Tag: legislacao

Divulgadas novas regras de parcelamento de débitos de multas da ANTT

Divulgadas novas regras de parcelamento de débitos de multas da ANTT

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Por meio da Resolução 5830, publicada em 17/10/2018, a ANTT instituiu novas regras de parcelamento de débitos oriundos de multas por autuações da agência, se ainda não inscritos em Dívida Ativa, nem forem autuações previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Considerando grande número de associados que tem débitos de autuações já definidas em âmbito administrativo (sem recursos pendentes ou cabíveis), este comunicado se torna mais relevante. E isso se agrava por conta de multas originalmente de R$ 5.000, pelas supostas evasões rodoviárias à fiscalização da ANTT. Afinal, por necessidades urgentes, caso a empresa parcele referidos débitos, praticamente inexistem meios de ter restituição dos valores, ainda que as respectivas autuações sejam reconhecidas como ilegais em referida
Aprenda a identificar se o seu óleo do caminhão está bom

Aprenda a identificar se o seu óleo do caminhão está bom

Notícias, Oficina do Chico
  Para que a frota tenha um bom desempenho nas viagens, tudo precisa estar funcionando. E uma das coisas com as quais se deve ter cuidado é o óleo do motor. Além do tipo certo, o gestor de frotas deve ficar atento aos níveis e à qualidade, através da cor. Quando o óleo lubrificante está em más condições ou em níveis inadequados, os componentes mecânicos podem sofrer estragos graves. Ele é fundamental para o bom funcionamento do motor, pois minimiza desgastes sofridos e favorece a melhor rodagem do veículo. A falha no sistema de lubrificação pode ser notada por alguns sinais, como ruídos estranhos, superaquecimento, falhas na partida, perda de potência e aumento no consumo do combustível. Fique atento às dicas de óleo.  Tipo certo Para saber qual é o tipo certo de óleo para
BR aumentará estoques se houver corrida aos postos antes do fim do subsídio

BR aumentará estoques se houver corrida aos postos antes do fim do subsídio

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  A BR Distribuidora poderá aumentar seus estoques para enfrentar uma eventual corrida aos postos antes do fim do subsídio ao diesel que foi implantado em junho, após a greve dos caminhoneiros e com prazo de término em 31 de dezembro, informou o presidente da subsidiária da Petrobras, Ivan de Sá. O setor teme que, com o fim do desconto, a alta do preço leve o consumidor em massa aos postos de abastecimento. Sá informou que a greve dos caminhoneiros não alterou apenas o mercado de diesel, que vinha sendo reajustado diariamente como a gasolina, e passou a ter um subsídio de R$ 0,30 por litro, mas o comportamento do consumidor brasileiro. "Percebemos que no momento pós-greve a preocupação de não ter o combustível logo ali à frente fez com que as pessoas fizessem mais viagens ao po
Caminhões terão horário de circulação restrito na Ponte da Amizade

Caminhões terão horário de circulação restrito na Ponte da Amizade

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Com o intuito de melhorar o fluxo de veículos que cruzam a Ponte Internacional da Amizade, a Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal de Foz do Iguaçu informam que, a partir do dia 01 de outubro de 2018, darão início a um período de teste que restringirá a circulação de veículos de carga sobre a Ponte no período das 6h00 às 8h00 da manhã, em ambos os sentidos, priorizando a passagem de veículos de turismo, estudantes, trabalhadores, turistas e similares. De acordo com a Receita Federal, o tempo gasto na travessia de veículos sobre a Ponte, nas primeiras horas da manhã vem apresentando um aumento e a restrição de tráfego de veículos de carga nesse horário e outras medidas a serem tomadas conjuntamente com autoridades que atuam na Aduana Paraguaia visam a minimizar
51º pórtico de leitura de chip de caminhões é instalado pela a ANTT.

51º pórtico de leitura de chip de caminhões é instalado pela a ANTT.

