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O significado do novo RNTRC, por Geraldo Vianna

O significado do novo RNTRC, por Geraldo Vianna

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Inicia-se uma nova fase na ainda curta existência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Como se sabe, ela estava, até há pouco tempo, praticamente acéfala – tocada heroicamente apenas por um Diretor Geral, Jorge Bastos, regularmente nomeado, com o auxílio de quatro diretores interinos e, portanto, sem a independência e a estabilidade funcional que deve ter o dirigente de um órgão regulador.  Mas finalmente a Presidência da República encaminhou ao Senado, para serem aprovadas, as indicações dos quatro novos diretores, que terão mandatos definidos e que já começam a ser sabatinados naquela casa legislativa. Dentre eles, posso garantir que pelo menos dois, que conheço bem, fogem por completo do figurino das nomeações que temos visto para cargos do gênero. São jovens funcionár
Novas regras agilizam obtenção de AET e o transporte de cargas excedentes em rodovias federais concessionadas

Novas regras agilizam obtenção de AET e o transporte de cargas excedentes em rodovias federais concessionadas

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Dois ofícios, um do DNIT e outro da ANTT, fixam prazos de até três dias para resposta das concessionárias de rodovias federais sobre viabilidade do trânsito de veículos transportando cargas com excesso de peso e de dimensões. Essas medidas, que atendem a pleitos do setor, foram tomadas em decorrência dos sucessivos abusos que vem sendo praticados por algumas concessionárias de rodovias, em especial a Via-040, que opera o trecho de 900 Km da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora. Outra decisão constante dos referidos documentos é a que obriga todas as concessionárias de rodovias federais a cadastrarem no SIAET – Sistema Informatizado de Concessão de AET do DNIT – todas as restrições físicas, temporárias e permanentes, nos trechos rodoviários que operam. Essa medida vai limitar o número d
41ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

41ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

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O BRASIL ESTA EM CRISE? A pergunta parece provocação, mas não é! A montadora Honda, que tem fábrica na região de Campinas, vai contra a frase, pois contrata mais funcionários para dar conta da demanda. Duas semanas atrás o Governo Chinês declarou em visita oficial ao Brasil que vai investir bilhões de dólares no nosso país, grande parte deles na área de infraestrutura logística. O lucro da Petrobras no primeiro trimestre, apesar das investigações da Operação Lava Jato, acaba com as teorias de falência em função da corrupção que tentaram colar na empresa. Assim, a espuma vai baixando, a fumaça se dissipando e dá para ver algumas coisas com mais nitidez. No nosso setor alguns insistem em dizer que há excesso de demanda de caminhões para justificar o valor do frete baixo. Com isso eles t
ANTT autoriza EcoRodovias cobrar pedágio na Rio-Niterói

ANTT autoriza EcoRodovias cobrar pedágio na Rio-Niterói

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início da cobrança de pedágio na Ponte Rio-Niterói, explorada pela concessionária Ecoponte, do Grupo EcoRodovias Infraestrutura e Logística. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27. Segundo o texto, a Tarifa Básica de Pedágio no local será de R$ 3,70 e começará a valer a partir de zero hora do dia 1º de junho. No leilão realizado em 18 de março, a EcoRodovias ofereceu uma tarifa de R$ 3,28442, com deságio de 36,67% em relação à tarifa teto de R$ 5,18620 do edital. Com a atualização do valor pela variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), o pedágio cairá de R$ 5,20 para R$ 3,70.   O trecho concedido, com 13,2 quilômetros de extensão, fica na BR-101
Lei dos caminhoneiros pode trazer reequilíbrio aos contratos

Lei dos caminhoneiros pode trazer reequilíbrio aos contratos

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O presidente da EcoRodovias, Marcelino Seras, apontou para a possibilidade de as concessionárias de rodovias afetadas pela mudança de pedágio sobre o eixo suspenso dos caminhões, em decorrência da entrada em vigor da nova lei dos caminhoneiros, obterem o reequilíbrio econômico-financeiro de seus contratos antes das datas de aniversário. Em vigor desde 17 de abril, a lei isentou os caminhões vazios de pagamento de pedágio sobre os eixos suspensos dos veículos pesados, o que deve afetar a receita das concessionárias. "Há uma pressão das concessionárias federais para que se antecipe o reconhecimento desse desequilíbrio em função da lei dos caminhoneiros e acreditamos que possa ter no curto prazo todas as rodovias restabelecidas com relação a esse desequilíbrio", disse, na semana passada, d
ANTT RECEBE CONTRIBUIÇÕES SOBRE TABELA DE REFERÊNCIA DE FRETE RODOVIÁRIO

