Senado vai fazer o possível para votar MP dos Portos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que os senadores vão fazer “o que for possível para excepcionalizar a tramitação” da MP dos Portos. A votação da medida provisória ainda precisa ser concluída na Câmara para depois ser encaminhada para análise dos senadores.

Renan sinalizou que a base governista vai fazer valer sua maioria para garantir a aprovação da MP até quinta-feira, seu último dia de vigência. No Senado, há a tradição de as matérias serem levadas a voto somente com acordo entre as bancadas. Renan afirmou, no entanto, que “a qualquer momento, a maioria pode fazer uma revisão [do entendimento] e votar”.

O presidente do Senado afirmou ainda que os parlamentares não deixarão a Casa para garantir quórum para deliberação independentemente do horário em que a MP chegue ao plenário. “Em função do interesse nacional pela MP, a prudência recomenda que nós aguardemos e nós estamos aguardando”, declarou.

Renan Calheiros voltou a reclamar do prazo exíguo para votação das medidas provisórias. Ele cobrou do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o rito das MPs.

A PEC das MPs já teve a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Justiça (CCJ) da Câmara em setembro de 2012, mas não avançou desde então.

“O Senado não pode ficar limitado no seu papel constitucional, ter que apreciar uma MP com um dia, dois dias. É preciso que isso [aprovação da MP das PECs] aconteça para que o Senado não continue limitado no seu papel constitucional de apreciar medida provisórias. Nós não vamos concordar com isso mais”, declarou.