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Proposta aumenta de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da habilitação. Texto será discutido pelos parlamentares e precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idoso

Tarcísio Freitas (Infraestrutura) disse que enviará proposta nesta semana ao Palácio do Planalto. Projeto também vai prever ampliação do prazo de validade da carteira de motorista. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta segunda-feira (8) que o ministério enviará ainda nesta semana para o Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que prevê o aumento do prazo de validade da carteira de motorista (atualmente de cinco anos) e também da quantidade de pontos pela qual o motorista perde a habilitação em caso de acúmulo de infrações. O ministro não detalhou o projeto, mas disse que, além de aumentar a pontuação para a suspensão da carteira, a proposta também acelerará o processo de suspensão em casos de infrações mais graves, como dirig

Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aumenta a quantidade de pontos que os caminhoneiros poderão ter na carteira de motorista por infrações de trânsito. Pelo texto do PLC 75/2018, em vez de 20 em um ano, como os demais motoristas, o limite pode chegar a 40, desde que nenhuma infração seja grave ou gravíssima. Ouça mais detalhes no áudio da Rádio Senado.

O senador Guaracy Silveira (DC-TO) defendeu no dia (20/12), em discurso no Plenário, o aumento da quantidade de pontos acumulados na habilitação para que motoristas profissionais, como caminhoneiros, sejam punidos com a suspensão do direito de dirigir. Um projeto em análise no Senado (PLC 75/2018) trata do tema. Conforme o projeto, em vez de 20 pontos ao longo de 12 meses, os motoristas profissionais só serão suspensos se atingirem 25 pontos com um máximo de duas infrações gravíssimas; 30 pontos se tiver apenas uma gravíssima; 35 pontos sem infração gravíssima; e 40 pontos sem infração grave ou gravíssima. Para Guaracy, é injusto que motoristas profissionais tenham que seguir a mesma regra daqueles que dirigem por lazer ou comodidade. A proposta, já aprovada pela Câmara, era uma das reiv