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Agência vai instalar 10 pórticos de leitura do Canal Verde em São Paulo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instalou, nesta semana, o 51º pórtico de leitura Canal Verde ANTT. Conforme acordo de cooperação técnica firmado entre a ANTT e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), foram instalados os dois primeiros pontos - de um total de 10 previstos - em rodovias estaduais paulistas. As instalações contemplam as pistas de subida e descida da Rodovia Anchieta (SP-150), principal via de acesso ao Porto de Santos, o que permitirá à ANTT monitorar e fiscalizar 24 horas por dia, todos os dias da semana, o transporte rodoviário de cargas naquelee trecho sob concessão do Estado de São Paulo. Canal Verde Brasil Trata-se de uma rede nacional inteligente de perc
ANTT abre brecha para que frete de retorno não precise ser pago

ANTT abre brecha para que frete de retorno não precise ser pago

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou na noite de terça-feira à Abiove, associação que representa indústrias de óleos vegetais que atuam país, um ofício que abre brecha para o não pagamento do frete de retorno aos caminhoneiros que voltarem à sua origem sem carga depois de feita uma entrega. Pagar pela volta do caminhão vazio pode mais que dobrar os custos de transporte rodoviário de grãos e, segundo representantes do setor, jogaria por terra a vantagem competitiva de fluxos logísticos mais recentes, como os do chamado “Arco Norte”. O documento da ANTT afirma em seu último parágrafo: “Se ajustadas entre as partes, contratante e contratado, condições de contratação sobre o eixo vazio, obrigatoriamente, a avença deverá constar expressamente em documento fiscal”.
ANTT deve reduzir R$ 350 mi em fardo regulatório até fim do ano

ANTT deve reduzir R$ 350 mi em fardo regulatório até fim do ano

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A redução de seu fardo regulatório é uma das prioridades da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem como pilares a redução dos custos oriundos da regulação e a garantia de que as ações regulatórias sejam suportadas por uma avaliação de seus impactos previstos. Vários processos de desburocratização e simplificação administrativa já foram implementados na ANTT e estão sendo mensurados para que se tenha a grandeza da redução de fardo para a sociedade e para o mercado regulado. Até o final de 2018, a ANTT estima que o valor atingido por meio do programa de redução do fardo regulatório alcance a cifra de R$ 350 milhões. A gestão de seu estoque regulatório, a análise do fardo regulatório, alinhadas a análise de informações do mercado e da sociedade, identificadas na fis
Circulação do Super Rodotrem está suspensa em todo o Brasil.

Circulação do Super Rodotrem está suspensa em todo o Brasil.

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Processo judicial contra a circulação do Super Rodotrem obrigou o Contran a suspender a resolução que liberava o trânsito do conjunto com PBTC de 91 toneladas. No último dia 05/09 o Contran publicou a Deliberação Nº 172, que suspende a circulação dos novos rodotrens de 11 eixos e 91 toneladas de PBTC em todo o território nacional. A liberação da circulação destes veículos foi autorizada pelo próprio Contran, pelas resoluções 640 e 663. A suspensão da circulação destes veículos acontece por causa de uma processo da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias – ABCR-, que pediu a imediata suspensão da aplicação das resoluções citadas acima. De acordo com a entidade, que representa 59 concessionárias de rodovias, o grande aumento de peso dos veículos, que passam d
Proposta também aumenta valor pago ao transportador por espera de mais de 5 horas

Proposta também aumenta valor pago ao transportador por espera de mais de 5 horas

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O texto aprovado pela Câmara dos Deputados do novo marco regulatório dos transportes (Projeto de Lei 4860/16) também aumenta o pagamento devido ao transportador por espera adicional pela carga ou descarga após o prazo de cinco horas. Esse valor passa de R$ 1,38 para R$ 1,61 por tonelada/hora ou fração. No cálculo desse valor total, deverá ser considerada a capacidade total de transporte do veículo. Prazo reduzido poderá ser ajustado entre as partes no caso de bem perecível ou mercadoria com validade expirando ou produto perigoso. Normalmente, os serviços de colocar e retirar a carga são de responsabilidade do embarcador. As exceções são para transporte de mudanças, de veículos automotores, cargas especiais e produtos líquidos ou a granel, quando o motorista deve ser treinado para essas
Projeto de Lei pode tornar obrigatória instalação de câmeras de ré em Caminhões

Projeto de Lei pode tornar obrigatória instalação de câmeras de ré em Caminhões

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Tramita no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça, projeto que pretende determinar que veículos de grande porta já venham com câmeras de ré instaladas. A proposta do senador Pastor Bel (PRTB-MA) obriga equipamento de câmera ré nos veículos de transporte e de condução escolar, nos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e nos de carga com peso bruto total superior a 4.536 Kg. Caso se torne lei, o projeto prevê um prazo de 730 dias (dois anos) para a obrigação entrar em vigor. O senador pretende diminuir atropelamentos. Em janeiro, um idoso que atravessava a rua foi atropelado por um caminhão em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo. “Deve-se destacar que a produção em massa das câmeras de ré tem reduzido bastante o seu preço para os