Tag: fiscalização

jan82016 por Chico Da Boleia
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Itens Polêmicos da Fiscalização Rodoviária II

Itens Polêmicos da Fiscalização Rodoviária II

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Apresenta-se a seguir orientação elaborada pela Federal Safety (Orientação Técnica 0815-01) sobre alguns itens polêmicos da fiscalização rodoviária. Cor predominante de veículos Nos termos da Resolução CONTRAN 400/2012, a cor predominante (a que deverá constar da documentação do veículo) de reboques e semirreboques  (veículos não automotores) será aquela vinculada à estrutura fixa (chassi com número serial).  Para os caminhões e caminhões tratores, a cor predominante será a da cabine do veículo, levando-se em consideração toda a área útil (lataria ou equivalente) do veículo automotor.  Os preceitos da Resolução CONTRAN têm valor legal (inclusive para fiscalização) para veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 2013. Para reboques e semirreboques fabricados até 31 de dezembro
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out282015 por Chico Da Boleia
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Multas de R$ 5.000,00 começam a ser canceladas pelo Judiciário Federal

Multas de R$ 5.000,00 começam a ser canceladas pelo Judiciário Federal

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A Assessoria Jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPAR) conseguiu sentença em Ação Ordinária na 6ª Vara Federal de Curitiba,declarando nulo o Auto de Infração emitido pela ANTT por “Evadir, obstruir ou de qualquer forma, dificultar a fiscalização” e, por conseguinte, nula também a penalidade aplicada. A Juíza Federal que lavrou a ação desconsiderou a sinalização semafórica em Postos de Pesagem como indicativa de fiscalização da ANTT, e que a mesma, no seu entender, “não demonstra, por si, que havia indicação ostensiva de que no local estava sendo promovida fiscalização da ANTT”. Consideramos que esta decisão, somada às outras que estão surgindo em todos os cantos do país, logo sepultarão de forma definitiva esta multa absurda, inventada pe
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out262015 por Chico Da Boleia
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Caminhoneiros usam comunicadores para evitar fiscalização nas estradas

Caminhoneiros usam comunicadores para evitar fiscalização nas estradas

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Lei considera clandestino quem usa o radiocomunicador sem permissão e a punição pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa Não é difícil ver caminhoneiros falando por comunicadores nas estradas. O aparelho é útil, mas o equipamento tem sido utilizado por motoristas para driblar a fiscalização. Alguns caminhoneiros alertam outros quando encontram patrulhas nas estradas e até orientam para que eles se livrem de drogas e não serem flagrados. A polícia diz que falta fiscalização para esse tipo de comunicação, o que acarreta em um risco para todos que estão na estrada. Avisar que a polícia está na pista não é ilegal, no entanto traficantes e contrabandistas estão usam esse tipo de comunicação para não serem pegos. “O batedor, como é chamado o carro que vai à frente
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out162015 por Chico Da Boleia
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Suspensa a multa por ausência de para-choque no caminhão trator

Suspensa a multa por ausência de para-choque no caminhão trator

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Segundo a Nota Técnica Conjunta DTF06/2015 da DPRF, fica suspensa toda a fiscalização punitiva quanto à exigência de para-choque traseiro dos caminhões tratores até que o CONTRAN se manifeste a respeito do assunto. Segundo a PRF, o artigo 1º da Resolução CONTRAN no 14/1998, que estabeleceu os equipamentos obrigatórios que a frota de veículos em circulação em vias públicas diz que os para-choques dianteiro e traseiro são obrigatórios para todos os veículos automotores e ônibus elétricos. Por sua vez, o inciso III do artigo 2º da Resolução CONTRAN no 152/2003 afirma que não estão sujeitos ao comprimento desta Resolução os caminhões tratores. A partir daí, surgiram duas correntes entre os doutrinadores da legislação de trânsito. A primeira afirma ser correta a exigência dos para-ch
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out132015 por Chico Da Boleia
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Regulamentada fiscalização para quem foge do pagamento do pedágio em rodovias

Regulamentada fiscalização para quem foge do pagamento do pedágio em rodovias

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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, publicou a Portaria nº 179, de 08 de outubro de 2015, que estabelece os requisitos específicos mínimos do sistema automático não metrológico para a fiscalização da infração "evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio", prevista no art. 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  A fiscalização da conduta prevista no art. 209 do CTB é aplicável para a cobrança manual e para a cobrança automática de pedágio.  O ato ainda estabelece que:  ·         O sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado deve observar o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 165/04 e, naquilo que couber, o disposto na Lei Complementar nº 121/06.  ·         Para executar a fiscalização prevista nesta Portaria, o projet
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set232015 por Chico Da Boleia
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Comissão que discute greve de caminhoneiros tem debate nesta quinta

