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Governo quer elevar número de pontos para motorista perder a CNH

Governo quer elevar número de pontos para motorista perder a CNH

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Tarcísio Freitas (Infraestrutura) disse que enviará proposta nesta semana ao Palácio do Planalto. Projeto também vai prever ampliação do prazo de validade da carteira de motorista. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta segunda-feira (8) que o ministério enviará ainda nesta semana para o Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que prevê o aumento do prazo de validade da carteira de motorista (atualmente de cinco anos) e também da quantidade de pontos pela qual o motorista perde a habilitação em caso de acúmulo de infrações. O ministro não detalhou o projeto, mas disse que, além de aumentar a pontuação para a suspensão da carteira, a proposta também acelerará o processo de suspensão em casos de infrações mais graves, como dirig
Caminhoneiro poderá ter até 40 pontos antes de suspensão da CNH

Caminhoneiro poderá ter até 40 pontos antes de suspensão da CNH

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Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aumenta a quantidade de pontos que os caminhoneiros poderão ter na carteira de motorista por infrações de trânsito. Pelo texto do PLC 75/2018, em vez de 20 em um ano, como os demais motoristas, o limite pode chegar a 40, desde que nenhuma infração seja grave ou gravíssima. Ouça mais detalhes no áudio da Rádio Senado.
Senador defende aumento de limite de pontos na CNH para caminhoneiros

Senador defende aumento de limite de pontos na CNH para caminhoneiros

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O senador Guaracy Silveira (DC-TO) defendeu no dia (20/12), em discurso no Plenário, o aumento da quantidade de pontos acumulados na habilitação para que motoristas profissionais, como caminhoneiros, sejam punidos com a suspensão do direito de dirigir. Um projeto em análise no Senado (PLC 75/2018) trata do tema. Conforme o projeto, em vez de 20 pontos ao longo de 12 meses, os motoristas profissionais só serão suspensos se atingirem 25 pontos com um máximo de duas infrações gravíssimas; 30 pontos se tiver apenas uma gravíssima; 35 pontos sem infração gravíssima; e 40 pontos sem infração grave ou gravíssima. Para Guaracy, é injusto que motoristas profissionais tenham que seguir a mesma regra daqueles que dirigem por lazer ou comodidade. A proposta, já aprovada pela Câmara, era uma das reiv
CNH com chip é adiada para o final de 2022

CNH com chip é adiada para o final de 2022

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Anunciado há um ano, prazo inicial previsto pelo Contran era de 1º de janeiro de 2019 . Futuro modelo ficará parecido com cartão de crédito. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 31 de dezembro de 2022 o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com chip. Antes, o prazo previsto para o início de expedição da nova CNH era 1º de janeiro de 2019 e foi anunciado há um ano. De acordo com a nova resolução publicada em 30 de novembro, os órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e Distrito Federal terão até o final de 2022 para adequar seus procedimentos ao futuro padrão de CNH. Além das mudanças na CNH, a exigência das novas placas do Mercosul para veículos no Brasil foi outra novidade que teve diversos adiamentos. Em su
Comissão aprova mudança de idade para renovação de CNH a cada três anos

Comissão aprova mudança de idade para renovação de CNH a cada três anos

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou no dia 08/08 o Projeto de Lei 8216/17, que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação. Apresentado pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Para o relator, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), não se justifica continuar exigindo dos condutores com mais de 65 anos que enfrentem burocracia e desembolsem dinheiro a cada três anos para renovar os referidos exames. “Um grande contingente de pessoas chega aos 65 anos absolutamente saudáveis. São ativas e levam uma vida independente”, disse. Tramitação A proposta tem caráter conclusivo e ainda será anali
Novo marco regulatório aumenta pontos necessários para suspender habilitação de motorista profissional

Novo marco regulatório aumenta pontos necessários para suspender habilitação de motorista profissional

