Tag: antt

dez62019 por Chico Da Boleia
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Esclarecimentos sobre a tabela de pisos mínimos vigente

Esclarecimentos sobre a tabela de pisos mínimos vigente

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POLÍTICA NACIONAL DE PISOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS 1. Qual a norma que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas? A Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018, convertida na Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. 2. Qual a norma que publicou as tabelas de preços mínimos de frete? A Resolução ANTT nº 5.849, de 16 de julho de 2019, estabeleceu as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC. As tabelas
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nov192019 por Chico Da Boleia
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ANTT republica tabela de frete e inclui pedágio no cálculo do preço mínimo do transporte de carga

ANTT republica tabela de frete e inclui pedágio no cálculo do preço mínimo do transporte de carga

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Resolução publicada na semana passada restabelece texto de julho e faz algumas alterações. Tabela de frete foi criada após greve dos caminhoneiros. A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) restabeleceu a vigência da resolução de julho deste ano que fixou novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas. A resolução publicada na semana passada, no entanto, traz algumas alterações com relação ao texto de julho. O frete é o preço pago pelo transporte de cargas. A tabela instituída pela ANTT é apenas para o transporte rodoviário. O frete varia de acordo com o produto transportado, com o trajeto realizado e com as condições enfrentadas pelo motorista para fazer o serviço. A principal alteração é a obrigatoriedade de adicionar o
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nov182019 por Chico Da Boleia
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Piso Mínimo De Frete – Resolução 5.849/19 volta a vigorar

Piso Mínimo De Frete – Resolução 5.849/19 volta a vigorar

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No dia 13 de novembro, a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) publicou a Resolução nº 5.858/19, da qual restabelece a vigência da Resolução nº 5.849/19, que foi divulgada na data de 18 de julho de 2019. Esta Resolução traz uma nova política de cálculo do piso mínimo de frete, que foi elaborada pela ESALQ (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) com base em consulta pública, e aprovada pelo Ministério de Infraestrutura. A metodologia constante da Resolução nº 5.849/19 considera o cálculo do piso mínimo do frete por meio dos coeficientes de deslocamento (CCD) e de carga e descarga (CC) apresentados no Anexo II constante desta resolução. Assim, para o caso de operações de transporte rodoviário de cargas lotação, calcula-se o valor do piso mínimo de frete pela multiplica
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nov42019 por Chico Da Boleia
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Embarcador será obrigado a contratar o seguro das cargas

Embarcador será obrigado a contratar o seguro das cargas

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2080/15, segundo o qual a obrigatoriedade de contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas é exclusiva da transportadora. O texto altera a Lei 11.442/07, que hoje permite ao contratante do serviço (embarcador) fazer o seguro das mercadorias. O relator, deputado Abou Anni, recomendou a aprovação. Ele alterou o texto para deixar claro que o transportador responsável pela contratação do seguro deve estar regularmente inscrito no Registro Nacional do Transportador de Cargas (RNTR-C), mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o autor, deputado Jerônimo Goergen, a contratação de seguro pelo embarcador dificulta a operacionalização do transp
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out302019 por Chico Da Boleia
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Representantes de transportes vão poder opinar na nova tabela do frete

Representantes de transportes vão poder opinar na nova tabela do frete

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Agência Nacional de Transportes Terrestres abriu consulta pública para colher sugestões de caminhoneiros e interessados no setor A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nova Audiência Pública (AP nº 17/2019) com o objetivo de dialogar com o setor e estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM). De acordo com o diretor de Departamento de Gestão e Projetos Especiais do Ministério da Infraestrutura, Marcelo da Costa, há novidades que vão favorecer os caminhoneiros, como: a obrigatoriedade do pagamento do retorno para alguns casos específicos, a atualização do preços dos
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set102019 por Chico Da Boleia
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Operação contra evasão de pedágio na Dutra flagra 14 motoristas em Arujá – SP

