Tag: fiscalização

Fiscalização para motorista que freia apenas no radar começa nesta quarta em SP

Fiscalização para motorista que freia apenas no radar começa nesta quarta em SP

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Radares vão calcular se condutor excedeu velocidade média pelo tempo que levou entre um ponto e outro. Como lei não permite multas para esse tipo de medição, motoristas serão apenas notificados. Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai começar a fiscalizar nesta quarta-feira (1º) o motorista pela velocidade média que ele leva de um ponto a outro em determinadas vias de São Paulo. A medida tem como objetivo combater o hábito que alguns condutores têm de tirar o pé do acelerador apenas quando estão perto dos radares. A nova medição não vai gerar multas por se tratar de uma ação educativa. Os radares estão posicionados nas avenidas Jacu-Pêssego, 23 de Maio, Bandeirantes e na pista expressa da Marginal Tietê, sentido Castello/Ayrton Senna. “O cálculo da velocidade
Excesso de carga passa sem fiscalização nas estradas paulistas

Excesso de carga passa sem fiscalização nas estradas paulistas

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Caminhões com carga pesada percorrem as principais rodovias paulistas sem serem parados para conferir se estão com excesso de peso. A malha tem 230 pontos para pesagem, mas poucas balanças funcionam. Em março e abril, o Estado passou por 52 postos de fiscalização de carga em rodovias estaduais e encontrou quatro em operação, todos em horário diurno. Em percursos feitos à noite por rodovias como Ayrton Senna, D. Pedro I, Bandeirantes e Castelo Branco, não havia uma única balança fazendo pesagem. Caminhoneiros confirmaram que, nos últimos meses, os postos reduziram a operação e deixaram de pesar no horário noturno, quando o tráfego de veículos de carga é mais intenso nas rodovias. “Na Castelo Branco, nem as balanças fixas estão pesando à noite”, afirmou Jair Mello, de 43 anos, caminhonei
Gestão de rodovias e isenção de pedágio para caminhoneiros dividem opiniões

Gestão de rodovias e isenção de pedágio para caminhoneiros dividem opiniões

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Seminário realizado na tarde desta terça-feira (16) pela comissão especial destinada a elaborar o Marco Regulatório de Transportes Rodoviários de Cargas foi marcado por divergências. O estado e o modelo de gestão das rodovias foram alguns dos pontos que causaram polêmica O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Movimentação e Transporte de Cargas Superpesadas, Henrique Zuppardo, queixou-se de algumas concessionárias que, segundo ele, dificultam o tráfego de mercadorias. O dirigente também disse que alguns trechos de estradas não atendem às necessidades dos caminhões de cargas superpesadas. Já o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Ricardo Pinheiro, argumentou que as normas para a construção das estradas são definidas por ór
ANP fiscaliza postos de combustíveis em todo o Estado da Bahia

ANP fiscaliza postos de combustíveis em todo o Estado da Bahia

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Ao todo, foram fiscalizados 15 postos em várias regiões da capital baiana Com o objetivo de coibir irregularidades e fraudes em postos de combustíveis em Salvador e todo o estado, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e outros órgãos – dentre eles o Ibametro, a Sucom e o Procon – realizaram uma operação conjunta denominada de Força Tarefa. As ações envolveram cerca de 30 agentes e ocorreram no dia de ontem e na última segunda-feira.  Ao todo, foram fiscalizados 15 postos em várias regiões da capital baiana, sendo que cada órgão tem uma função específica. A ANP cabe a coleta e a análise do combustível que é vendido ao consumidor. Já a Sucom observa se o estabelecimento está com os alvarás de funcionamento e de publicidade em dia, além do licenciamento ambiental.  Enquanto o Ibametro che
Itens Polêmicos da Fiscalização Rodoviária II

