Tag: cnh

Motoristas vão poder ver multas e pontuação na internet

Motoristas vão poder ver multas e pontuação na internet

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De acordo com a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, O senador Randolfe Rodrigues apresentou um projeto de lei que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para determinar que as informações referentes a multas e aos pontos que determinam a suspensão da carteira de habilitação (CNH) estejam disponíveis na internet aos proprietários e condutores infratores. De acordo com o autor, a alteração no Código de Trânsito Brasileiro irá permitir que os motoristas infratores tenham acesso, por meio da internet, às informações referentes às multas de trânsito cometidas por eles, bem como o acesso à pontuação computada a cada infração cometida. O Projeto de lei nesse sentido (PLS 356/2015) foi aprovado na Comissão d
Caminhoneiro com CNH suspensa não poderá ser demitido por justa causa

Caminhoneiro com CNH suspensa não poderá ser demitido por justa causa

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Projeto de Lei inclui também os motoristas de ônibus e prevê demissões por justa causa somente quando se comprovar ação intencional Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), irá proibir as empresas de demitirem por justa causa os motoristas profissionais que estejam proibidos de dirigir, por conta da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a proposta, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nesse sentido, mas faz uma ressalva caso o empregado tenha agido intencionalmente. Atualmente, os motoristas profissionais podem ser demitidos por justa causa em razão da perda da habilitação para conduzir veículos automotores, caracterizada, pela lei de trânsito, como penalidade de suspensão do direito de dirigir. Fisc
Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para a CNH

Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para a CNH

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Proposta afetaria apenas as categorias A e B, que corresponde a motos e carros de passeio A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu, ainda aguarda relatório na comissão. De acordo com a deputada, a proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre. “Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de
Deputado quer isentar caminhoneiros de terem CNH suspensa por infrações

Deputado quer isentar caminhoneiros de terem CNH suspensa por infrações

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Projeto de Lei em tramitação na Câmara propõe que motoristas profissionais só paguem a multa, mas jamais contabilizem pontos na habilitação A Câmara Federal tramita o projeto de lei (3919/2019), de autoria do deputado Boca Aberta (PROS/PR), que busca suspender a contagem de pontos e também a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E. Caso seja aprovado, motoristas dessas categorias que estiverem em atividade profissional que forem flagrados cometendo uma infração de trânsito serão punidos apenas com a cobrança da multa. O deputado alega que a atual realidade do trânsito brasileiro gera uma possibilidade maior do condutor levar uma autuação. “Alcançar 20 pontos está cada dia mais comum na conjuntura brasileira. No caso dos condutores que exercem a a
Governo lança nova Carteira Digital de Trânsito

Governo lança nova Carteira Digital de Trânsito

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Aplicativo gratuito traz, além de outras funcionalidades, as versões eletrônicas da carteira de habilitação e do documento do veículo  O Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lançou, nesta segunda-feira (18), a nova Carteira Digital de Trânsito (CDT). O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, e chega agora com um novo layout e novas funcionalidades. O lançamento, realizado pelo secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério, Marcello da Costa, durante a abertura do Salão Duas Rodas, em São Paulo, faz parte do Programa de Transformação Digital do Governo Federal, que tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão, reduzir
Comissão aprova suspensão das novas regras do Contran para a CNH

Comissão aprova suspensão das novas regras do Contran para a CNH

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que anula os efeitos da Resolução 718/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução prevê novas regras para a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estabelece que os órgãos de trânsito deverão se adequar às exigências até dezembro de 2022. Entre as mudanças previstas está a substituição do papel-moeda por plástico – similar a um cartão de crédito –, que terá mais recursos antifraude e reunirá dados cadastrais do motorista tanto na parte impressa quanto na memória digital. Esses dados poderão ser lidos por aplicativos de celular. A resolução também simplifica o processo de emissão da carteira. Pelo texto, os motoristas terão que fazer exames médicos a cada cinco anos, sem que seja necessá
Após exame toxicológico obrigatório, habilitações para caminhoneiros e motoristas de ônibus caíram 18%

Após exame toxicológico obrigatório, habilitações para caminhoneiros e motoristas de ônibus caíram 18%

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Teste que detecta consumo regular de drogas pode deixar de ser exigido, se proposta de Bolsonaro avançar no Congresso Desde que o exame toxicológico se tornou obrigatório em 2016 para motoristas profissionais que transportam passageiros ou cargas — medida que pode ser derrubada pelo projeto de trânsito enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso — houve redução de 1,16 milhão de habilitações ativas para as categorias C, D e E em todo o país. O total de licenças para dirigir passou de 6,2 milhões, em julho de 2016, para 5,1 milhões em julho de 2019, de acordo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A queda de 18% em quatro anos, nas categorias que compreendem caminhoneiros e motoristas de ônibus, vai na contramão do aumento geral das habilitações no país, que pass
Fim da exigência de simulador para CNH valem a partir desta segunda

Fim da exigência de simulador para CNH valem a partir desta segunda

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Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas criticaram. O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança determinada pelo governo federal em junho passado também altera o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³. Entenda as mudanças em detalhes: CNH (categoria B, carros) acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo; co
SEST SENAT vai custear 200 CNHs para jovens de Brumadinho

SEST SENAT vai custear 200 CNHs para jovens de Brumadinho

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Instituição integra projeto do governo federal para recuperar a comunidade mineira afetada pelo rompimento de uma barragem; psicólogos do SEST SENAT atenderão a população O SEST SENAT somará forças para a recuperação socioeconômica e emocional dos moradores de Brumadinho (MG), comunidade atingida pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale, em 25 de janeiro deste ano. Dentro do projeto Aliança Brumadinho – capitaneado pelo Ministério da Cidadania –, o SEST SENAT ofertará 200 CNHs (Carteira Nacional de Habilitação), categoria B, para jovens de 18 a 29 anos da região em condição de vulnerabilidade social. O objetivo é ampliar a empregabilidade e qualificá-los para ingresso no mercado de trabalho. O Ministério da Cidadania e os Cras (Centros de Referênci
Pesquisa mostra que maioria é contra o aumento do limite da pontuação da CNH

Pesquisa mostra que maioria é contra o aumento do limite da pontuação da CNH

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Foram ouvidas 2.006 pessoas com 18 anos ou mais, em 130 municípios, entre 4 e 5 de julho; margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos A proposta do presidente Jair Bolsonaro de aumentar a pontuação máxima da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é reprovada por 56% da população, de acordo com pesquisa do Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Outras medidas sugeridas também tiveram oposição. A pesquisa ouviu 2.006 pessoas com 18 anos ou mais, em 130 municípios brasileiros, entre os dias 4 e 5 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. De acordo com os dados divulgados, 41% dos brasileiros ouvidos são a favor do aumento de 20 para 40 pontos máximos na CNH. 1% respondeu como indi