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No Estado de São Paulo, 1,5 milhão de motoristas (6,36%) acumularam 20 ou mais pontos na CNH nos últimos 12 meses e o número de documentos suspensos caiu de 560 mil para 434 mil entre 2017 e 2018. Outros 17,9 milhões não têm nenhum ponto. Dados contradizem argumentos do governo para aumentar o limite de pontos na CNH. Apenas 6,36% dos motoristas – ou 1,5 milhão de todos os 24 milhões de condutores habilitados no Estado de São Paulo – acumularam 20 ou mais pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos últimos 12 meses, ficando sujeitos a ter o documento suspenso por excesso de multas. No Estado, que reúne o maior número de motoristas do País, houve queda no total de CNHs suspensas por excesso de multas no ano passado. Os dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (De

Proposta aumenta de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da habilitação. Texto será discutido pelos parlamentares e precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idoso

Tarcísio Freitas (Infraestrutura) disse que enviará proposta nesta semana ao Palácio do Planalto. Projeto também vai prever ampliação do prazo de validade da carteira de motorista. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta segunda-feira (8) que o ministério enviará ainda nesta semana para o Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que prevê o aumento do prazo de validade da carteira de motorista (atualmente de cinco anos) e também da quantidade de pontos pela qual o motorista perde a habilitação em caso de acúmulo de infrações. O ministro não detalhou o projeto, mas disse que, além de aumentar a pontuação para a suspensão da carteira, a proposta também acelerará o processo de suspensão em casos de infrações mais graves, como dirig

Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aumenta a quantidade de pontos que os caminhoneiros poderão ter na carteira de motorista por infrações de trânsito. Pelo texto do PLC 75/2018, em vez de 20 em um ano, como os demais motoristas, o limite pode chegar a 40, desde que nenhuma infração seja grave ou gravíssima. Ouça mais detalhes no áudio da Rádio Senado.

O senador Guaracy Silveira (DC-TO) defendeu no dia (20/12), em discurso no Plenário, o aumento da quantidade de pontos acumulados na habilitação para que motoristas profissionais, como caminhoneiros, sejam punidos com a suspensão do direito de dirigir. Um projeto em análise no Senado (PLC 75/2018) trata do tema. Conforme o projeto, em vez de 20 pontos ao longo de 12 meses, os motoristas profissionais só serão suspensos se atingirem 25 pontos com um máximo de duas infrações gravíssimas; 30 pontos se tiver apenas uma gravíssima; 35 pontos sem infração gravíssima; e 40 pontos sem infração grave ou gravíssima. Para Guaracy, é injusto que motoristas profissionais tenham que seguir a mesma regra daqueles que dirigem por lazer ou comodidade. A proposta, já aprovada pela Câmara, era uma das reiv