Itens Polêmicos da Fiscalização Rodoviária II

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Apresenta-se a seguir orientação elaborada pela Federal Safety (Orientação Técnica 0815-01) sobre alguns itens polêmicos da fiscalização rodoviária. Cor predominante de veículos Nos termos da Resolução CONTRAN 400/2012, a cor predominante (a que deverá constar da documentação do veículo) de reboques e semirreboques  (veículos não automotores) será aquela vinculada à estrutura fixa (chassi com número serial).  Para os caminhões e caminhões tratores, a cor predominante será a da cabine do veículo, levando-se em consideração toda a área útil (lataria ou equivalente) do veículo automotor.  Os preceitos da Resolução CONTRAN têm valor legal (inclusive para fiscalização) para veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 2013. Para reboques e semirreboques fabricados até 31 de dezembro
Multas de R$ 5.000,00 começam a ser canceladas pelo Judiciário Federal

Multas de R$ 5.000,00 começam a ser canceladas pelo Judiciário Federal

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A Assessoria Jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPAR) conseguiu sentença em Ação Ordinária na 6ª Vara Federal de Curitiba,declarando nulo o Auto de Infração emitido pela ANTT por “Evadir, obstruir ou de qualquer forma, dificultar a fiscalização” e, por conseguinte, nula também a penalidade aplicada. A Juíza Federal que lavrou a ação desconsiderou a sinalização semafórica em Postos de Pesagem como indicativa de fiscalização da ANTT, e que a mesma, no seu entender, “não demonstra, por si, que havia indicação ostensiva de que no local estava sendo promovida fiscalização da ANTT”. Consideramos que esta decisão, somada às outras que estão surgindo em todos os cantos do país, logo sepultarão de forma definitiva esta multa absurda, inventada pe
Caminhoneiros usam comunicadores para evitar fiscalização nas estradas

Caminhoneiros usam comunicadores para evitar fiscalização nas estradas

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Lei considera clandestino quem usa o radiocomunicador sem permissão e a punição pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa Não é difícil ver caminhoneiros falando por comunicadores nas estradas. O aparelho é útil, mas o equipamento tem sido utilizado por motoristas para driblar a fiscalização. Alguns caminhoneiros alertam outros quando encontram patrulhas nas estradas e até orientam para que eles se livrem de drogas e não serem flagrados. A polícia diz que falta fiscalização para esse tipo de comunicação, o que acarreta em um risco para todos que estão na estrada. Avisar que a polícia está na pista não é ilegal, no entanto traficantes e contrabandistas estão usam esse tipo de comunicação para não serem pegos. “O batedor, como é chamado o carro que vai à frente
Suspensa a multa por ausência de para-choque no caminhão trator

Suspensa a multa por ausência de para-choque no caminhão trator

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Segundo a Nota Técnica Conjunta DTF06/2015 da DPRF, fica suspensa toda a fiscalização punitiva quanto à exigência de para-choque traseiro dos caminhões tratores até que o CONTRAN se manifeste a respeito do assunto. Segundo a PRF, o artigo 1º da Resolução CONTRAN no 14/1998, que estabeleceu os equipamentos obrigatórios que a frota de veículos em circulação em vias públicas diz que os para-choques dianteiro e traseiro são obrigatórios para todos os veículos automotores e ônibus elétricos. Por sua vez, o inciso III do artigo 2º da Resolução CONTRAN no 152/2003 afirma que não estão sujeitos ao comprimento desta Resolução os caminhões tratores. A partir daí, surgiram duas correntes entre os doutrinadores da legislação de trânsito. A primeira afirma ser correta a exigência dos para-ch
Regulamentada fiscalização para quem foge do pagamento do pedágio em rodovias

Regulamentada fiscalização para quem foge do pagamento do pedágio em rodovias

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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, publicou a Portaria nº 179, de 08 de outubro de 2015, que estabelece os requisitos específicos mínimos do sistema automático não metrológico para a fiscalização da infração "evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio", prevista no art. 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  A fiscalização da conduta prevista no art. 209 do CTB é aplicável para a cobrança manual e para a cobrança automática de pedágio.  O ato ainda estabelece que:  ·         O sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado deve observar o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 165/04 e, naquilo que couber, o disposto na Lei Complementar nº 121/06.  ·         Para executar a fiscalização prevista nesta Portaria, o projet