Câmara dos Deputados aprova PEC do Estado de Emergência para gastos com “Auxílio Caminhoneiro”

A medida tem como objetivo aumentar os benefícios sociais concedendo ajuda financeira para caminhoneiros e taxistas. (Foto: reprodução/Pixabay)

Câmara dos Deputados aprova PEC do Estado de Emergência para gastos com “Auxílio Caminhoneiro”

Medida permite que o governo invista mais de R$ 40 bilhões em benefícios sociais, fora do teto de gastos previstos para o ano

Redação Chico da Boleia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 15/22) do Estado de Emergência permitindo que o governo gaste mais R$ 41,25 bilhões por fora do teto de gastos previsto para este ano. A medida tem como objetivo aumentar os benefícios sociais concedendo ajuda financeira para caminhoneiros e taxistas. A proposta agora irá a promulgação.

Segundo informações da Câmara, “o texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões)”.

A PEC permitirá ainda um reforço de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, que visa a compra de alimentos diretamente de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas de mais população tradicionais, distribuindo-os para famílias de baixa renda.

– Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15 – destaca a Câmara

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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