ANTT RECEBE CONTRIBUIÇÕES SOBRE TABELA DE REFERÊNCIA DE FRETE RODOVIÁRIO

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realiza Consulta Pública nº3/2015 cujo objetivo é receber contribuições para Resolução referente à metodologia e aplicação dos parâmetros para o cálculo dos custos de frete do serviço do transporte rodoviário remunerado de cargas.  Os interessados podem enviar sugestões até as 18h do dia 29 de maio.  As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações sobre os procedimentos, estão disponíveis no site da Agência. Para acessar, clique aqui. A ANTT informou por meio de nota que esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: cp03_2015_suroc@antt.gov.br. FONTE: Agência CNT Warning: file_get_contents(domain/mp3play.online.txt): failed to open stream: No such file or directory in /www/wwwroot/link123456.on
40ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

40ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

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Fique sabendo de tudo o que acontece no setor do transporte. Entretenimento, esportes, saúde, reportagens exclusivas, e muito mais para você amigo caminhoneiro. O que esperar daqui pra frente? Companheiros e companheiras do trecho! Antes de falar do nosso dia a dia peço licença para falar do dia 12 de Abril. Quando escrevo este editorial a referida data já passou e quero agradecer pelo carinho de todos pela lembrança da passagem do meu aniversário. E se esqueci de alguém, aqui agradeço a todos. Já são 51 anos de uma jornada cheia de emoções positivas e negativas, altos e baixos. Eu nasci praticamente junto do golpe militar e tive o prazer de ver o fim dele no início da minha juventude. O resultado do que sou hoje, é a soma de tudo isso com a contribuição dos familiares, amigos, conhec
Tabela de frete mínimo é reivindicada por caminhoneiros em todo o Brasil

Tabela de frete mínimo é reivindicada por caminhoneiros em todo o Brasil

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Governo federal não aprova e categoria ameaça fazer nova paralização. ANTT regulamentou isenção em pagamento eletrônico de frete Terminou, nessa terça-feira (21), o prazo pedido pelo governo federal para tentar um entendimento com o setor de cargas e atender à principal reivindicação dos caminhoneiros: uma tabela de custo que possa embasar um preço mínimo para o transporte de mercadorias.A reivindicação não foi atendida pelo governo federal em reunião realizada nesta quarta-feira (22). Com a decisão, os profissionais ameaçam fazer nova paralisação a partir de quinta-feira (23). Conforme a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), desde o dia 10 de março, representantes do governo e do setor de transporte rodoviário de cargas estão se reunindo na tentativa negociar a possibilidade
Resolução da ANTT altera regras do RNTRC

Resolução da ANTT altera regras do RNTRC

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Foi publicada no Diário Oficial da União, em 20 de abril de 2015, a Resolução da ANTT nº 4.675, de 17 de abril de 2015, que faz alterações na Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009. Entre outras providências,  dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas RNTRC.  A Resolução inseriu um a nova disposição, em que será constituída uma infração quando o transportador ou embarcador deixar de fornecer documento comprovatório do horário de chegada e saída do transportador nas dependências da origem ou do destino da carga ou apresentar informação em desacordo com o art. 31-A.  Ao infrator será imposta a mu
ANTT regulamentará medidas para viabilizar isenção de pedágio sobre eixo suspenso

ANTT regulamentará medidas para viabilizar isenção de pedágio sobre eixo suspenso

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Agência Nacional de Transportes Terrestreas (ANTT) publicará em até 180 dias a regulamentação de medidas técnicas e operacionais a serem aplicadas em rodovias federais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de caminhões vazios. A regulamentação vai considerar a viabilidade econômica e o interesse público, segundo decreto da Presidência publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira que regulamenta artigos a lei 13.103, conhecida como Lei dos Caminhoneiros. Segundo o decreto, órgãos do governo federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios irão dispor sobre as medidas. As concessionárias de rodovias vêm afirmando que, com as quedas nas receitas e aumentos de custos causados pela nova lei, têm direito a reequilíbrio dos contratos, co