Operação contra evasão de pedágio na Dutra flagra 14 motoristas em Arujá – SP

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  A Polícia Rodoviária Federal (PRF), com participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e apoio da CCR Nova Dutra, realizou nessa segunda-feira 9) uma operação contra evasão de pedágio, na praça de pedágio de Arujá, no Alto Tietê, na qual flagrou 14 veículos (entre veículo de passeio, caminhão e moto) com histórico de evasão de pedágios na via Dutra. De acordo com a PRF, em um dos casos, um ônibus intermunicipal tinha um total de 687 evasões e uma dívida acumulada de R$ 4.278,80. Ainda de com a PRF, o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedá
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set42019 por Chico Da Boleia
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Caminhoneiros são foco de campanha da ANTT em SC

Caminhoneiros são foco de campanha da ANTT em SC

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o SEST/SENAT e a Autopista Litoral Sul realizaram nessa terça-feira (3), no Posto de Pesagem Veicular (PPV) de Itapema, em Santa Catarina, ação de conscientização junto aos caminhoneiros sobre o uso de celular ao volante. De acordo com a Agência, com a participação dos fiscais da Unidade Regional de Santa Catarina (URSC), cerca de 250 motoristas foram abordados na ação e receberam orientações dos colaboradores. Ainda de acordo com a ANTT, mais ações, frutos da parceria SEST/SENAT e ANTT, serão implementadas no estado neste mês, em que abordarão a educação no trânsito, a importância do uso do cinto de segurança e o combate ao uso de álcool, drogas e celular na direção. Fonte: Estradas Warning: file_get_contents(domain/mp3play.online
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ago262019 por Chico Da Boleia
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ANTT disponibiliza novo Manual da Agenda Regulatória

ANTT disponibiliza novo Manual da Agenda Regulatória

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elaborou e publicou o novo Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória, instrumento que indica as matérias que demandarão uma atuação prioritária da ANTT, ao longo de um determinado período. O documento detalha o conceito da Agenda Regulatória, as características, as atribuições e matriz de responsabilidades, a padronização para os procedimentos, a priorização de temas, entre outras diretrizes. A primeira versão do Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória é de 2011. Desde então, a ANTT amadureceu com relação à utilização desse instrumento de Governança Regulatória e procurou simplificar seus processos, focando nos produtos regulatórios e na melhoria da qualidade regulatória a partir do aperfeiçoamento da maneira de planejar, mon
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ago212019 por Chico Da Boleia
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ANTT disponibiliza portal com primeiros dados abertos

ANTT disponibiliza portal com primeiros dados abertos

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Ferramenta dá acesso aos cidadãos à base de dados dos setores do transporte terrestre, com arquivos acessíveis em formato editável A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) criou o Portal de Dados Abertos da ANTT, onde são disponibilizadas as bases previstas no PDA (Plano de Dados Abertos) – instrumento de planejamento e coordenação das ações de implementação e promoção da efetivo acesso à informação aos cidadãos. Ao longo do próximo biênio (2019-2021), a sociedade vai acompanhar e poder explorar as bases em arquivo com formato editável. O setor de transporte ferroviário de cargas foi o primeiro a garantir o acesso e a transparência pública de material editável: projetos autorizados e controle de penalidades aplicadas. Mais bases de todos os setores de transportes ter
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ago212019 por Chico Da Boleia
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ANTT realiza campanha para uso do cinto de segurança

ANTT realiza campanha para uso do cinto de segurança

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou na última segunda-feira (19/8) a décima etapa do Projeto Passageiro Consciente Viaja de Cinto, em Presidente Prudente/SP. A ação que visa conscientizar passageiros sobre a importância do uso adequado do cinto de segurança vai até o dia 23/8. Dessa forma, as atividades ocorrerão no Terminal Rodoviário Comendador José Lemes Soares. Além disso, a equipe da ANTT tem como objetivo vistoriar itens de segurança/obrigatórios dos ônibus. Dentre eles, saídas de emergência, extintor de incêndio, pneus, tacógrafo, faróis, etc. Ainda mais, será realizada uma verificação da jornada de trabalho dos motoristas. Os funcionários das empresas transportadoras também serão alvo das ações. A ideia é que que esses profissionais atuem como multiplica
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