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Entre outras medidas, o texto aprovado também aumenta as penas para roubo de cargas e receptação O novo marco regulatório do transporte de cargas no Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), também altera penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O substitutivoao Projeto de Lei 4860/16 aumenta a quantidade de pontos acumulados na habilitação para que o motorista seja punido com a suspensão do direito de dirigir. Enquanto na versão aprovada na comissão especial o aumento era para motoristas profissionais de habilitações C, D e E, o substitutivo de Nelson Marquezelli (PTB-SP) estende a regra para todo o condutor que exerça atividade remunerada em veículo no exercício da profissão. Isso incluiria, por exemplo, taxistas, mo
Contra nova greve, Câmara pode aumentar limite de pontuação da CNH

Contra nova greve, Câmara pode aumentar limite de pontuação da CNH

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Caminhoneiros exigem aumento da pontuação máxima para a perda da carteira de habilitação. Polêmico, o tema pode figurar como mais um agrado para a categoria Dois novos encontros com caminhoneiros e uma possível votação na Câmara dos deputados, acrescentam mais um capítulo na novela da crise viária e política do país. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reúne com líderes dos motoristas para discutir a tabela de fretes rodoviários, a Advocacia-Geral da União (AGU) discutirá com deputados a Medida Provisória dos Fretes, e a Câmara dos Deputados pode votar o artigo que prevê o aumento na pontuação de suspensão da carteira de motorista. Os debates vão, portanto, além do reajuste de preços do combustível, realizado com o governo federal no mês passado, e estão longe d
Detran permite que motoristas profissionais zerem pontos da CNH

Detran permite que motoristas profissionais zerem pontos da CNH

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Condutor que tenha entre 14 e 19 pontos na carteira de habilitação poderá fazer curso de reciclagem e retirar pontuação acumulada em infrações de trânsito O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou nesta quarta-feira que os motoristas que exercem atividade remunerada nas categorias C, D e E e tiverem entre 14 e 19 pontos podem fazer um curso do órgão e zerar a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A chamada reciclagem preventiva para motoristas profissionais está prevista na resolução 723 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e é opcional. O curso pode ser feito por condutor que tenha a inscrição “exerce atividade remunerada” no verso da CNH; seja habilitado exclusivamente nas categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (veículo
Dá para dirigir caminhão com CNH de carro? Veja LISTA dos ‘liberados’

Dá para dirigir caminhão com CNH de carro? Veja LISTA dos ‘liberados’

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Lei diz que motorista pode conduzir veículo que peso bruto não ultrapasse 3.500 kg. No entanto, para exercer atividade remunerada, é preciso autorização do Detran.  Você sabia que é possível dirigir caminhões usando uma carteira de habilitação do tipo B, a mesma de carros? O Código de Trânsito Brasileiro, CTB, diz que o motorista pode dirigir veículos cujo peso bruto total (soma do peso do veículo mais a capacidade de carga) seja igual ou menor que 3.500 kg. Entram nesta categoria desde vans com opção chassi até pequenos caminhões. Só que, para exercer atividade remunerada com veículos, o motorista deve pedir ao Detran que esta informação seja incluída em sua CNH. O processo inclui a realização de um exame psicológico (o valor varia para cada estado) no
CNH digital: veja quais Estados têm e quais ainda não

CNH digital: veja quais Estados têm e quais ainda não

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A resolução 727/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no início deste mês junto com a polêmica resolução 726 — revogada, propunha mudanças no processo de obtenção e renovação da habilitação –  estabelece um novo prazo para implantação da CNH digital em todo país: 1º de julho. Tudo por conta de atrasos no cronograma de alguns Estados e na baixa taxa de adesão: menos de 70 mil pessoas usam habilitação virtual neste momento. Afinal, quais Estados já tem e quem ainda corre para ter o serviço de CNH Digital? Originalmente o serviço deveria estar vigente em todo território nacional até fevereiro deste ano. Mas São Paulo, por exemplo, só confirmou a implementação nesta quinta-feira (22), sendo a 25ª e antepenúltima Unidade Federativa a adotar o serviço. Agora restam apena