Tag: Câmara dos Deputados

ago132021 por Leticia Knibel

Câmara conclui votação da MP da minirreforma trabalhista

Câmara conclui votação da MP da minirreforma trabalhista Texto também renova programa emergencial criado por causa da pandemia O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (12) a votação da Medida Provisória (MP) 1.045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de covid-19. O texto agora segue para análise do Senado. Os parlamentares aprovaram apenas um dos destaques ao texto, retirando a palavra subsidiariamente de um artigo que tratava de entidades qualificadas para a formação técnico-profissional e que recai sobre as entidades sem fins lucrativos cujos objetivos são assistência ao adolescente e qualificação profissional. O texto-base da MP foi aprovado na terça-feira (10). Entre outros pontos, a medida renova o programa de redu

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jul162021 por Leticia Knibel

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Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas

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Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas Transportador será dispensado de portar versão física de documentação A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar os serviços de transporte de cargas no País. A MP será enviada ao Senado. A intenção é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados. Sua implantação seguirá um cronograma proposto pelo governo federal, que poderá firmar convênios com os governo

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jul142021 por Leticia Knibel

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Relator da reforma tributária propõe corte de 12,5 pontos no IRPJ

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Relator da reforma tributária propõe corte de 12,5 pontos no IRPJ Taxação de dividendos em 20% está mantida O parecer preliminar da segunda fase da reforma tributária terá um corte maior no Imposto de Renda das empresas para facilitar a aprovação da taxação de dividendos (parcela dos lucros que uma empresa distribui aos acionistas). O texto foi apresentado nesta terça-feira (13) pelo deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da proposta. Segundo o deputado, as mudanças foram necessárias para evitar aumento de carga tributária para o setor produtivo. Essa era uma das principais críticas dos empresários e de líderes de nove partidos da Câmara dos Deputados. Na semana passada, um grupo de 120 entidades empresariais enviou uma carta ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, queixando

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jul82021 por Leticia Knibel

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Câmara aprova projeto que amplia possibilidades de financiamento para a infraestrutura no país

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Câmara aprova projeto que amplia possibilidades de financiamento para a infraestrutura no país Medida foi pensada como forma de impulsionar a retomada econômica brasileira A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2646/2020, denominado PL das Debêntures, que amplia as possibilidades de financiamento para a infraestrutura no país. Pensada como uma forma de impulsionar a retomada econômica brasileira por meio de investimentos na infraestrutura, com foco no período pós-pandemia de covid-19, a proposta segue agora para deliberação no Senado Federal. São três fontes de atuação previstas no projeto. A principal delas é a criação de uma nova modalidade de títulos de dívida, as debêntures de infraestrutura, cujo incentivo fiscal não é dado ao investidor e sim ao e

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maio142021 por Leticia Knibel

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Projeto cria cadastro nacional para caminhoneiros e prevê benefícios

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Projeto cria cadastro nacional para caminhoneiros e prevê benefícios Medida inclui limite para margem de lucro sobre litro de diesel O Projeto de Lei 625/21 institui o Cadastro Nacional do Caminhoneiro, de adesão facultativa, destinado a profissionais autônomos. Durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, o motorista cadastrado será isento das tarifas de pedágio. A proposta em análise na Câmara dos Deputados define que será de até 3% a margem de lucro por litro de diesel adquirido pelo caminhoneiro autônomo cadastrado para o transporte de cargas. O motorista deverá prestar contas. Ainda segundo o texto, será facultado aos postos de combustíveis oferecer descontos para os cadastrados. O estabelecimento que aderir poderá ser beneficiado com subsídios. Só manterá subsídio existent

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jun92020 por Chico Da Boleia

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Projeto determina que dados do Renavam sejam disponibilizados na internet

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Detrans de todo o País já disponibilizam dados de motoristas e de veículos na internet, mas medida ainda não está prevista no Código de Trânsito O Projeto de Lei 1590/20 determina que as informações constantes no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) sejam disponibilizadas na internet para consulta dos motoristas e proprietários de veículos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. O Renach e o Renavam são bancos de dados mantidos pelo Departamento Nacional de (Denatran). O primeiro reúne informações sobre multas e pontos na carteira de habilitação. O segundo, sobre os veículos que transitam nas ruas, como

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maio222019 por Chico Da Boleia

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XIX Seminário Brasileiro do TRC acontece hoje na Câmara dos Deputados

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A 19º edição do Seminário Brasileiro do TRC acontece hoje, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, Brasília-DF. Realizado com iniciativa da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, o evento conta com apoio operacional da NTC&Logística e FENATAC e institucional da CNT e CNTA. Reúne os principais parlamentares, autoridades governamentais, representantes do transporte de cargas, assim como lideranças, integrantes do meio acadêmico, técnicos especializados e a sociedade em geral com o principal objetivo de discutir atividades que viabilizem propostas referentes às áreas voltadas ao setor de transporte de cargas e para o Brasil, além disso, debate temas de extrema importância para o país no que diz respeito ao TRC. "Será uma oportunidade, mais uma vez, de

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