Tag: Câmara dos Deputados

jul142022 por Leticia Knibel
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Câmara dos Deputados aprova PEC do Estado de Emergência para gastos com “Auxílio Caminhoneiro”

Câmara dos Deputados aprova PEC do Estado de Emergência para gastos com “Auxílio Caminhoneiro”

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Câmara dos Deputados aprova PEC do Estado de Emergência para gastos com “Auxílio Caminhoneiro” Medida permite que o governo invista mais de R$ 40 bilhões em benefícios sociais, fora do teto de gastos previstos para o ano Redação Chico da Boleia A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 15/22) do Estado de Emergência permitindo que o governo gaste mais R$ 41,25 bilhões por fora do teto de gastos previsto para este ano. A medida tem como objetivo aumentar os benefícios sociais concedendo ajuda financeira para caminhoneiros e taxistas. A proposta agora irá a promulgação. Segundo informações da Câmara, “o texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$
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jun152022 por Leticia Knibel
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Câmara conclui votação de projeto que limita ICMS dos combustíveis

Câmara conclui votação de projeto que limita ICMS dos combustíveis

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Câmara conclui votação de projeto que limita ICMS dos combustíveis Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção presidencial. Na sessão desta quarta-feira (15), os deputados rejeitaram o único destaque que poderia mudar o texto-base aprovado na noite de ontem (14) pelos parlamentares. Deputados do PT propuseram que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais. O projeto incide a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Seg
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maio262022 por Leticia Knibel
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Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

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Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia Proposta prevê compensação da União aos estados pela perda de arrecadação; texto será enviado ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo gover
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fev72022 por Leticia Knibel
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Câmara aprova punição para quem divulgar imagem que incentive violência no trânsito

Câmara aprova punição para quem divulgar imagem que incentive violência no trânsito

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Câmara aprova punição para quem divulgar imagem que incentive violência no trânsito Foram rejeitadas as emendas do Senado ao projeto A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (2) o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Plenário rejeitou cinco emendas do Senado ao Projeto de Lei 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). A proposta aprovada estende a proibição à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção será para as publica
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dez142021 por Leticia Knibel
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Câmara aprova texto-base do projeto que cria a Lei das Ferrovias

Câmara aprova texto-base do projeto que cria a Lei das Ferrovias

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Câmara aprova texto-base do projeto que cria a Lei das Ferrovias Iniciativa permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. Em razão de acordo de procedimentos, serão analisados a partir de hoje (14) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), deu parecer favorável, recomendando a aprovação do texto sem mudanças. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato po
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nov262021 por Leticia Knibel
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Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores

Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores

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Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores Medida seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Os distribuidores poderão continuar atuando. A MP será enviada ao Senado. A medida foi aprovada na forma do texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que incorpora trechos da MP 1069/21, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível. Augusto Coutinho afirmou que a medida aprovada tem pontos inovadores para diminuir o custo dos combustív
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nov82021 por Leticia Knibel
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Comissão aprova projeto que facilita venda de veículo apreendido por contrabando

Comissão aprova projeto que facilita venda de veículo apreendido por contrabando

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Comissão aprova projeto que facilita venda de veículo apreendido por contrabando Veículo poderá ser leiloado no prazo de 90 dias após a decretação da perda definitiva por decisão administrativa A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a alienação de veículos usados nas práticas dos crimes de contrabando ou descaminho, como transporte de drogas, no prazo de 90 dias após a decretação da perda definitiva por decisão administrativa. O Projeto de Lei 5365/19 altera duas normas que tratam de regras aduaneiras: o Decreto-Lei 37/66 e o Decreto-Lei 1.455/76. O texto estabelece também que o veículo apreendido poderá ser liberado temporariamente sob caução, desde que haja “verossimilhança nas alegações do agente infrator”. O relator, deputado Júlio
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out282021 por Leticia Knibel
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Frente parlamentar cobra mais diálogo do governo com os caminhoneiros

Frente parlamentar cobra mais diálogo do governo com os caminhoneiros

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Frente parlamentar cobra mais diálogo do governo com os caminhoneiros Profissionais do setor se organizam para uma nova paralisação em 1º de novembro como forma de chamar atenção para suas reivindicações O presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, deputado Nereu Crispim (PSL-RS), pediu mais diálogo e entendimento do governo em relação à pauta desses trabalhadores. A categoria se organiza para uma nova paralisação em 1º de novembro como forma de chamar atenção para suas reivindicações, que incluem uma nova política de preços dos combustíveis, a volta da aposentadoria especial – concedida depois de 25 anos de contribuições previdenciárias – e o piso mínimo de frete, que tem sido alvo de ações na Justiça. Em videoconferência promovida pela frente p
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out142021 por Leticia Knibel
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Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

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Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações
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out142021 por Leticia Knibel
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Lira diz que Petrobras parou de investir para distribuir dividendos a acionistas

Lira diz que Petrobras parou de investir para distribuir dividendos a acionistas

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Lira diz que Petrobras parou de investir para distribuir dividendos a acionistas - É uma empresa predominantemente pública, e o que existe ali é uma política que precisa ser revista - disse O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o monopólio da Petrobras sobre o gás de cozinha e a falta de investimento energético por parte da empresa. Segundo ele, a estatal, apesar de ter uma parte de capital privado, é predominantemente pública e, por essa razão, é importante rever sua política de investimento energético. Para Lira, a Petrobras não pode apenas distribuir recursos para os acionistas. O presidente destacou que o foco da discussão não é nem mudar a política de preços da estatal nem a diretoria da empresa. As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio CNN ne
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