Comissão que discute greve de caminhoneiros tem debate nesta quinta

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A comissão externa relativa à paralisação nacional dos caminhoneiros realiza audiência pública nesta quinta-feira (24). Em debate, a fiscalização de caminhões nas rodovias. O encontro foi solicitado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS). O deputado pretende que sejam esclarecidas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como as que tratam da instalação de para-choque no cavalo mecânico; do posicionamento e conservação das faixas refletivas; da posição e simetria dos pneus de cada eixo; das plaquetas de identificação; e do uso de faróis de milha ou neblina, entre outras. “Os esclarecimentos são importantes, pois a interpretação dúbia das resoluções resulta em multas aos caminhoneiros”, disse Covatti. Foram convidados para a audiência: O diretor do Departamento Nacional d
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set112015 por Chico Da Boleia
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Denúncias da CNTA são reconhecidas e PRF suspende multas

Denúncias da CNTA são reconhecidas e PRF suspende multas

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Após denúncias e pedidos de providências imediatas junto ao Governo Federal e à Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA conseguiu que a Polícia Rodoviária Federal emitisse uma nota técnica suspendendo a fiscalização punitiva com relação ao transporte botijão de gás – GPL, à exigência de para-choque traseiro nos caminhões-tratores e à exigência do desenho de sulcos ou banda de rodagem dos pneus. As denúncias da CNTA foram relatadas durante a última reunião no Fórum TRC, no dia 26 de agosto, em Brasília. “Diversos caminhoneiros de vários Estados do país tem sofrido abuso em operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal), através de ação de agentes que ampliam aleatoriamente as exigências no momento em que param os veículos para fiscalização nas es
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ago122015 por Chico Da Boleia
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Novo RNTRC vai aumentar a fiscalização no transporte e da produção econômica brasileira

Novo RNTRC vai aumentar a fiscalização no transporte e da produção econômica brasileira

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O recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) que segundo Resolução 4.799/2015 deve começar a ser feito em 28 de setembro, deve aumentar a fiscalização do transporte e dos embarcadores. É isso que se desenha para o Brasil com a adoção de um novo modelo de Registro, disseram na manhã de hoje, o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, e o presidente da Seção de Cargas da Conferação Nacional de Transporte, Flávio Benatti, aos presidentes e assessores dos Sindicatos associados à Federação, em reunião no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis. "Tenho a impressão que a hora que fechar esse cerco (controle  dos veículos e das cargas) vai diminuir a concorrência desleal", disse Benatti. O líder empresarial refere-se ao Artigo 19 da Resolução que diz que é  ob
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jul142015 por Chico Da Boleia
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Regulamentada há cinco meses, Lei dos Caminhoneiros não mudou a realidade nas estradas brasileiras

Regulamentada há cinco meses, Lei dos Caminhoneiros não mudou a realidade nas estradas brasileiras

Lei do Motorista, Notícias
Polícia Rodoviária Federal ainda espera lista oficial com pontos de parada obrigatória para começar fiscalização da jornada de trabalho dos caminhoneiros Os pezinhos descalços ainda não alcançam freios, embreagem e acelerador, mas o sonho de menino se repete como premonição. Aos oito anos, Pedro Henrique aproveita a parada de almoço e esticada nas pernas, no pátio do posto de combustíveis do km 216 da BR-101, em Palhoça, para brincar de caminhoneiro. Ao lado dele, o pai Ivo Nunes, 31, a irmã Vitória, 11, e a mãe Andressa, 31, grávida de cinco meses, dividem o espaço da cabine sem luxo da Scania 112, de 1986, carreta de seis eixos, 18 metros de comprimento e capacidade para 26 toneladas de carga. Motivo de orgulho, a opção prematura do menino também preocupa Ivo, que não completou o ens
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jun162015 por Chico Da Boleia
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IPEM-SP encontra irregularidades em tacógrafos de caminhões

IPEM-SP encontra irregularidades em tacógrafos de caminhões

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O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) realizou, nesta segunda-feira (15/6), operação de fiscalização de cronotacógrafos na Avenida Presidente Tancredo Neves, em São Paulo, Capital. No total, a ação identificou irregularidades em 33% (21) dos 65 veículos fiscalizados. Os responsáveis pelos veículos com problemas foram autuados pela falta da verificação e certificação do instrumento, popularmente conhecido como “tacógrafo”. A partir da autuação, os proprietários recebem prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao IPEM-SP. A multa pode variar de R$ 768 a R$ 5.000, dobrando na reincidência. Além de registrar informações do percurso, como respeito aos limites de velocidade e distância percorrida, o tacógrafo também registra o tempo de condução e desc
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