sobre as normas da ANTT, INMETRO, ABNT, SENATRAN, IBAMA, as novas normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, e legislação ambienta
ABTLP: 25 anos de diversas realizações no transporte de produtos perigosos

ABTLP: 25 anos de diversas realizações no transporte de produtos perigosos

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ABTLP: 25 anos de diversas realizações no transporte de produtos perigosos Entidade de classe pretende manter o legado de grandes conquistas dando foco à capacitação dos motoristas e contribuindo para a segurança no setor Em outubro, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), entidade de classe de atuação nacional, completa 25 anos com excelência e com grandes conquistas no transporte rodoviário de produtos perigosos. Localizada na cidade de São Paulo, no Palácio do Transporte Rodoviário de Cargas, foi fundada no ano de 1998 e vem se destacando pela sua representatividade no transporte rodoviário de cargas. A ABTLP surgiu em um momento em que a legislação recebia novas regulações. Com isso, a criação de uma entidade voltada a um segmento específic
O que mudou na Lei dos Caminhoneiros?

O que mudou na Lei dos Caminhoneiros?

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O que mudou na Lei dos Caminhoneiros? O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos da legislação, incluindo temas como pausas para descanso e tempo de jornada de trabalho Redação Chico da Boleia No início de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), abrangendo trechos da norma referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na ocasião, os magistrados validaram outros tópicos, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais. Vale ressaltar que a decisão tem como base uma ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT). Pontos considerados inconstitucionais: Descanso: segundo a decisão do STF, não é mais p
MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção

MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção

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MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção Texto sofreu alterações em temas como fiscalização e aplicação de multas, seguro de cargas e exame toxicológico O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24) a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de 1997, em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros (MP 1.153/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2023 e relatada pelo senador Giordano (MDB-SP), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República. Na opinião do senador Giordano, as alterações relacionadas ao CTB são meritórias. Ele aponta que é preciso atualizar termos considerado
Agosto Lilás reforça a luta das mulheres contra a violência doméstica

Agosto Lilás reforça a luta das mulheres contra a violência doméstica

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Agosto Lilás reforça a luta das mulheres contra a violência doméstica Casos de agressões físicas e psicológicas aumentaram durante a pandemia Redação Chico da Boleia Dados do Instituto Patrícia Galvão revelam que, a cada hora, 26 mulheres sofrem agressão física no país e, somente em 2021, foram registrados 632 casos deste tipo de violência por dia. As ocorrências de violência doméstica aumentaram durante a pandemia e a falta de políticas públicas de combate e conscientização, bem como de amparo as vítimas, tornam a realidade da população feminina ainda mais grave. O mês de agosto é dedicado ao combate a violência contra a mulher e a divulgação de informações e canais de denúncia. Entretanto, é importante destacar que não existe apenas um tipo de agressão cometida contra essa populaçã
ABTLP prioriza modernização da entidade e debate da legislação

ABTLP prioriza modernização da entidade e debate da legislação

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ABTLP prioriza modernização da entidade e debate da legislação Segundo o presidente da Associação, é preciso tornar as normas mais brandas e desburocratizar demandas junto aos órgãos federais Criada em 1998, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) atua para garantir os direitos e defender os interesses dos transportadores e operadores logísticos. Em entrevista a redação do Chico da Boleia, o presidente da entidade, José Maria Gomes, contou um pouco sobre sua trajetória no setor, destacou o trabalho da associação durante a pandemia e expectativas para o futuro: - Minha ligação com produtos perigosos vem desde 1988. Antes militava na área de transporte internacional e migrei para este setor, no qual atuo até hoje. O meu vínculo com entidade de cla
Editada MP que cria linha de crédito para empresas com receita de até R$ 300 mi

Editada MP que cria linha de crédito para empresas com receita de até R$ 300 mi

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O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 992/2020, que cria o Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). O novo programa permite operações de crédito para empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, declarada em 2019, ou valor proporcional ao número de meses de funcionamento no ano. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Conforme o texto, a ação será executada pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco do Brasil, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcios. E os contratos devem ser assinados até 31 de dezembro de 2020. Os bancos e instituições que fizerem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento
Governo desiste de projeto que destinaria R$ 4,25 bilhões do DPVAT para Saúde   Fonte: Agência Senado

Governo desiste de projeto que destinaria R$ 4,25 bilhões do DPVAT para Saúde Fonte: Agência Senado

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O governo federal desistiu do projeto que obrigava a Seguradora Líder — consórcio que administra o seguro obrigatório de veículos (DPVAT) — a repassar R$ 4,25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O despacho em que o presidente Jair Bolsonaro solicita ao Congresso a retirada de tramitação do projeto foi publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. A proposta (PLP 108/2020) estava em tramitação na Câmara dos Deputados e depois ainda teria que ser votada pelo Senado. Na semana passada, o governo federal já havia desistido do regime de urgência para a análise do projeto. A decisão final sobre a retirada da proposta é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sendo permitido recurso ao Plenário. Enviado à Câmara dos Deputados no dia 23 de abril d
Brasil e México ampliam livre comércio e incluem ônibus e caminhões

Brasil e México ampliam livre comércio e incluem ônibus e caminhões

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O Brasil e o México assinaram acordo para o livre comércio de caminhões e ônibus e suas autopeças. Conforme entendimento das duas maiores economias latino-americanas, haverá liberação gradual de tarifas até 2023.Inicialmente, a partir de 1º de julho de 2020 ocorrerá redução tarifária de 20%. Em 1º de julho 2021, a margem sobe para 40%; na mesma data, no ano seguinte, para 70%; e, finalmente, em 1º de julho de 2023, Brasil e México estabelecem a liberalização total. Os dois países já usufruem de livre comércio para automóveis, veículos comerciais leves e suas autopeças. O acordo foi assinado em 2002. “Estima-se que, ao promover o livre comércio também de caminhões, ônibus e suas autopeças, o novo acordo gerará aumento importante das exportações brasileiras para o México nos próxim
Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito

Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito

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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), e seguirá para o Senado. Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. Juscelino Filho incluiu no seu substitutivo ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados. Ele retirou alguns pontos de resistência, como o fim da cadeirinha obrigatória. “O texto aprovado foi construído por várias mãos, um resultado que atende aos anseios da população”, afirmou. Validade da CNH De aco