Seminário sobre transporte de cargas discute marco regulatório

Realizado na Câmara dos Deputados em Brasília, evento contou com a participação de autoridades e especialistas.

O XVI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas foi realizado no dia 31 de agosto e contou com uma programação que debateu o “Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas” e a “Reforma Trabalhista”. O objetivo foi buscar, conjuntamente, soluções e estratégias para ambas as questões.

Em edições anteriores, o seminário sobre transporte rodoviário de cargas já abordou temas como o apagão logístico, a infraestrutura rodoviária e a Lei do Motorista. O evento é uma realização da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com apoio da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e da Confederação Nacional do Transporte.

Durante o Seminário muito se discutiu sobre a necessidade de definir um marco regulatório. Além de unificar a legislação sobre o setor, o objetivo é reduzir divergências que impactam na segurança jurídica e refletem em prejuízos para empresários e autônomos.

Uma proposta de marco tramita na Casa, desde março deste ano. O PL 4860/16 está em análise por uma comissão especial e já conta com 56 emendas. A expectativa é que o primeiro relatório sobre o texto seja apresentado ainda neste mês, segundo o vice-presidente da comissão, Valdir Colatto.

Em entrevista com Chico da Boleia, Pedro Lopes, dirigente da ABTC (Associação Brasileira de Transporte Logística e Carga), destacou que o principal objetivo da discussão é levar esclarecimentos à comunidade do transporte sobre o Marco Regulatório.

“As questões que a gente levantou aqui são para que se formate uma lei dentro do que o sistema de transporte brasileiro realmente precisa. A regulamentação tem que ser segura, eficiente e sadia, pra atender todos os requisitos que o transporte hoje exige.”, afirmou.

Lopes ainda destacou que muitas entidades estão envolvidas nessa questão como federações, associações e sindicatos. De acordo com o dirigente da ABTC, no entanto, é preciso criar uma lei que possa ser fiscalizada adequadamente, já que essa é uma das principais causas da falta de cumprimento da legislação do transporte no Brasil.

Quem também falou sobre a importância do marco regulatório foi Paulo Caleffi, presidente da Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul). “É uma questão de sobrevivência”, disse ele. Isso acontece, devido ao atual momento econômico do país que engloba fechamento de empresas e uma situação de risco também para os autônomos, na visão do presidente.

“Nós precisamos simplificar o setor e garantir que tudo que tem de ser pago esteja dentro do frete, tanto para os autônomos, quanto para as empresas.”, destacou.

Para os transportadores, há diversos pontos relevantes de leis já em vigor que devem ser mantidos ou modificados com o novo regramento. “A discussão, do meu ponto de vista, parte da atualização, revisão ou aperfeiçoamento da atual legislação”, sustenta o diretor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro. Ele destaca as leis 11.442/2007 – que detém, atualmente, as principais regras para o transporte rodoviário de cargas – e 13.103/2015 – que dispõe sobre a profissão dos motoristas.

Ribeiro pontua alguns tópicos como fundamentais de revisão, entre os quais a obrigatoriedade de as empresas realizarem exame toxicológico na contratação e no desligamento de motoristas (a sugestão é que seja facultativo), e a revisão da lei que obriga a contratação de pessoas com deficiência para ocupar o mínimo de 2% do quadro de funcionários. O argumento, nesse caso, é que a norma deve ser diferenciada para o setor, uma vez que a atividade de transporte exige habilitação técnica que não é dada a pessoas com deficiência. Isso dificulta o cumprimento do percentual.

Outros pontos destacados dizem respeito: à definição clara de termos do setor, para que não haja falhas na interpretação de dispositivos legais; à comprovação de estadia dos caminhões; ao gerenciamento de risco; à contratação de seguro; à regulamentação dos pontos de parada; às horas extras dos motoristas; ao combate ao roubo de cargas e a mudança nas regras sobre a soma de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por infrações de trânsito. No último item, a sugestão é que não sejam contabilizados aqueles alusivos a infrações administrativas, somente àquelas que representem risco à segurança no trânsito.

Ainda não há previsão de quando o marco regulatório do transporte rodoviário de cargas será levado para apreciação do plenário da Câmara.

Redação Chico da Boleia com informações de CNT.

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